De solidariedade a briga judicial: a busca pela redução das mensalidades escolares

No segundo mês sem aulas, desde a suspensão das atividades das escolas por causa da pandemia do coronavírus, alunos, pais, professores e administradores de instituições de ensino particulares de Curitiba seguem em impasse sobre o calendário, a metodologia do ensino à distância adotado como alternativa e, principalmente, os valores das mensalidades. Entidades de Defesa do Consumidor como Associação Brasileira de Procons, Associação Nacional dos Ministério Público do Consumidor e Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor emitiram nota técnica recomendando a manutenção dos contratos, a substituição das aulas presenciais por aulas virtuais e a negociação caso a caso de eventuais descontos para alunos ou pais que tiveram sua renda comprometida em razão das medidas de restrição de circulação. Algumas escolas já concederam descontos para todos os alunos. Em outras, grupos de pais se mobilizam para tentar uma negociação uniforme.

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O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) também orientou seus filiados a negociar caso a caso com famílias que tiverem a renda prejudicada na pandemia, mas deixou claro sua posição contrária à redução de mensalidades no período, justificando que a folha de pagamento, que representa o principal custo das escolas, segue igual e eventual redução de gastos com água e energia, por exemplo, cobriria apenas o custo extra com a preparação de aulas online. Tramita, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que fixa um desconto obrigatório, enquanto deputados e governo tentam uma solução negociada com as escolas, mas ainda não houve avanços nas reuniões já realizadas.

Descontentes com a solução adotada pelas escolas e cientes de que instituições do mesmo porte já concederam descontos de, ao menos, 20% nas mensalidades, um grupo de mães de alunos dos colégios do Grupo Marista enviou uma notificação extrajudicial ao grupo, exigindo negociação de descontos. “Tentamos negociar em uma reunião, eles falaram que negociariam caso a caso, mas ofereceram uma declaração de dívida e postergação das mensalidades, sem dar descontos. Aos pais que pediram cancelamento de contrato, eles deram 20% de desconto. Mas nós queremos que esses 20% sejam aplicados para todos”, relatou a médica Gina Pontes que lidera um grupo com 630 pais, que assinam uma carta aberta ao grupo. "Não queremos judicializar a questão, mas, infelizmente, esse deverá ser o próximo passo".

A médica conta que a direção do Grupo Marista respondeu à carta abrindo a situação financeira das escolas e indicando que a concessão de descontos inviabilizaria o pagamento integral dos salários dos funcionários. “Todos estamos fazendo sacrifícios, inclusive para manter os filhos na escola neste período de queda de receitas, com um ensino à distância que não satisfaz e tendo que substituir a presença do professor, mesmo não tendo preparo pedagógico para isso. Mesmo nos números que eles apresentaram, os 20% de desconto são bem plausíveis”, acrescenta.

Em nota, a Rede Marista de Colégios, diz estar aberta ao diálogo e compreendendo o contexto econômico de cada família e informa que está oferecendo medidas individuais a todas as famílias que necessitam de apoio. “A equipe de cada escola está disponível para conversar e propor soluções customizadas e pensadas para minimizar o impacto do momento. A Rede Marista reforça que desde o início da pandemia, suspendeu toda cobrança de qualquer atividade extraclasse, sejam esportivas, artísticas e culturais, bem como alimentação e período integral”, diz a nota.

Escolas pequenas apostam em “parceria com os pais”

Se os grandes grupos de educação têm dificuldade em encontrar uma solução pedagógica e financeira para o período sem aulas presenciais, as escolas menores, principalmente as de educação infantil, estão com sua viabilidade seriamente ameaçada por conta do fechamento para respeitar o isolamento social imposto pela pandemia. A relação mais próxima com os pais, contudo é o trunfo dessas instituições para buscar soluções negociadas.

“O desconto é quase que uma obrigação, pois o serviço não está sendo prestado como contratado e muitos pais estão em situação financeira complicada. Mas as escolas pequenas não têm um fluxo de caixa para compensar essa perda. Certamente esse desconto vai fazer falta no orçamento final da escola”, afirma Orlando Serbena, diretor da pré-escola CECI, que concedeu desconto de 20% em todas as mensalidades.

Para conceder o desconto, a escola aderiu à Medida Provisória do governo federal que permite o financiamento da folha de pagamento. “Pensamos em aderir também à medida que permitia a suspensão dos contratos ou a redução de jornada e dos salários, com compensação pelo governo federal, mas, como não há previsão de quando poderemos retomar as atividades e como no dia que retomarmos precisaremos de todos os funcionários em tempo integral, achamos arriscado”, disse. Serbena afirmou que aumentou a inadimplência na escola, “mas não em um nível preocupante”.

A Escola de Educação Infantil Semeador aderiu à MP da suspensão dos contratos e, assim, conseguiu aplicar um desconto de 30% nas mensalidades de abril e 50% a partir de junho. “Para chegar a esse porcentual, tivemos que fazer adaptação com o pessoal, também. Estamos suspendendo os contratos por 60 dias e os funcionários recorrendo ao seguro desemprego, pela MP do governo federal. As famílias não são obrigadas a pagar por um serviço que não está sendo oferecido”, conta a diretora Fabiana Carvalho Dalla Costa.

Assim que a escola comunicou o desconto, no entanto, foi surpreendida por uma atitude voluntária de alguns pais. “Alguns pais procuraram a escola, informaram que estão recebendo seus salários normalmente durante o período de isolamento e registraram que, por isso, estavam autorizando a cobrança integral das mensalidades, para poder cobrir algum pai que estivesse com mais dificuldade. Temos pais que tiveram praticamente toda a renda comprometida e, assim, conseguimos dar descontos ainda maiores nestes casos”, contou. “No final de tudo isso, o que ficou foi a lição de humanidade e empatia”, avalia.

Escolas fechadas pela vigilância sanitária

A pressão financeira e, até a situação de alguns pais, com dificuldades em manter suas crianças em casa por seguirem trabalhando normalmente, levou duas escolas de educação infantil de Curitiba a descumprir o decreto municipal e retomar as atividades nas últimas semanas. Após denúncia, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde fechou as duas instituições. Em uma das escolas, no bairro Pinheirinho, a fiscalização da vigilância flagrou 13 crianças sendo atendidas na última sexta-feira, 24. Antes disso, no último dia 15, uma escola em Santa Felicidade havia sido fechada.