Votação do projeto Escola sem Partido no Paraná é adiada por dez sessões

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O projeto de lei 606/2016, o “Escola sem Partido”, foi adiado por dez sessões na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (28). Foram 26 votos a favor do requerimento do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que defendia a retirada do texto da pauta.

Outros 22 parlamentares votaram contra o requerimento. Também houve uma abstenção, do deputado estadual Marcel Micheletto (PR).

Professores e estudantes acompanharam toda a sessão nas galerias da Casa, para protestar contra a proposta, batizada de “Lei da Mordaça”. Ao longo da sessão, parlamentares se revezaram nas tribunas para fazer discursos contra e a favor do texto.

Para Romanelli, o projeto de lei "não soma absolutamente nada ao processo educacional, que é uma relação de confiança entre o professor e o aluno". Ele também afirma que é o Congresso Nacional quem deve cuidar do assunto, e não a Assembleia Legislativa.

Autor do projeto de lei, Ricardo Arruda (PSL) criticou o que chama de "manobra". Ele também avalia que o placar - 26 a 22 - não é indicativo de uma derrota futura, quando o projeto de lei for colocado em votação. "Alguns parlamentares, mesmo favoráveis ao projeto de lei, aceitaram adiar a votação. Mas foi uma decepção. Eu fico chateado, porque o projeto de lei está há dois anos e meio tramitando. Não sei qual o objetivo disso", resumiu ele.

Por se tratar de um projeto de lei ordinária, basta maioria simples, entre os presentes no plenário, para aprová-lo. São necessários três turnos de votação para seguir à sanção ou veto do Executivo. No total, a Casa tem 54 cadeiras.

Pela proposta de Arruda, as escolas teriam que fixar cartazes – de 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura – para divulgar os “deveres do professor”, o que inclui "não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias" e "respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

"É assustador", diz presidente da APP

Presidente da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública), Hermes Silva Leão, acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) e, ao final, lamentou o tempo gasto com um texto "claramente inconstitucional".

"É muito desgastante. É uma distorção. Com tantos problemas graves para ser resolvido, a gente tem que ficar fazendo um debate sobre um texto ilegal. É assustador que um Legislativo se preste a ficar tramitando algo tão declaradamente ilegal", disse ele, em entrevista à imprensa.

Além da APP-Sindicato, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná também já se manifestaram oficialmente contra a proposta.

Na mesma linha, o Conselho de Educação do Paraná, que é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Estadual de Ensino, rejeita o projeto de lei.

Para Hermes Leão, propostas do tipo representam "uma ferramenta de estímulo de violência dos estudantes contra os professores".

Líder de Ratinho Junior vai liberar bancada

A gestão Ratinho Junior (PSD) não se posicionou sobre o tema. Na Assembleia Legislativa, o líder da base, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), antecipou que vai liberar a bancada no momento da votação. Ou seja, não haverá orientação nem contra, nem a favor.

Na votação desta terça-feira (28), relativa ao requerimento de adiamento, Bakri não registrou voto.

Confira logo abaixo quem votou a favor do requerimento para adiar a votação do projeto de lei 606/2016 por dez sessões e quem votou contra, porque defendia a votação imediata:

A FAVOR

• Alexandre Curi (PSB) - a favor
• Anibelli Neto (MDB) - a favor
• Arilson Chiorato (PT) - a favor
• Cristina Silvestri (PPS) - a favor
• Delegado Jacovós (PR) - a favor
• Delegado Recalcatti (PSD) - a favor
• Dr. Batista (PMN) - a favor
• Evandro Araújo (PSC) - a favor
• Francisco Bührer (PSD) - a favor
• Galo (PODE) - a favor
• Goura (PDT) - a favor
• Jonas Guimarães (PSB) - a favor
• Luciana Rafagnin (PT) - a favor
• Luiz Claudio Romanelli (PSB) - a favor
• Mabel Canto (PSC) - a favor
• Marcio Pacheco (PDT) - a favor
• Mauro Moraes (PSD) - a favor
• Michele Caputo (PSDB) - a favor
• Nelson Luersen (PDT) - a favor
• Paulo Litro (PSDB) - a favor
• Professor Lemos (PT) - a favor
• Reichembach (PSC) - a favor
• Requião Filho (MDB) - a favor
• Tadeu Veneri (PT) - a favor
• Tercílio Turini (PPS) - a favor
• Tiago Amaral (PSB) - a favor

CONTRA

• Alexandre Amaro (PRB) - contra
• Artagão Júnior (PSB) - contra
• Boca Aberta Jr. (PROS) - contra
• Cantora Mara Lima (PSC) - contra
• Coronel Lee (PSL) - contra
• Delegado Fernando (PSL) - contra
• Delegado Francischini (PSL) - contra
• Do Carmo (PSL) - contra
• Douglas Fabrício (PPS) - contra
• Emerson Bacil (PSL) - contra
• Gilberto Ribeiro (PP) - contra
• Gilson de Souza (PSC) - contra
• Homero Marchese (PROS) - contra
• Luiz Carlos Martins (PP) - contra
• Luiz Fernando Guerra (PSL) - contra
• Nelson Justus (DEM) - contra
• Plauto Miró (DEM) - contra
• Ricardo Arruda (PSL) - contra
• Rodrigo Estacho (PV) - contra
• Soldado Adriano José (PV) - contra
• Soldado Fruet (PROS) - contra
• Subtenente Everton (PSL) - contra

ABSTENÇÃO

• Marcel Micheletto (PR) - abstenção

NÃO VOTOU/AUSENTE

• Ademar Traiano (PSDB) - não votou
• Cobra Repórter (PSD) - não votou
• Elio Rusch (DEM) - não votou
• Hussein Bakri (PSD) - não votou
• Tião Medeiros (PTB) - não votou