Estudo do Ministério Público Federal aponta violações a direitos indígenas na construção de Itaipu

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (25) esperar que o governo de Jair Bolsonaro continue com a demarcação de terras indígenas, mesmo com a transferência da política da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

O comentário de Raquel foi feito depois de ela participar de solenidade em Brasília em que o Ministério Público Federal (MPF) entregou a lideranças indígenas da etnia Avá-Guarani um estudo que afirma que houve violações de direitos devido à construção da usina hidrelétrica Itaipu Binacional.

De acordo com o relatório, Itaipu "destruiu mais do que moradias e espaços produtivos, pois afetou também relações simbólicas, redes de parentesco, modos de produção e a própria base dos modos de vida e de significação dos Guarani ao avançar sobre seus lugares históricos e sagrados".

O documento do MPF, com informações oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográfica, fotografias e mapas, sustenta ainda que o Incra e o Estado do Paraná deveriam ter que "reconhecer publicamente seus erros", assim como "auxiliar a solução do problema fundiário gerado". Segundo o texto, os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação.

Segundo o estudo, a União e o Estado também deveriam ser obrigados a ressarcir os danos que teriam causado com a construção da hidrelétrica. "No caso do Estado do Paraná, por meio da indenização das terras que passou indevidamente a particulares; quanto ao Incra, pelas áreas do Parque Nacional do Iguaçu, pela Colônia Guarani e por tantas outras áreas que foram retiradas dos Guarani", afirma o relatório.

Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Paraná que determinava a retirada de famílias indígenas da Avá-Guarani na faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica, localizada no município de Santa Helena.

"O Brasil tem tido um histórico importante de demarcação de territórios indígenas, mas ainda há um conjunto de territórios que está sendo reivindicado. Quem fará a demarcação, quem não fará, é uma outra questão. O importante para o nosso trabalho é que tenhamos base para defender a demarcação", disse Raquel Dodge durante coletiva de imprensa.

"Eu espero que a política continue", acrescentou a procuradora-geral, ao ser indagada sobre a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura, questão que já foi judicializada perante o Supremo Tribunal Federal.

Após a conclusão do relatório, a PGR ainda vai analisar as medidas cabíveis e estudar se entra com novas ações judiciais no caso.

O que diz a Itaipu

Em nota, a Itaipu contestou a alegação da PGR e disse que "todo o processo de reassentamento realizado por ocasião da formação do seu reservatório, tanto no que diz respeito às populações indígenas identificadas, quanto de todos os mais de 8,5 mil proprietários de terras desapropriados, foi exaustivamente acompanhado pelos diversos atores e entidades legalmente competentes envolvidas com a questão."

A empresa apontou ainda que usou os estudos da Funai e outras entidades para localizar as famílias indígenas e negociar sua realocação. "Especificamente no tocante aos indígenas, o reassentamento foi feito de forma rigorosamente legal, cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão legalmente competente sobre a questão, e o acompanhamento de demais entidades representativas da defesa dos direitos dos indígenas, como, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)". Leia a nota completa ao fim do texto.

Preconceito

Depois das eleições, Bolsonaro disse que "no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena". Para o cacique Celso Jopoty Alves, que acompanhou a solenidade de divulgação do relatório, o presidente possui uma visão preconceituosa dos indígenas. "Ele não sabe a diferença de todas as regiões, parece que o indígena é um só", afirmou.

"Quando sai a demarcação, a gente está ganhando, o Brasil está ganhando terra quando sai demarcação, porque os indígenas vão preservar a natureza e a água", acrescentou.

Antes da solenidade, Raquel Dodge plantou uma árvore de sumaúma em um bosque ao lado do edifício da PGR. "Nos reunimos para lembrar da importância da convivência harmônica de todos os povos que habitam esse País. A árvore crescerá 70, 80 metros para nos lembrar da importância de defender o meio ambiente", disse a procuradora.

Nota de resposta da Itaipu:

A Itaipu Binacional vem a público afirmar que todo o processo de reassentamento realizado por ocasião da formação do seu reservatório, tanto no que diz respeito às populações indígenas identificadas, quanto de todos os mais de 8,5 mil proprietários de terras desapropriados, foi exaustivamente acompanhado pelos diversos atores e entidades legalmente competentes envolvidas com a questão.

Especificamente no tocante aos indígenas, o reassentamento foi feito de forma rigorosamente legal, cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão legalmente competente sobre a questão, e o acompanhamento de demais entidades representativas da defesa dos direitos dos indígenas, como, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

Não houve laudo atestando a “inexistência de indígenas nas áreas alagadas, numa ação deliberada que tornou as comunidades invisíveis”.

Em 1977, os estudos realizados pela Funai e pelos demais órgãos indigenistas localizaram e identificaram, naquele ano, 11 famílias indígenas compostas por 27 pessoas, que viviam em aproximadamente 30 hectares às margens do rio Paraná, entre os rios Ocoy e Jacutinga, na área de abrangência onde se formaria o reservatório da Usina de Itaipu. 

Em 1982, atendendo à solicitação da Funai, e em processo participativo, contando inclusive com a presença do CIMI e outros entes de representação indígena, foram reassentadas 19 famílias indígenas, compostas por 71 pessoas, numa área constituída como a Reserva Indígena do Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, com aproximadamente 250 hectares, indicada pela Funai e aceita pelos indígenas.

Mesmo com o reassentamento em área maior do que a originalmente identificada pelo órgão legalmente responsável, a Itaipu adquiriu, em 1997, uma área de 1.774 hectares, no município de Diamante D’Oeste, constituindo a Aldeia Indígena do Añetete.

Com isso, não obstante já ter cumprido suas obrigações legais sobre o assunto, a Itaipu visou à prestação de uma contribuição ainda maior àquela população, atendendo ao pleito dos indígenas de que suas terras de uso e ocupação tradicional na região seriam supostamente de 1.500 hectares.

Posteriormente, em 2007, a Funai adquiriu uma área contígua a essa, com aproximadamente 240 hectares, formando a Aldeia Itamarã.

As novas áreas de terras escolhidas pela comunidade proporcionaram condições dignas de vida aos indígenas, com habitação, saúde, educação, alimentação, entre outras.

Nas três áreas, a Itaipu tem sido atuante, especialmente por meio de seu programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que se organiza em três eixos (Segurança Alimentar e Nutricional; Agropecuária e Infraestrutura; e Promoção da Cultura) e atende cerca de 290 famílias (aproximadamente 1.250 pessoas), distribuídas nas três aldeias.

A Itaipu atua com recursos financeiros e humanos, por meio de convênios com os respectivos municípios, contribuindo sensivelmente para a melhoria da sua qualidade de vida, sobretudo em relação à segurança alimentar e nutricional, à agropecuária e infraestrutura, e à formação da cultura. Desde 2010 já foram investidos R$ 5.125.099,68 em benefício das três comunidades indígenas.

A Itaipu está colaborando com a Justiça para esclarecer toda e qualquer questão em relação ao tema e aproveita a oportunidade para reafirmar o seu comprometimento com a responsabilidade social e ambiental, a sustentabilidade, os direitos humanos, a ética e a transparência, entre outros valores e condutas que estão, inclusive, expressas em sua missão, políticas e princípios.

Nesse sentido, a Binacional coloca-se à disposição para debater as questões indígenas, sempre com respeito aos direitos e em consonância com a sua missão, nos termos do seu Tratado.