Projeto prevê no PR concessão inédita no país de canal marítimo à iniciativa privada

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A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) entregou na última segunda-feira (21), ao Ministério da Infraestrutura, os estudos para a concessão do acesso aquaviário ao porto de Paranaguá, no Paraná, o canal da Galheta.

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O trabalho é inédito. Será a primeira vez que um canal de acesso portuário será concedido à iniciativa privada. O projeto mantém as demais funções de autoridade portuária a cargo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Segundo informações do Porto de Paranaguá, o estudo feito pela EPL mostra a viabilidade técnica do projeto. O próximo passo é a empresa pública paranaense, junto ao governo do estado, analisar a viabilidade econômica da proposta. A partir daí é que se programa o leilão para a concessão por um período de 25 anos.

Investimento será de R$ 1,05 bilhão nos primeiros quatro anos

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, o vencedor do leilão realizará investimentos na ordem de R$ 1,05 bilhão nos primeiros quatro anos de implantação do empreendimento.

Dentre as melhorias previstas, destaca-se a ampliação da capacidade do acesso aquaviário, que se tornará apto a receber navios de maiores dimensões, a exemplo de porta-contêineres da classe New Panamax, com calado máximo operacional (distância entre a lâmina d’água e o ponto mais baixo da quilha da embarcação) previsto de 15,5 metros.

Hoje, o calado máximo permitido pelas condições atuais do porto paranaense é de 12,5 metros. Será possível também atracar graneleiros Capesize, de até 125 mil TPB (toneladas por porte bruto, que é a soma de todos os pesos que um navio consegue transportar em segurança). Atualmente, a capacidade é de 103 mil TPB.

O estudo prevê ainda a realização de serviços de dragagem de manutenção, balizamento náutico, sistema Vessel Traffic Service (VTS), levantamentos batimétricos e gestão ambiental.

No ano passado, de setembro a novembro, o porto realizou a operação de detonação de parte da pedra da Palangana, formação rochosa submersa que era um impedimento para a ampliação do calado. Segundo a administração do porto, a operação ainda não foi totalmente concluída, estando agora na fase de remoção do material. O porto informa que não é possível prever quando o trabalho estará finalizado.

Tarifa Inframar será paga ao concessionário

Atualmente, a exploração e gestão de acessos aquaviários de portos organizados no país são prestados pelas autoridades portuárias, sendo financiados pela cobrança da Tarifa Inframar, que é paga pelos armadores ou requisitantes. A concessão do acesso aquaviário desenvolvida pela EPL prevê o pagamento da tarifa à concessionária. Não foi informado se haverá alteração no valor.

Segundo o diretor-presidente da EPL, Arthur Lima, a experiência da EPL em arrendamentos portuários permite o desenvolvimento de soluções inovadoras para ampliar os investimentos privados no setor.

“Esse é o primeiro projeto de concessão de infraestrutura de acesso aquaviário do Brasil. Com o trabalho, a EPL traz uma nova solução para os investimentos em dragagem. O sucesso desse projeto vai revolucionar o Porto de Paranaguá, que é o segundo maior porto público em movimentação no país”, destacou.