Bons índices de coleta de esgoto do PR precisam avançar para cidades menores

O índice de coleta de esgoto do Paraná é referência nacional. Mesmo assim, segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o grande desafio do estado é conseguir avançar em projetos para municípios do interior. “É preciso levar a coleta para os municípios menores, onde os índices são piores. Cabe às prefeituras ter essa prioridade”, afirma. Segundo ele, pela lei de saneamento básico, em vigor desde 2007, os municípios podem buscar o sistema de concessão que melhor atenda as demandas da sociedade.

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“As prefeituras podem optar por utilizar companhias municipais ou estatais, no caso do Paraná pela Sanepar, ou privadas”, esclarece. Em Paranaguá, por exemplo, o sistema de coleta de esgoto e abastecimento de água é feito pela empresa Paranaguá Saneamento, por meio de concessão com a prefeitura. “A prefeitura é a titular no saneamento. Cabe aos municípios buscarem soluções para a universalização e também devem cobrar das companhias que prestam o serviço para ampliar e melhorar a estrutura existente”, explica Carlos.

O índice estadual de esgotamento sanitário no Paraná, de 72%, está acima da média nacional de 59,7%, segundo o Instituto Trata Brasil. A Sanepar, que presta serviços de saneamento básico em 345 municípios dos 399, informa que está previsto o montante de R$ 7,13 bilhões para os anos de 2019 até 2023, sendo R$ 2,99 bilhões para os serviços de abastecimento de água, R$ 3,76 bilhões para os serviços de esgotamento sanitário e R$ 376 milhões destinados a investimentos administrativos e gestão de resíduos sólidos.

Segundo a gerente de Regulação da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, a abrangência da prestação de serviços de abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) é definida em contrato com as prefeituras.

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Alteração no marco regulatório

Uma medida provisória para alterar o marco regulatório de saneamento está sendo debatida no Congresso. Segundo a proposta, seria alterada a regra que dispensa a licitação de contrato de saneamento quando a empresa é pública. Mas uma das principais críticas e preocupações é a possibilidade de contratos abrangendo apenas os municípios mais rentáveis, deixando municípios pequenos de fora. Isso representaria o fim do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.

“Aí quem vai sofrer serão os municípios menores, que são a maioria em nosso país. Essa questão precisa ser reavaliada. O prejuízo será grande se isso se mantiver. Essa fragmentação dos contratos colocaria em risco a universalização do saneamento”, alerta o presidente estadual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Paraná (Abes-PR), Luiz Henrique Bucco.