Cidade do Paraná ‘exporta’ modelo de fiscalização que já economizou milhões aos cofres públicos

Acompanhar as contas públicas e, como consequência, evitar gastos desnecessários. Criado em 2006, o Observatório Social de Maringá (OSM) tem sido um modelo de fiscalização e de eficiência ao evitar que milhões de reais deixem os cofres públicos anualmente. Os últimos dados apresentados pela entidade apontam para um proveito econômico de R$ 4,6 milhões em 2018. Essa economia é fruto de impugnações de licitações, contestações de orçamento e manifestações feitas pelo Observatório e acatadas pela administração municipal.

Segundo a presidente do Observatório, advogada Giuliana Maria Lenza, os números da participação poderiam ser maiores, mas nem todas as anulações de licitação, cancelamento de contratações, suspensões de processos e revisão de preços foram creditadas, pela prefeitura, como resultado da intervenção do OSM.

De acordo com a presidente, em 2018 o Observatório analisou 106 processos correspondentes a R$ 385 milhões, 46% do valor empenhado nas licitações da prefeitura. Todo o levantamento é feito com base no Portal da Transparência do município ou informações solicitadas pela equipe do Observatório junto à prefeitura. “São sempre informações oficiais”, explica.

Primeiro do tipo no Brasil, o Observatório de Maringá foi criado depois de desvios de mais de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura. Surgiu em 2006 como uma vice-presidência da Sociedade Eticamente Responsável (SER) e participação de várias instituições, como a Associação Comercial, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Universidade Estadual de Maringá, faculdades particulares e outras entidades. O objetivo é proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos.

A experiência deu tão certo que hoje instituições semelhantes já estão presentes em mais de 100 municípios brasileiros e constantemente a equipe do OSM recebe visitantes de outras localidades que vêm conhecer o modelo de funcionamento da iniciativa pioneira.

Transparência em queda

Além da prefeitura, em 2018 o Observatório Social de Maringá concentrou sua atenção à Câmara de Vereadores, mas acompanha também as contas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e nos últimos três anos verifica alguns gastos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

“O Observatório faz seu trabalho junto à prefeitura como sempre fez desde que começou a funcionar, em 2007, mas o que preocupa é que está acontecendo um retrocesso na transparência”, diz Giuliana Lenza. “Maringá sempre esteve à frente dos demais municípios quando o assunto é transparência, mas ultimamente verificamos que está acontecendo um retrocesso”.

Segundo ela, a redução da transparência verifica-se com a retirada de informações do Portal da Transparência e divulgação de informações inconsistentes. “Houve um tempo em que as informações eram mais completas no Portal, mas hoje, informações como a íntegra das impugnações, recursos e decisões administrativas simplesmente não existem”. Segundo ela, até o campo em que antes ficavam estas informações foi retirado do Portal da Transparência.

Para a presidente do Observatório Social, quando a prefeitura omite informações em seu Portal de Transparência, está cerceando o direito de o cidadão acompanhar o que está sendo feito de seu dinheiro.

O chefe de Gabinete da prefeitura, Domingos Trevizan, disse que não há, por parte da administração, interesse em omitir informações no Portal da Transparência e que se alguns dados não aparecem é por problemas tecnológicos. “Nosso portal ainda não está como gostaríamos, mas estamos trabalhando para isto”, esclarece. Segundo ele, todos os ofícios recebidos do Observatório, Câmara Municipal, empresas e contribuintes são atendidos, geralmente dentro de 24 horas.

Trevizan disse que o campo em que ficavam as informações como a íntegra de impugnações, recursos e decisões administrativas foi retirado do Portal da Transparência porque o volume era tão grande que interferia no funcionamento do site.

Giuliana Lenza espera que a queda na transparência em 2018 seja mesmo uma questão pontual e temporária. “Dificuldades junto aos órgãos acompanhados, sempre existiram e sempre foram superadas, principalmente por meio do diálogo”. De acordo com ela, mesmo que o gestor não dê ao Observatório o crédito ao anular um processo, o importante é que se evitou um gasto desnecessário do dinheiro público.