Juíza do caso da Faixa de Infraestrutura questiona sobre Operação “O Quinto Ato”

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Já em etapa final, a ação civil pública que envolve o licenciamento ambiental da polêmica obra da Faixa de Infraestrutura, no Litoral do Paraná, ganhou um novo capítulo. Antes de assinar a sentença, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo (11ª Vara de Curitiba) quer saber se o caso que ela está julgando pode ter alguma ligação com a Operação O Quinto Ato, que foi deflagrada no final do ano passado pela Polícia Federal. "O Departamento da Polícia Federal deflagrou apuração versando sobre suspeitas que podem ter reflexo na discussão do presente processo", anotou ela, no último dia 4, ao pedir manifestação das partes envolvidas.

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Em trâmite desde 2018, a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra o governo do Paraná. O MP contesta a licença prévia para construção da Faixa de Infraestrutura, um conjunto de obras do governo estadual cujo eixo central é uma rodovia de pista dupla de 24 quilômetros, que ficaria paralela à PR-412, em Pontal do Paraná. Também seria construído ali um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário. A nova estrada beneficiaria um porto privado, que está sendo projetado na região pelo grupo JCR, iniciais do empresário João Carlos Ribeiro. Trata-se do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação. A ideia da obra da Faixa de Infraestrutura nasceu ainda na gestão anterior, de Beto Richa (PSDB), mas o atual governador, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), deu continuidade ao projeto.

Já a Operação O Quinto Ato faz parte de uma investigação da Polícia Federal que corre em sigilo, no guarda-chuva do Supremo Tribunal Federal (STF), e que envolve o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). Mas, na deflagração da Operação O Quinto Ato, em 21 de outubro de 2020, também surgiu o nome do empresário João Carlos Ribeiro. Na época, a PF informou que apurava “pagamento de vantagens indevidas entre os anos de 2014 e 2015 para fins de intervenção junto ao Ibama, visando a liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação”. A obra da Faixa de Infraestrutura não foi citada pela PF.

“O nome da operação é uma referência ao rastreamento financeiro efetuado pela Polícia Federal a partir do pagamento da quinta parcela de um jato executivo adquirido pelo parlamentar investigado”, continuou a PF, na ocasião. Tanto o senador, quanto o empresário, rejeitam as suspeitas. Então candidato à prefeitura de Pontal do Paraná pelo PSC, João Carlos Ribeiro abandonou a campanha eleitoral dias após a operação da PF.

No último dia 4, na ação civil pública que trata somente do licenciamento ambiental da obra da Faixa de Infraestrutura, a juíza federal abriu uma diligência, pedindo a manifestação de todas as partes envolvidas "a respeito da aludida apuração criminal [da PF] e sobre sua influência para a solução do presente processo". “As desconfianças públicas [expostas na Operação O Quinto Ato] são graves, ao que consta, e deverão ser tomadas em devida conta para solução dessa demanda”, escreve ela. Antes da diligência ser aberta, a ação civil pública já estava em sua etapa final, com a apresentação das alegações finais das partes, e perto da sentença.