Ex-titular da CGE é investigado por suposta rachadinha e desvios de bens

Uma sindicância interna da Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE) identificou indícios de uma série de ilícitos que teriam sido cometidos pelo ex-controlador-geral Raul Clei Coccaro Siqueira. Entre as supostas irregularidades apontadas pela investigação estão a prática de rachadinha, desvio de patrimônio doado pela Receita Federal e recebimento de diárias em viagens irregulares.

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O caso veio à tona nesta semana quando o deputado estadual Requião Filho (PT) apresentou as conclusões da sindicância durante sua fala no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (6). No dia seguinte, Siqueira renunciou ao cargo de Diretor Jurídico da Sanepar, que ocupava desde que saiu da CGE.

No relatório final da sindicância, o presidente da comissão, Conrado Fernando Schramme, apresenta trechos de depoimentos de 25 testemunhas ouvidas durante as investigações. Algumas destas pessoas ouvidas relatam situações em que servidores teriam sido obrigados a devolverem parte de seus salários a Siqueira.

Uma das testemunhas afirmou que durante o processo de contratação para um cargo em comissão na CGE participou de uma reunião a portas fechadas com o ex-controlador-geral. Na ocasião, relatou a testemunha, foi informada de que “talvez precise pagar alguma coisa em devolução”. A testemunha disse ter concordado, pois “estava precisando muito do emprego”. “Se eu tivesse que pagar tudo bem, é um preço que a gente aceita”, completou.

“Esta comissão entende existir indícios de prática de rachadinha, na forma de concussão, praticada pelo senhor ex-controlador Raul Siqueira quando supostamente teria solicitado da testemunha o pagamento de vantagem indevida, como condicional para que este assumisse cargo em comissão”, apontou Schramme.

Ex-controlador-geral teria se apropriado de bens doados à CGE pela Receita Federal, aponta sindicância

Em outro trecho do relatório, o presidente da comissão de sindicância relata que Siqueira pode ter se apropriado de bens doados à CGE pela Receita Federal. Documentos localizados durante a investigação mostram que no período em que Siqueira ocupou o cargo máximo da controladoria a Receita Federal fez uma doação de 55 itens à CGE, mas 22 deles (notebooks, tablets, impressora e outros equipamentos de informática) não foram cadastrados no patrimônio do estado - a suspeita é de que Siqueira pode ter ficado com os objetos.

Para Conrado Fernando Schramme, “estes graves indícios de irregularidade, se configurados e comprovados, podem caracterizar o crime de peculato”. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em aproximadamente R$ 30 mil.

Ex-titular da CGE teria recebido diárias de viagens enquanto participou de evento online de dentro do próprio gabinete

Outro indício destacado pelo presidente da comissão de sindicância foi uma viagem realizada por Siqueira a São Paulo, a princípio para participar de um evento no Detran daquele estado. Segundo a denúncia recebida pela CGE e que motivou a sindicância, o então controlador-geral do estado na verdade teria se submetido a um procedimento estético na capital paulista.

Ainda sobre supostas viagens irregulares, Siqueira teria percorrido cerca de 1,5 mil quilômetros em uma viagem de ida e volta de Curitiba a Telêmaco Borba – distantes cerca de 240 quilômetros. Em outro momento, ele teria recebido diária de viagem para Foz do Iguaçu enquanto participou de um evento online sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 de dentro do próprio gabinete, em Curitiba.

“Sobre as viagens apontadas, é possível se inferir a ocorrência de prejuízo ao erário bem como enriquecimento ilícito por parte do sr. ex-controlador, incorrendo em delitos capitulados no código de processo penal brasileiro bem como na lei de improbidade administrativa”, afirmou o presidente da comissão.

Em depoimento à sindicância, Siqueira nega ilegalidades; caso será encaminhado ao MP e à Polícia Civil

Em depoimento à sindicância, Siqueira afirmou que as denúncias apresentadas tratam de casos que já foram levados ao Ministério Público do Paraná e posteriormente arquivados. Ele nega ter recebido qualquer pagamento a título de rachadinha e aponta que as denúncias foram apresentadas como forma de “denegrir sua imagem”.

Na conclusão do relatório, Conrado Fernando Schramme, determina que os indícios sejam encaminhados à Polícia Civil para que seja investigada a possível prática de crime contra a administração pública. O relatório também foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná para que sejam tomadas providências quanto a possível ocorrência de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Paraná informou que o relatório final da sindicância ainda não foi recebido. “Tão logo isso ocorra, serão analisados pela Promotoria de Justiça competente para os devidos encaminhamentos e adoção das providências necessárias para a respectiva apuração”, aponta a nota.

A Gazeta do Povo também entrou em contato com a Polícia Civil, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Ex-controlador-geral do estado agradece a confiança de Ratinho Jr. e diz que sua inocência será provada

No Portal da Transparência do governo do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira aparece vinculado à Controladoria-Geral do Estado até maio de 2023. Ele recebia um salário de cerca de R$ 22 mil mensais. Seu último pagamento, descrito pelo sistema do portal como sendo “valores retroativos”, Siqueira recebeu mais de R$ 98,4 mil.

Em 27 de abril daquele ano, a Sanepar emitiu um comunicado ao mercado no qual confirmava a escolha de Siqueira para o cargo de Diretor Jurídico da companhia. Ele exerceu o cargo até a última quarta-feira (7), quando pediu demissão.

Em uma nota de esclarecimento, Siqueira confirma sua renúncia ao cargo, que segundo ele foi entregue “ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, a quem deposito minha estima, ao mesmo tempo em que agradeço a confiança conferida a mim”.

Na nota, o ex-controlador-geral do estado e ex-diretor jurídico da Sanepar afirma que a decisão de deixar o cargo na companhia de saneamento foi tomada “até que a devida apuração comprove minha inocência”.

“Minha atitude não poderia ser diferente, uma vez que sou especialista em Ética e Compliance, entre outras formações acadêmicas. Sigo tranquilo com relação às citadas acusações e aguardo a decisão, sempre disposto a colaborar com a investigação administrativa em andamento”, completa.

Também em nota, o governo do Paraná afirmou que a sindicância da CGE ainda não foi concluída, e que o processo segue o rito determinado pela legislação. “O Governo do Estado aguarda a conclusão do processo para, então, tomar as medidas cabíveis”, conclui a nota.