“Ferida aberta” do pedágio: governo vê obrigação de corrigir erros do passado

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A indicação da Empresa Brasileira de Logística (EPL) de um modelo híbrido para os novos contratos do pedágio no Paraná e a sinalização do Ministério da Infraestrutura de que seguirá essa proposta nos editais para as concessões das rodovias em 2021 causaram reação nas bancadas federal e estadual paranaense e em diversos setores da sociedade civil. Em entrevista para o podcast Pequeno Expediente, da Gazeta do Povo, o secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná, Sandro Alex, procurou tranquilizar a população afirmando que não há nenhuma definição quanto ao modelo e assegurou que o Paraná não irá aceitar a proposta apresentada no primeiro estudo da EPL, que prevê um desconto máximo de 12% na tarifa estabelecida pelo edital e o desempate do leilão pelo maior valor de outorga apresentado.

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Para o secretário, depois de 24 anos sofrendo com os problemas da primeira concessão, que levou a altas tarifas e descumprimento do cronograma de obras, além de investigações e processos por corrupção, o paranaense está com a ferida aberta do pedágio e não vai aceitar um pequeno desconto nas novas tarifas.

O estudo da EPL e até manifestações do Ministério da Infraestrutura são categóricos ao afirmar que o modelo híbrido é o ideal para a concessão do Anel de Integração do Paraná. O martelo já está batido? Será esse o modelo adotado? Mesmo com a manifestação unânime da bancada paranaense, por exemplo?

Não, não está fechado. Nós estamos recebendo o estudo feito e contratado pelo governo federal junto à EPL e, a partir do momento em que eles entregarem o estudo, os governos federal e estadual passam, então, a se debruçar para fazer os estudos, os apontamentos, os ajustes finais e tomar a decisão. Não é porque o estudo possa encaminhar para uma modelagem que os modelos têm que seguir, necessariamente, esse modelo. Esse estudo embasa as decisões do governo e, é claro, que as bancadas, seja federal, estadual, bem como outras lideranças, associações e instituições têm um grau de importância, tanto que, mesmo após a decisão e modelagem, se abrem as audiências públicas, porque a população paranaense também participa desta discussão. Não está tomada a decisão. Tenho conversado com a bancada, o governador também, e quando eles fizeram seus questionamentos e sugestões, foi após uma conversa conosco. Agora temos uma nova reunião com o ministro Tarcísio (Infraestrutura) o Governo do Estado e os deputados para discutirmos, com muita transparência, esse modelo.

E a posição do governo do Paraná é essa também, semelhante à do governo federal, de que o melhor modelo seria o híbrido?

Eu tenho percebido, por parte dos paranaenses, um desejo de que o modelo a ser adotado seja o modelo do menor preço. Em uma das reuniões, eu conversei com o ministro, dizendo a ele desta ferida aberta que é o pedágio para o paranaense e que essa construção da modelagem do leilão é algo muito aguardado pela população, até em virtude de tudo o que aconteceu ao longo dos anos, culminando, inclusive, com investigações. E que a população espera um novo momento e que nós tenhamos total transparência, obras sendo realizadas e um custo menor. E deixei claro que a população e as lideranças nos questionavam do modelo e sempre foram muito incisivos de que o Paraná deveria adotar a menor tarifa. O ministro ponderou que, assim como o Paraná tem feridas abertas, o Brasil tem feridas abertas em outros estados por outras experiências. E ele disse que teve experiência com a menor tarifa em outros estados onde ocorreu uma comemoração pelo fato de o leilão ter conseguido um grande desconto, mas, no momento seguinte, quando as obras deveriam começar, as empresas passavam a dizer que o contrato era inexequível, ou se justificavam, ou até devolviam as concessões. No Paraná há uma necessidade de investimento muito alto, e ele estava, portanto, ponderando sobre essa situação, porque não quer que o contrato se torne inexequível. Ele estava com um olhar muito grande sobre os investimentos. Mas eu deixei claro que os paranaenses não tinham muito conhecimento sobre os modelos e têm o exemplo próximo que é a comparação dos valores das rodovias do Paraná com as de Santa Catarina, ainda que não seja a melhor comparação, uma vez que Santa Catarina, as rodovias já eram duplicadas, não tinha tanta necessidade de investimento. Ele disse que temos que mostrar isso a todos. Em São Paulo, com essa modelagem híbrida e enfrentando muita resistência, eles conseguiram fazer e chegaram ao desconto de 37%. Eu disse que ele terá muito trabalho para convencer a população do Paraná, que, realmente, não pensa assim.

Quem tem a palavra final, o governo do Paraná ou o governo federal?

A palavra final sempre será da sociedade. A população decide sempre. E ela tem que ter o conhecimento, todas as informações disponíveis, para que possa debater. A população tem que participar. E esse foi um erro do passado, quando foi feita a atual concessão. Os governos têm que facilitar isso. Nós vamos fazer o ajuste fino para que, quando a gente for para as audiências públicas, ir com uma decisão firme de qual a melhor proposta para o usuário. Nós estamos contribuindo com nossas experiências, nossos conhecimentos e posições que o governador não abre mão, assim como o governo federal tem as suas. É um processo que tem que ser construído com muito discernimento, muito debate, muita seriedade. Acredito que seja um dos temas mais importantes dos próximos ano no Paraná, mas acredito que a palavra final será da sociedade paranaense.

E esse convencimento que o senhor disse que o ministro terá que fazer com a sociedade paranaense, ele já conseguiu fazer com a sua equipe? O senhor já está convencido?

Não. Eu defendi sempre ao ministro que a menor tarifa seria aquela mais segura no entendimento dos paranaenses, que seria uma vitória do usuário ter uma tarifa menor e justa. Ele ponderou sobre o risco de isso tornar inexequível. Mas a gente pode ter um ajuste fino para que, mesmo com a menor tarifa, não haja risco de tornar o contrato inexequível. Isso pode acontecer. Você pode ter garantias, fiscalização, penalização, mesmo no modelo de menor tarifa. E você poderia, também, fazer um modelo de outorga diferente, que se chama “outorga na cabeça”. Com esse modelo, a outorga é revertida em obras no início do contrato. Seria um modelo híbrido em que o critério de desempate seria: ganha a empresa que fizer o maior número de obras nos primeiros anos. Isso pode ser um modelo de outorga benéfico ao usuário. Esse ajuste fino que estamos fazendo vai acontecer agora. Vocês dizem que já está definido o modelo híbrido, com desconto máximo de 12%. Não está definido, não há essa decisão sobre 12%. O governo do Paraná ainda não sentou para participar da decisão final. Estamos acompanhando estudos, levantamentos, de uma empresa que está à frente do estudo desta modelagem. Mas nós vamos dar nossa contribuição. Vamos falar do nosso entendimento sobre o menor preço, com ferramentas para evitar que o contrato se torne inexequível, ou deste modelo híbrido, mas com benefício ao usuário. Até mesmo porque o Ministério diz que não está interessado em arrecadar, tanto que colocou a outorga partindo de R$ 1,00. Então, vamos discutir. A primeira palavra da EPL não é a palavra final.

Com um desconto máximo estabelecido em 12%, como prevê o estudo da EPL, e o desempate na outorga, essa licitação não vira, basicamente, um leilão de outorga, em que todos os concorrentes darão os 12% de desconto e disputarão na outorga?

Vamos deixar claro: não existe decisão sobre 12%, nem por parte do governo do estado, nem por parte do governo federal. Foi apenas um primeiro anúncio de um primeiro estudo, mas não há nada decidido. Tanto que o modelo em São Paulo já foi diferente. Ele chegou a 37,5% de desconto. E, aqui no Paraná, nós já falamos para o ministro que não aceitaríamos nem os 37,5%, queremos mais de 40% de desconto, caso fosse tomada essa decisão. Mas é muito bom deixar isso claro na Gazeta do Povo: não há decisão sobre 12%.

E já está estabelecido qual vai ser o patamar de tarifa máxima apresentado? Porque se inflar a tarifa máxima é fácil ter um desconto de 40%. Mas, às vezes, o desconto de 12% pode ser mais interessante se a tarifa estabelecida já for mais próxima da considerada justa...

Passou-se uma ideia de que já tem uma definição sobre o número de lotes, já tem uma definição sobre a modelagem e sobre o valor da tarifa. Não tem nenhuma decisão tomada sobre isso ainda. Isso vai ser entregue ao governo federal e, a partir dalí, os governos passam a se debruçar com suas equipes para fazer os melhores estudos sobre quantos lotes, sobre valores e modelagens. As lideranças vão debater com o Ministério a menor tarifa, colocando seus posicionamentos. O governo vai fazer sua sugestão de como poderia ser no Paraná, já há até uma sugestão de o modelo híbrido ser aberto só após um desconto de 50% na tarifa. Mas, tudo isso, será discutido nas próximas semanas, nos próximos meses. Vamos, primeiro, dialogar com o governo federal, para depois passar a dialogar com a sociedade.

Se o modelo híbrido for o defendido pelo EPL com a outorga pura e simples como desempate, o paranaense não estaria sendo submetido a uma nova tributação federal, ao pagar um pedágio mais caro para cobrir o investimento da concessionária na outorga?

Por isso apresentamos a alternativa da outorga na cabeça, que não significa arrecadação do governo federal, mas obras e investimentos feitos nos primeiros anos, que fazem com que o critério de desempate seja vantajoso para o usuário. Se a opção fosse por modelo híbrido, defenderia que a outorga ficasse em investimentos no Paraná. Se a melhor opção para garantir os R$ 42 bilhões em obras for a outorga, que o desempate, então, seja pelo critério de investimentos nas estradas e no menor tempo. Parece razoável. Se for uma outorga de arrecadação para o governo federal, antes de discutir isso, vamos querer saber qual é o desconto antes de se entrar na outorga. O estado do Paraná não vai aceitar um pequeno desconto nas tarifas do pedágio. O estado do Paraná não vai aceitar algo sem transparência. Nossa decisão pela B3, leilão mundial, é por isso. O Governo do Paraná também não abre mão de investimentos em obras como a duplicação da BR-277 de ponta a ponta no estado. Para compatibilizar tudo isso, com total transparência, conversando com a sociedade e garantir que as obras aconteçam, vamos ajudar o governo federal a tomar a melhor decisão. São rodovias federais e estaduais, que formam um importante corredor de exportação e de deslocamento entre os estados. A palavra, tanto do presidente da República quanto do governador é de que a decisão será tomada em conjunto. Estamos buscando a modelagem mais moderna no mundo para fazer esse edital. Estamos falando de um conjunto de obras que ultrapassa R$ 42 bilhões e uma operação que supera R$ 70 bilhões, com uma previsão de 2.410 km duplicados.

Quais os principais erros da licitação anterior, em 1997, que não podem ser repetidos agora?

Primeiro, falta de transparência. Mas foi uma série de erros. Não sei se foi mal feito, ou mal intencionado, ou as duas coisas. E, depois de tanto sofrimento por parte da população paranaense, decidimos buscar o governo federal para fazer algo mais robusto e mais transparente, buscando a Bolsa de Valores para tentar algo grandioso. Hoje temos a obrigação de apresentar à sociedade paranaense a correção deste erro, com as devidas obras e a tarifa justa. A população do Paraná não é contra a concessão de rodovias. Ela é contra a exploração que foi feita por um contrato mal feito. Nós vamos fazer um contrato correto com o cidadão paranaense para que o Paraná ganhe em infraestrutura para os próximos anos e próximas décadas. Não cometeremos os erros das décadas passadas.