Deputados votam Escola sem Partido no Paraná nesta segunda-feira

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A semana começa quente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados votam nesta segunda-feira (16) o controverso projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido no âmbito do sistema estadual de ensino. De autoria de Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal Felipe Francischini (PSL), a proposta traz em seu texto o que seria a “promoção do respeito a neutralidade política, ideológica e religiosa aos alunos das instituições de ensino”.

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O projeto prevê pontos como o de que o poder público "não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade". Além disso, o PL 606/2016 veda a "prática de doutrinação política e ideológica" na sala de aula, bem como a realização de atividades de cunho moral ou religioso que "possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes".

EDITORIAL: O Escola sem Partido e a doutrinação no ensino

É a segunda vez neste ano que o projeto vai a plenário. Na tentativa anterior, em maio, professores e estudantes protestaram nas galerias da Alep. Na ocasião, a votação foi adiada por dez sessões legislativas.

Por se tratar de um projeto de lei ordinária, basta maioria simples, entre os presentes no plenário, para aprová-lo. São necessários três turnos de votação para seguir à sanção ou veto do Executivo. No total, a Casa tem 54 deputados.

Pela proposta de Arruda, as escolas teriam que fixar cartazes – de 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura – para divulgar os “deveres do professor”, o que inclui "não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias" e "respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

Ao apresentar o projeto de lei, Ricardo Arruda defendeu que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”

O Ministério Público, já em janeiro, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, em maio, antes da votação que acabou não ocorrendo, se manifestaram contrários ao projeto.

Em levantamento realizado por telefone e pessoalmente pela Gazeta do Povo, entre abril e maio deste ano, 34 dos 54 parlamentares paranaenses se posicionaram a respeito de vários temas relacionados ao estado, entre eles o projeto Escola sem Partido. Veja como eles se posicionaram: