Ex-presidente da OAB-PR, José Glomb diz que censura feita pelo TSE à Gazeta é “erro grave”

O ex-presidente da OAB-PR e do Instituto dos Advogados do Paraná, José Lucio Glomb, criticou a decisão do TSE de censurar publicação feita pela Gazeta do Povo no Twitter. A medida foi tomada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendendo a pedido feito pela campanha de Lula. "Censurar uma notícia de jornal é agredir a liberdade de informar, de ser informado, de informar-se", afirmou, em nota encaminhada à reportagem.

Ao todo, 31 postagens em redes sociais que apontavam o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua foram censuradas - inclusive uma da Gazeta do Povo - por supostamente promoverem “reiterada campanha difamatória” ao candidato petista à presidência. Glomb destaca que a censura é grave por si só, mas ainda mais por se tratar de conteúdo noticioso verídico. "Quando numa única decisão se analisam diversas postagens de influenciadores de opinião, blogs e jornais, há o sério risco disso descambar para a censura àquele que deu a notícia verdadeira", afirmou o advogado.

Glomb destaca os danos causados por eventuais fake news à sociedade, porém ressalta que seus autores devem responder por elas perante a lei. Alerta, no entanto, que "não se pode confundir a notícia veiculada em jornais, informando fatos que claramente acontecem, com fake news". O advogado pede que a medida seja revista com celeridade: "A decisão do TSE errou e entrou num rumo que merece ser imediatamente corrigido".

O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e o deputado Marcio Pacheco (Republicanos), entre outras entidades, já manifestaram contrariedade à ação do tribunal.

Confira a nota na íntegra:

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares da democracia e, entre nós garantidas pela Constituição Federal. Não se pode confundir a notícia veiculada em jornais, informando fatos que claramente acontecem, com fake news. Quando numa única decisão se analisam diversas postagens de influenciadores de opinião, blogs e jornais, há o sério risco disso descambar para a censura àquele que deu a notícia verdadeira. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral enfeixa varias situações, dando a impressão que a Gazeta endossaria todas elas, o que não representa a verdade, numa atenta leitura, que nem todos fazem.

É evidente que as fake news são danosas ao convívio humano, nocivas ao esclarecimento da população, porém cada um deve responder, nos termos da lei, pelas mentiras que tentam impor como verdades.

Censurar uma notícia de jornal é agredir a liberdade de informar, de ser informado, de informar-se. A gravidade existe só pela censura, mas ela é ainda maior quando a Gazeta do Povo informa que “Daniel Ortega, celebrado pelo PT e por Lula, tira o sinal da CNN da Nicarágua", transmite uma notícia verídica. A decisão do TSE errou e entrou num rumo que merece ser imediatamente corrigido.

José Lucio Glomb
Ex-presidente da OAB-Pr e do Instituto dos Advogados do Paraná