Quatro escritórios regionais do IAT estão sem funcionários para licenciamento ambiental

O Instituto Água e Terra (IAT), responsável por analisar pedidos de licenciamento ambiental para ações e empreendimentos em âmbito estadual, conta com apenas 60 profissionais em todo o Paraná para cumprir os pré-requisitos legais exigidos nos cerca de 7 mil procedimentos protocolados por ano. A maioria desses servidores está concentrada na sede, em Curitiba, e alguns dos 21 escritórios regionais não dispõem de nenhum profissional habilitado para fazer pareceres ou assinar documentos. É o que acontece nos polos de Cascavel, Jacarezinho, Ivaiporã e Pitanga. Nesses casos, os processos são remetidos para a capital, o que acaba atrasando o trabalho. A situação se complica quando são necessárias vistorias no local a ser licenciado.

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A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explica que algumas regionais até contam com profissionais para atuar em licenciamentos, mas não há servidores habilitados para a área específica do pedido. Por exemplo: o escritório pode até ter um engenheiro florestal, para analisar licenças de corte de árvores, mas não conta com engenheiro químico para avaliar casos de efluentes industriais ou civil para pedidos de novos loteamentos. Sem o quadro de pessoal adequado, a estimativa é de que cerca de 20% dos protocolos de licenciamento ambiental fiquem represados.

A situação é consequência de um esvaziamento que aconteceu no então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que mudou de nome na gestão Ratinho Junior. O órgão não realiza nomeação de servidores há duas décadas e vem perdendo profissionais ano a ano, por aposentadoria ou falecimento. Um concurso público foi autorizado, mas está suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. Enquanto a reposição de pessoal não acontece, o governo do Paraná pretende contratar pelo menos 160 profissionais em caráter temporário, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), com detalhes ainda em negociação. O assunto é polêmico e foi debatido no podcast Pequeno Expediente.