Estado líder do Ideb teria retrocesso com Novo Ensino Médio proposto por governo Lula

Após a suspensão do Novo Ensino Médio por 60 dias e a abertura de consulta pública para avaliação do programa que já estava definido, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as propostas colhidas durante os meses de atraso para implantação do plano nacional, entre elas, “não amplificar os itinerários formativos em detrimento da FGB [Formação Geral Básica]”, o que pode impactar os cursos de formação profissional e técnica.

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A reforma do Ensino Médio foi aprovada ainda na gestão presidencial de Michel Temer (MDB) e foi discutida no governo de Jair Bolsonaro (PL) com propostas de implementação até 2024. A decisão do governo Lula foi considerada ilegal por alguns estados, por deliberar contra lei aprovada pelo Congresso.

No último dia 7, o ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou o relatório da consulta com as alterações sugeridas, entre elas, o aumento da carga horária para FGB de 1.800 para 2.400 horas, exceto para cursos técnicos, mudança que pode ameaçar a Educação Profissional e Técnica (Eptec), um dos programas mais bem sucedidos da educação paranaense, que lidera o ranking nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em quatro anos, o Estado deu um salto do 7º para o 1º lugar no Ensino Médio, saindo da pontuação de 3,7 para 4,6 no último levantamento divulgado em dezembro de 2022.

Para ampliação da formação básica sugerida pelo MEC, os cursos técnicos poderiam entrar na mira com horas propostas abaixo das praticadas no Paraná, consideradas mínimas na formação do aluno para o mercado de trabalho.

De acordo com o governo petista, os cursos técnicos teriam no máximo de 800 a 1.000 horas e neste caso, fixaria o mínimo de 2.200 horas para formação básica no Novo Ensino Médio com a obrigatoriedade das disciplinas de arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital, além do espanhol como alternativa à língua inglesa.

Atualmente, o Paraná tem 77 mil alunos nos cursos técnicos, sendo que entre as principais formações estão desenvolvimento de sistemas, enfermagem, magistério, jogos digitais, administração e agronegócio, cursos com no mínimo 1.200 horas de aprendizado.

“O ensino profissionalizante preocupa, pois tem que ofertar o mínimo de horas obrigatórias para sair com o curso técnico. Com a redução dessa carga horária de aprofundamento, isso acaba comprometendo a oferta do ensino profissional no Estado. Vou discutir isso de maneira mais detalhada com o MEC. Já estamos em contato para entender um pouco mais a proposta e qual seria o impacto”, afirmou o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, que ainda revela que a meta é chegar a 150 mil estudantes nos próximos quatro anos.

Para cursos técnicos de 1.200 horas, o MEC justifica que conta com a colaboração dos estados na ampliação de jornada por meio do Programa Escola em Tempo Integral, ou seja, o governo federal não teria responsabilidade para garantir o mínimo na formação profissional dos estudantes no Novo Ensino Médio. No Paraná, os cursos técnicos são oferecidos nas escolas em tempo integral e também na modalidade integrada ao Ensino Médio em diferentes períodos do dia.

Miranda lembra que não recebeu nenhum documento ou informe do MEC, tomando conhecimento das propostas de alterações no Novo Ensino Médio pela imprensa.

“Não recebemos nenhum comunicado do MEC e fiquei sabendo pelos meios de comunicação, o que me deixou apreensivo, pois eu tenho um planejamento de levar o ensino profissional. A rede do Paraná é a terceira maior do Brasil e para fazer qualquer alteração, tem um impacto muito grande, necessita de planejamento. Enfim, são questões que precisam ser trabalhadas”, alertou Miranda.

Para justificar a suspensão e depois a abertura da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio, o governo Lula atacou, principalmente, as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que também entrou no escopo de propostas que serão analisadas pelo MEC, entre elas, “contemplar apenas a FGB, sendo excluídos da avaliação os itinerários formativos, a fim de garantir justiça e equidade no acesso à educação superior”, conforme o documento apresentado pelo ministro Camilo Santana.

Paraná conecta estudantes formados em cursos técnicos ao mercado

O secretário paranaense ressaltou a importância do planejamento no programa de educação profissional e técnica, sem “viradas a toque de caixa” com o objetivo de implantar o ensino para 50% dos alunos até o final da gestão, além colaborar na inserção dos estudantes no mercado de trabalho com o programa de governo que estimula a “conexão” dos aprendizes com a prática profissional.  

“Já estamos com 15 mil estudantes no mercado como estagiários ou como menor aprendiz nas mesmas áreas de atuação da formação escolhida. Por exemplo, se ele está no curso técnico de administração, já está trabalhando em um escritório, entendendo o que é gestão dentro de uma empresa. Se está no curso de enfermagem, está no estágio dentro de um hospital ou uma clínica. Se é do magistério, já está no dia a dia de uma escola.”

Miranda recorda que o modelo também foi inspirado em exemplos internacionais como da Coreia do Sul, referência mundial na área de Educação, país que foi visitado pelo secretário estadual em abril. “Em 2010, a Coreia do Sul tomou essa decisão, pois o ensino técnico é uma necessidade do mercado de trabalho, essa mão de obra acaba ficando escassa dentro da indústria, dos serviços e das empresas porque, muitas vezes, não precisa de alguém com curso superior, mas um técnico que vai fazer, principalmente, a parte de execução”, explica.

Mas, ele faz a ressalva que existe diferença entre a qualificação profissional e o ensino técnico, principalmente na quantidade de horas de formação. “A qualificação profissional é o curso de ‘tiro de curto’ de três meses a seis meses. Esse tipo de curso é importante, mas não está no nosso planejamento, que prevê os cursos técnicos com certificação, diploma técnico, com carga horária de pelo menos 1.100 horas, dependendo do curso”, esclarece.

Modelo de itinerários do MEC é “cópia” paranaense

O MEC também sugere reduzir o número de itinerários formativos de cinco para três: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e formação técnica e profissional. A composição é a mesma adotada pelo Paraná no Ensino Médio, que levou o Estado a se destacar nacionalmente na educação e aproximar a nota da rede pública no Ideb aos pontos médios das escolas particulares.

“Pela proposição do MEC, eles estão fazendo muito o que o Paraná já está fazendo, que é propor dois itinerários comuns a todas as escolas, que são matemática e ciências da natureza ou linguagem e ciências humanas, além do ensino profissional. Praticamente, uma cópia do Paraná. Vou ter que defender, pois é a política feita aqui no Paraná e tem dado muito certo”, declarou Miranda.

MEC quer proibir EAD, mas abre exceção para curso técnico

O Ensino à Distância aparece como vilão no documento com as propostas da nova gestão do MEC, que espera proibir o uso da EAD na formação básica, mas autoriza a utilização da ferramenta em até 20% da oferta para a Educação Profissional Técnica. No Paraná, os cursos técnicos são 100% presenciais.

“Tudo que a gente faz de forma radical, não contempla a diversidade e a necessidade de cada região, acaba tendo algum impacto. O Ensino à Distância tem que ser um complemento, não pode ser a atividade fim”, avalia o secretário de Educação, que deu como exemplo o uso da tecnologia na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Paraná, no modelo semipresencial.

“Tenho alunos como caminhoneiro e trabalhadores na área de segurança que querem concluir o Ensino Médio, mas não têm tempo para ir todos os dias na escola. Eles podem acessar no computador, no celular, em algum local para estudar neste formato. Depois, o estudante vai até a escola para tirar as dúvidas e fazer as avaliações”, exemplificou.