Ex-Lava Jato, Appio vai assumir 18ª Vara da Justiça Federal, também em Curitiba

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Após ter admitido que manteve uma “conduta imprópria” no comando da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, o juiz Eduardo Appio deve assumir como titular em outra vara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na capital paranaense. Após o acordo realizado durante uma audiência de mediação com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, Appio agora deve assumir a 18ª Vara Cível da Justiça Federal, também em Curitiba.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Appio confirmou que o pedido de remoção para 18ª Vara se deu por critérios de antiguidade dentro da Justiça Federal. No novo local de trabalho, Appio deve julgar processos referentes a benefícios previdenciários assistenciais e por incapacidade. Ainda não há prazo definido para que o agora ex-juiz da Lava Jato assuma o novo posto.

“Esse meu pedido de remoção ainda está sujeito à apreciação do Conselho de Administração do TRF4. Esse pedido deve ser alvo das deliberações do conselho já na próxima semana. É possível que o conselho se reúna para homologar essa decisão ainda antes do feriado [de 15 de Novembro]”, afirmou Appio.

Remoção de Appio vai provocar mudanças em outras duas varas da Justiça Federal de Curitiba

De acordo com o juiz, os prazos previstos no edital de remoção já foram cumpridos, e caso o pedido seja aceito pelo conselho do TRF4, um novo nome será indicado para assumir como titular da 13ª Vara Federal, conhecida por tratar das ações relacionadas à operação Lava Jato.

A reportagem apurou que o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também pelo critério de antiguidade, deve assumir a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele comanda a 12ª Vara Federal, que passará a ser de titularidade da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, atualmente coordenadora da Central de Conciliações Previdenciárias do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Seção Judiciária do Paraná.

“Acredito que este próximo passo seja mais um ato meramente burocrático, a homologação. Assim que houver essa apreciação, eu deixarei a 13ª Vara para então assumir a 18ª Vara da Justiça Cível Federal de Curitiba”, concluiu o juiz.

Afastamento de Appio foi determinado em maio de 2023

Appio estava afastado de suas funções desde maio deste ano. Contra ele pesavam suspeitas de ter feito ameaças ao filho do desembargador TRF4, Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, o juiz federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabeleceu a prisão do advogado Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. O filho de Malucelli é sócio e genro do ex-juiz Sergio Moro. Antes do afastamento, Appio era o responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.

Na audiência, Appio assumiu que teve uma conduta imprópria, sem, no entanto, admitir a autoria de tal telefonema. O juiz também concordou em não voltar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, e para seguir na magistratura deve pedir voluntariamente sua transferência para outro local. Concluída a transferência, o ministro Luis Felipe Salomão deve encerrar o processo administrativo aberto contra Appio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Appio recebeu decisão favorável de Dias Toffoli

Em 19 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia suspendido o afastamento de Appio e também o andamento do processo administrativo contra ele – o juiz estaria, então, apto a voltar à 13ª. Vara Federal. Mas no dia seguinte o corregedor Salomão manteve a suspeição, e dois dias depois, marcou a audiência de mediação na qual foi fechado o acordo entre o CNJ e Appio.

A defesa do juiz esperava sua imediata recondução ao cargo após a decisão de Toffoli. "Não tem sentido manter o afastamento do cargo sem processo administrativo em andamento. É a mesma coisa que manter alguém preso sem acusação pendente contra a pessoa. Se não for concedido (o retorno ao cargo), nós vamos recorrer às instâncias adequadas", disse o advogado Pedro Serrano, responsável pela defesa de Appio.

Quem é Eduardo Appio

Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no início desde ano, Appio, de 53 anos, tem um perfil que contrasta dos demais juízes que estiveram à frente dos processos da Operação Lava Jato no Paraná: ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente Lula causou “danos irreparáveis” e questiona o que considera “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.

O nome do juiz consta na plataforma de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doador da campanha eleitoral de Lula do ano passado. No dia 25 de setembro, Appio doou R$13 – em alusão ao número do Partido dos Trabalhadores – no financiamento coletivo da campanha do petista.

No site do TSE também consta doação de R$ 40 feita pelo juiz para a campanha da deputada estadual paranaense Ana Júlia Pires Ribeiro, também filiada ao PT.

Em maio deste ano, Appio também confessou que usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. O magistrado confirmou que a sigla realmente era alusiva ao atual presidente e disse que ela foi utilizada como um “protesto isolado” contra a suposta "prisão ilegal" do petista.

Entre as diversas decisões polêmicas de Appio à frente da Lava Jato está a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que em 2017 havia sido condenado por Moro a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Appio acatou pedido da defesa do ex-governador e considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso. Dias depois, a decisão de Eduardo Appio foi revista e anulada pelo TRF-4.

De forma semelhante, o TRF-4 anulou outras decisões de Appio que atendiam interesses de condenados por Moro no âmbito da Lava Jato. Um deles foi o agendamento de audiência para que o ex-ministro Antonio Palocci apontasse supostos “excessos e erros” da Lava Jato. O Tribunal também derrubou decisão de Appio que devolvia R$ 35 milhões ao ex-ministro.