Fachin participa da abertura do Ano Legislativo 2024 no Tribunal de Justiça do PR

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, Participou da cerimônia solene de abertura do Ano Judiciário de 2024 nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A cerimônia, presidida pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente do TJPR, marca o fim do recesso e a retomada das atividades do Poder Judiciário paranaense.

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Em seu discurso, Fachin citou as histórias de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa e Aristides Sousa Mendes como exemplos de atuação para o corpo jurídico do TJPR. Ambos são considerados como “Justos entre as Nações” pelo Estado de Israel – assim são chamados os não-judeus que ajudaram a salvar as vidas dos judeus durante o período do Holocausto.

Paranaense na Alemanha, Aracy concedeu vistos brasileiros a judeus

Aracy, natural de Rio Branco, na região Sul do Paraná, era a responsável pela emissão de vistos no consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha. A emissão de vistos brasileiros para judeus não estava proibida, mas havia limitações que indicavam que, do ponto de vista do governo Getúlio Vargas, eles não eram bem-vindos no Brasil.

Diplomatas brasileiros estavam orientados a dificultar a imigração de judeus. Por convicção pessoal, Aracy agiu no sentido oposto. Segundo relatos de judeus que se instalaram em São Paulo, a funcionária encarregada da emissão de vistos ajudou-os a imigrar usando, quando necessário, pequenas artimanhas, já que não tinha o apoio dos colegas.

"Vou dar vistos a todos os que quiserem: não há mais raças nem religiões!"

Aristides era português, mas atuou como cônsul lusitano em Curitiba no fim da década de 1910 e 1920. Durante seu período de atuação consular na Bélgica, entre os anos de 1925 e 1940, a restrição de concessão de vistos portugueses a judeus foi aumentando conforme se desenrolava a II Guerra Mundial. Em 1939, a ditadura de António de Oliveira Salazar proibiu expressamente a emissão do documento para “judeus expulsos dos seus países de origem ou dos países de onde provêm”.

Determinado a seguir seu imperativo de consciência, o cônsul português decidiu desobedecer às ordens de Lisboa e passou a conceder vistos aos judeus que fugiam do Holocausto. “Antes com Deus contra os homens do que com os homens contra Deus. Não participo em chacinas, por isso desobedeço a Salazar! Vou dar vistos a todos os que quiserem: não há mais raças nem religiões!”, disse Aristides, à época.

“São dois exemplos, que podem ser luzes de uma atmosfera de integridade, de quem não se dobra aos ventos das circunstâncias. O desafio de hoje, olhando para este passado, é preservar a memória e a institucionalidade. E para tanto a atuação firme e intrépida é o que se espera nessa caminhada. Que tenha ela normalidade e legitimidade”, destacou Fachin.