Renato Feder defende parceria para gestão de escolas públicas pela iniciativa privada

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Uma das maiores apostas do Governo do Paraná e do secretário estadual de Educação Renato Feder para a Educação em 2023 é o projeto de parcerias com empresas privadas para a gestão administrativa de escolas da rede pública de ensino. O objetivo do programa, operacionalizado por meio do Paraná Educação, é trazer mais qualidade de ensino para os alunos dessas escolas, uma vez que deixará a parte gerencial e administrativa para a empresa parceira.

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O edital do projeto-piloto, que quer levar o movo modelo a 27 escolas estaduais, encerrava na última quinta-feira (3) o prazo de inscrição das empresas interessadas, mas foi prorrogado por causa do feriado de Finados, seguindo aberto. A etapa seguinte é a consulta pública que será feita em cada uma dessas escolas, para que a comunidade avalie se deseja ou não que a unidade escolar passe para o novo modelo de administração.

Titular da Educação e do novo projeto de administração das escolas públicas no Paraná, Renato Feder aparece como um dos cotados para a secretaria no futuro governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado de São Paulo. A reportagem apurou que, internamente, Feder descarta a mudança de ares e garante que “fica no Paraná se o governador [Carlos Massa] Ratinho Junior quiser”.

Em entrevista por e-mail à Gazeta do Povo, Renato Feder respondeu a perguntas sobre o projeto que muda a administração das escolas estaduais do Paraná. O secretário explicou o formato de remuneração previsto para as empresas, comentou sobre como o novo modelo pode reduzir a evasão escolar e detalhou os motivos que levaram o Estado a fazer a opção pela gestão privada de escolas públicas.

Confira a íntegra da entrevista com o secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder

Gazeta do Povo: Como transferir a gestão administrativa das escolas vai, na prática, contribuir com uma das metas, que é reduzir a evasão escolar?

Renato Feder: Uma das funções primordiais de um diretor ou diretora de escola é acompanhar a frequência dos estudantes de seu colégio. Afinal, a escola só existe em função deles. Dando mais liberdade para o gestor focar seu trabalho na parte pedagógica, além do atendimento aos alunos e seus responsáveis, ele poderá dar mais atenção a essa questão fundamental em vez de dividir seu tempo para cuidar de demandas administrativas, que surgem diariamente e que não podem ser deixadas de lado, pois impactam no adequado funcionamento de uma instituição de ensino.

É claro que esse acompanhamento da frequência também é feito por demais profissionais da equipe pedagógica do colégio, e conta com apoio de pessoal e ferramentas da secretaria. Porém, queremos dar mais tempo ao gestor neste importante processo, e para isso estamos lançando este projeto.

Por isso, abrimos um edital para atrair organizações de excelência para atuar junto com o setor público. Acredito que parcerias com diferentes setores da sociedade são essenciais para garantir uma aprendizagem de excelência para todos os estudantes do Estado.

Essa gestão administrativa, liberando a direção das escolas para se concentrarem no processo de aprendizagem, não poderia ser feito pelos setores administrativos da própria Seed?

O Paraná tem excelentes profissionais da educação e somos referência em educação no Brasil. Tenho muito orgulho da rede de ensino e das pessoas que trabalham conosco. Porém, os desafios, hoje, são enormes. Como em diversas outras atividades, o Estado, sozinho, por mais qualificados que sejam seus funcionários, não consegue dar conta de todos os desafios. A pandemia deixou isso bem claro. Se não tivéssemos feito parcerias com o setor privado, não teríamos mantido a educação funcionando.

No âmbito do nosso projeto, é preciso deixar uma coisa clara para toda a sociedade. Muitas pessoas acham que dar aula ou dirigir uma escola são tarefas simples. Não são. É preciso conhecimento especializado, anos de experiência e sensibilidade para oferecer educação de qualidade. É uma missão que exige muito esforço e dedicação desde a gestão escolar até a aula propriamente dita.

Na minha gestão, o foco é pedagógico. Por isso, desenvolvemos, ao longo dos últimos anos, vários programas focados na aprendizagem dos estudantes. Da formação de professores ao apoio aos diretores, passando pelas plataformas tecnológicas pedagógicas e pelo apoio aos municípios, sempre deixei claro que o meu objetivo era melhorar substancialmente as aulas oferecidas às crianças e adolescentes paranaenses. Só que todo foco, claro, implica em escolhas.

Nós já oferecemos uma série de apoios às escolas na parte gerencial e vamos oferecer mais. O programa Parceiro da Escola é uma dessas iniciativas. É um apoio pontual, especializado, oferecido por organizações de excelência, para a nossa rede pública de ensino. Cada escola é um mundo. E cada escola precisa de um tipo específico de apoio gerencial para que possa focar no que realmente importa: a aprendizagem dos estudantes.

Por que o cálculo de pagamento à empresa terceirizada é por aluno (R$ 800 por aluno, conforme divulgação oficial)?

O cálculo "por aluno", além de ser uma definição objetiva de pagamento, contribui para estimular o parceiro a dar o seu melhor, a buscar eficiência, uma vez que a melhora da instituição de ensino como um todo pode atrair mais estudantes a essa escola, ou seja, mais recursos. Esse parceiro também pode, existindo a possibilidade, investir na construção de mais salas de aula de forma menos burocrática que o Estado. Ele será reembolsado por isso, mas o legado fica para a comunidade escolar.

Esse valor é uma média feita para que o projeto pague um preço justo por aluno. Não pode ser menos do que já investimos hoje nem muito mais. É o preço justo para que essas organizações de excelência apoiem a educação pública paranaense com qualidade e eficiência.

Acreditamos que os parceiros da escola terão interesse em trabalhar conosco por motivos que vão além do financeiro. Eles trarão métodos e conhecimentos úteis ao Estado, mas também vão aprender muito com a nossa rede pública.

Qual a relação entre atingimento de metas de ensino e pagamento de bônus à empresa terceirizada? O bônus não deveria ser aplicado à equipe de profissionais do Estado à frente da aplicação das metodologias de ensino?

Como tratamos de critérios objetivos e mensuráveis, o cumprimento das metas de desempenho e frequência vale tanto para descontos como para bônus. Se a meta mínima não for cumprida, será possível aplicar um desconto no pagamento ou até encerrar a parceria. Quando a meta é batida ou superada, há a previsão desse bônus como recompensa ao bom serviço prestado. Consideramos isso justo, tanto que oferecemos bônus aos diretores escolares do Paraná também.

Desde meados do primeiro semestre deste ano, diretores e diretores auxiliares de escolas com mais de 150 matrículas e mais de 85% de frequência ganham um bônus na folha que vai de R$ 100 até mais de R$ 2 mil, dependendo do caso. Isso foi instituído por lei. Em vários países do mundo, a frequência escolar é o indicativo mais sólido para mensurar a qualidade da aprendizagem e o clima escolar.

A Seed explicou que, antes de uma empresa aprovada assumir a gestão administrativa de uma escola, haverá “votação para que a comunidade escolar opte por seguir em frente ou não”. Como a secretaria planeja essa consulta com voto? Quem terá direito a votar?

Essa consulta pública será bem similar à feita no caso das [escolas] cívico-militares, ou como é feita a eleição dos diretores. A consulta está prevista para acontecer até o dia 29 de novembro e quem participa é a comunidade escolar, ou seja, professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Para ter validade, será necessária a participação da maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar e a aprovação da proposta será de maioria simples.

O projeto de escola cívico-militar foi cogitado pela Seed para implantação nessas 27 escolas elencadas inicialmente para o projeto-piloto de gestão compartilhada com a iniciativa privada? Por quais motivos um modelo cívico-militar não poderia ser implantado nessas unidades?

Apenas duas dessas 27 escolas foram levadas à consulta das cívico-militares: uma foi rejeitada pela comunidade escolar e outra não teve quórum à época. Na verdade, esses projetos/programas não são equivalentes, pois têm objetivos distintos. A única semelhança é o objetivo comum a todas às nossas escolas: aumentar a aprendizagem dos estudantes. Uma das funções inicialmente proposta para os militares estaduais da reserva, que era o suporte na gestão administrativa da escola, foi posteriormente retirada na lei do programa, deixando esses profissionais focados na parte de sua expertise, a segurança escolar.

É importante ressaltar que as 27 escolas são boas. Elas estão recebendo esse apoio porque podem ir muito melhor. Todas têm alto potencial. Com apoio especializado, podem ir muito mais longe.

De maneira geral, como o secretário avalia o estágio atual do modelo das escolas cívico-militares hoje implantadas no estado? Qual está sendo a resposta da sociedade quanto ao projeto e quais são os resultados e índices que comprovam, na prática, hoje, as vantagens da iniciativa?

A avaliação é positiva. Vários colégios tiveram crescimento no Ideb e são bem avaliados pela comunidade escolar. Obviamente, o projeto está em constante evolução e amadurecimento, e vamos trabalhar para melhorar.

O Paraná acredita na pluralidade de oferta pedagógica. Não existe um único modelo para conquistar uma educação de qualidade. Essa pluralidade dá mais trabalho? Sim. Mas como eu sempre digo à minha equipe. Se é bom para a educação do Paraná, nós vamos fazer. Nós somos servidores públicos e nossa missão é trabalhar pelo Estado do Paraná. Os servidores paranaenses são engajados, são capazes e sabem que uma educação melhor não traz apenas orgulho para todos nós. Traz também melhorias objetivas para a vida de todas as pessoas.