Exigências ambientais desafiam o desenvolvimento de infraestrutura no Paraná

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O feriado prolongado da Proclamação da República (15 de novembro) registrou 15 acidentes nas duas principais rodovias de acesso ao litoral do Paraná, a BR-277 e a BR-376. Bloqueios e limitações de tráfego voltaram a ser necessários nas estradas, não só pelas colisões, mas também por quedas de árvores atreladas às chuvas. No final do último domingo (17), a lentidão com o engarrafamento, sentido interior, se prolongou em alguns pontos por até três horas - para turistas e para caminhoneiros responsáveis pelo escoamento da produção.

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A operação Proclamação da República serve de parâmetro para a temporada de verão. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-277 é considerada a mais "traiçoeira" do Paraná. A rodovia tem aproximadamente 720 quilômetros de extensão no estado e concentra a maior quantidade de acidentes. Em 2023, foram 1.915 registros, com 179 mortes.

As melhorias em infraestrutura na rodovia, previstas no contrato com a concessionária EPR Litoral Pioneiro, estão previstos em contrato para os próximos anos. Serão 350 quilômetros de duplicações, 138 quilômetros de faixas adicionais e terceiras faixas, entre Curitiba e Paranaguá, construção de 52 passarelas e 130 dispositivos de interconexão por meio de viadutos e trincheiras.

O que esperar de novidades na infraestrutura para o litoral do Paraná

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) acompanha com preocupação o aumento do fluxo de veículos na região do litoral do Paraná, principalmente com a proximidade das festas de final de ano. “Ficamos alguns anos sem estradas pedagiadas, o que contribuiu para deterioração das rodovias, que ocasionaram diversos acidentes, muitos deles fatais. A recuperação das nossas rodovias é mais urgente que a construção de novas vias”, afirmou o presidente da Faciap, o empresário Fernando de Moraes.

Além dos investimentos na BR-277, o governo estadual espera, para 9 de dezembro, a abertura das propostas em um edital que prevê a contratação de um estudo que vai viabilizar a implantação de um novo complexo rodoviário no litoral do Paraná. O objetivo é melhorar o acesso ao porto de Paranaguá e a integração com a malha viária de Santa Catarina e São Paulo.

O valor para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) é de pouco mais de R$ 4,1 milhões, com prazo de execução de 15 meses, após assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço. O projeto prevê a implantação de 151 quilômetros de novas rodovias na região litorânea.

A obra interligará as rodovias BR-116, BR-277, BR-376 e PR-508. No primeiro trecho serão 55 quilômetros entre BR-277 e BR-116, além de um novo acesso ao porto de Antonina. O trecho dois prevê 62 quilômetros entre BR-277 e BR-376, na divisa com Santa Catarina. No terceiro trecho são previstos 24 quilômetros conectando o segundo trecho à PR-508, contornando a parte norte da Baía de Guaratuba.

O traçado do novo complexo rodoviário é semelhante ao previsto nas bases do Plano Nacional de Viação (PNV) assinado em 1973, pelo então presidente da República Emílio Garrastazu Médici. Depois de 50 anos da publicação da lei que trata do assunto, o Paraná segue sem um trecho da BR-101. Com a obra na região litorânea, a BR-101 começaria na divisa com Santa Catarina, em Garuva, seguiria até a BR-277 em Morretes e chegaria até a BR-116, em Bocaiúva do Sul.

Propostas às rodovias enfrentam reivindicações de setores diversos

O desafio para o governo do estado é encontrar o equilíbrio entre as diversas reinvindicações privadas e públicas de crescimento industrial e portuário - adicionando à fórmula a preservação ambiental. A região do litoral do Paraná faz parte da Grande Reserva da Mata Atlântica, cerca de 10% de toda a área remanescente do bioma, o maior fragmento contínuo existente.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a licença para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná e a construção de uma estrada de 23 quilômetros, paralela à PR-417, passando por um trecho de Mata Atlântica. O Movimento Pró-Paraná defende a obra e uma nova audiência de conciliação está marcada para essa semana, para debater o caso.

“Obras como esta barram a invasão urbana desordenada na área de preservação, além de resolver o problema da drenagem na região e a situação viária, para moradores e veranistas. Há momentos em que se gasta até oito horas para chegar da Praia de Leste ao Pontal do Paraná”, afirma o presidente do Pró-Paraná, o engenheiro e empresário Marcos Domakoski.

Uma caravana formada por integrantes do Pró-Paraná e prefeitos da região percorreu o trecho de cerca de 60 quilômetros entre Garuva e Morretes, parte do que seria o traçado da BR-101 no Paraná, em setembro de 2023. Segundo Domakoski, o trajeto possui obstáculos superáveis com o uso da tecnologia atual.

“Seria necessária a abertura de um túnel sob a Serra da Prata, único ponto com maior demanda de dificuldade”, avalia ele. O engenheiro acredita que o caminho para o desenvolvimento é um diálogo maior entre poder público, Ministério Público e sociedade civil organizada.

“O Paraná possuía dois portos, agora contamos com apenas um, o de Paranaguá, que está saturado. Enquanto isso, Santa Catarina, que possuía apenas um porto, conta agora com cinco e está em processo de implantação de mais dois", compara Domakoski.

Ele também relembra o trâmite que foi necessário superar para avançar nos planos para a nova orla da praia de Matinhos. "Será que os órgãos ambientais paranaenses são mais rigorosos que os catarinenses? Será que os executores das obras no estado vizinho são mais competentes em projetar? Vale lembrar que para a engorda da orla da praia de Matinhos houve até busca e apreensão de projetos, na casa de dirigentes da obra”, complementa o engenheiro.

Em complemento, Domakoski citou a dificuldade para a licença ambiental à obra da Ponte de Guaratuba. “Foram 95 pontos elencados, enquanto a segunda ponte Brasil-Paraguai teve apenas cinco pontos. Talvez as obras sejam muito diferentes, mas além dos primeiros 95 elencados, outros dois surgiram depois, de impacto sonoro e luminoso, na vida marinha. Quase que o andamento da obra foi paralisado. Será que há algum exagero?”, questiona ele.

Estado não desistiu da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirmou que o estado continua trabalhando para viabilizar o projeto da Faixa de Infraestrutura junto à Justiça, de acordo com ele, "diante da importância, não apenas para o porto do Paraná, mas também para a população que mora na região".

Quanto ao novo complexo rodoviário do litoral, Sandro Alex disse que o EVTEA-J é o primeiro passo para abrir a discussão do assunto com a sociedade. “Não acredito que haja alguma tentativa de impedir que essa discussão aconteça. É muito importante saber se o Paraná tem condições de ter uma rota alternativa, para não ficar refém de uma única estrada de acesso ao porto de Paranaguá”, acrescentou o secretário.

Governo Ratinho Jr. tenta desburocratizar processos de licenciamento ambiental

No início de novembro, o governo Ratinho Junior (PSD) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no estado. O objetivo é aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.

Ainda não há previsão para votação da medida no Legislativo paranaense. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais na Alep. Na comissão, o deputado relator, Arilson Chiorato (PT), votou contra o projeto, nesta segunda-feira (18). Gugu Bueno (PSD), em separado, votou a favor. O voto em separado prevaleceu.

A regulamentação existente está espalhada em diversas normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos. Com a aprovação da lei, o governo do estado argumenta que as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente.