Faciap defende modelo de pedágio pela tarifa mais baixa e seguro de execução de obras

Menor tarifa possível, garantia de execução de obras e nada de outorga onerosa. Este é o modelo defendido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) para os novos contratos de pedágio a serem firmados no Paraná após o fim das atuais concessões de rodovias, o que deve ocorrer em novembro de 2021.

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Para Fernando Moraes, presidente da entidade que representa 290 associações comerciais e mais de 50 mil empresas em todo o Estado e membro do G7 (grupo de lideranças do setor produtivo paranaense, que participa ativamente das discussões sobre a nova modelagem de pedágio no estado), as discussões travadas até agora não se deram no campo da técnica, e sim “no calor da emoção”. Em entrevista para a Gazeta do Povo, Moraes disse esperar mais alternativas do que as que foram apresentadas nas audiências públicas.

“Esses contratos vencem em novembro, e desde que foram assinados décadas atrás todos sabiam que seriam encerrados agora. Não pode ser só essa a única alternativa que está sendo apresentada a nós. O governo deveria estar estudando isso há muito tempo. Provavelmente esse projeto, esse modelo híbrido não foi o único analisado pelo governo. Deve haver mais alternativas para serem apresentadas”, declarou.

Cada obra teria sua própria caução, seu próprio seguro

Moraes defende que, no lugar da outorga onerosa, os novos contratos estabeleçam critérios claros de garantia para a execução das obras. Esses, na opinião do presidente da Faciap, deveriam ser os critérios de desempate em caso de dois ou mais proponentes com mesmo valor de tarifa. É uma espécie de seguro, composto por recursos da empresa a serem alocados como garantia para cada obra prevista – cada obra com sua própria caução, e não um único fundo garantidor – que serviria para reduzir o valor da tarifa caso a obra prevista não seja entregue.

“Por mais que os recursos sejam todos vinculados ao contrato, voltando 100% para as estradas do Paraná, isso acaba encarecendo a tarifa. O valor agregado do proponente tem que ser de 3 vezes o valor da outorga, como condição de assinatura de contrato. Nós queremos que tire a outorga e deixe a caução somente. O vencedor da licitação em algum momento vai querer recompor esse valor da outorga, e vai ser na forma da tarifa. Então não tem como não ser muito onerosa para os usuários”, avaliou Moraes.

Ele também defende que sejam feitas amplas discussões a respeito dos novos modelos, de forma mais técnica. Mas esclarece: o tempo de análise deve ser longo o suficiente para explorar todas as possibilidades, sem que se corra o risco de prorrogação dos atuais contratos.

“Nós queremos definir o melhor modelo possível para não sofrer o que sofremos nos últimos 20 anos. Estamos fazendo um contrato para os próximos 30 anos, então tem que ser muito bem feito. Na nossa visão ainda há tempo de se resolver essa situação até novembro. A discussão agora precisa ser mais técnica. O que teve até agora foi feito no calor da emoção. Muitos estavam reclamando do passado, mas tecnicamente agora estamos no momento de analisar melhor os possíveis modelos. O ideal é que os contratos atuais não fossem prorrogados”, avaliou.