Falta de contrato de concessão atrasa manutenção nas rodovias do Paraná

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Os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná terminaram em novembro de 2021 e, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República, o modelo construído na gestão de Jair Bolsonaro (PL) ao longo do último ano deve seguir paralisado até que o governo federal decida o que fazer a respeito.

Sem as concessionárias, a manutenção e reparos nas rodovias do Paraná têm sido feitos por meio de contratos temporários firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), órgão do governo estadual, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao governo federal, com prestadores de serviços. Mas a agilidade na prestação do serviço não é a mesma da época das rodovias pedagiadas, reclamam representantes do setor de transportes.

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Um exemplo é o que acontece na BR-277, rodovia que corta o Paraná de Paranaguá a Foz do Iguaçu. Na altura da Serra do Mar, no quilômetro 42 da estrada, próximo a Morretes, houve um deslizamento no dia 14 de outubro. A ocorrência interrompeu parcialmente o tráfego, que segue assim até hoje, prejudicando caminhoneiros e turistas que passam pelo trecho, com tráfego em meia pista.

Foi só depois de passado mais de um mês do incidente, em 17 de novembro, que o Dnit informou que uma tela metálica seria instalada no local para prevenir novos deslizamentos. Na ocasião, o órgão esclareceu que o serviço seria feito por empresa especializada, contratada em caráter de emergência (com dispensa de licitação). Para tanto, seriam realizadas cotações de preços.

Em nota emitida na primeira quinzena de dezembro, o Dnit informava que a primeira etapa de obras no trecho seria concluída dia 22 de dezembro, com liberação do tráfego em meia pista tanto no sentido Litoral quanto no sentido Curitiba. O texto também informava que, "no período de Natal e Ano Novo as obras serão suspensas até o início de janeiro/2023. Após a conclusão, em janeiro/2023, da parte inferior das telas, as duas faixas da pista esquerda (de descida) devem ser liberadas".

O DER-PR, por sua vez, informou em texto distribuído à imprensa no último dia 22 de dezembro que havia iniciado os trabalhos de recuperação da encosta da BR-277 nos quilômetros 39 e 41 após assinatura de um termo de compromisso com o Dnit. "O órgão federal, responsável pela rodovia, não possui os recursos necessários e aceitou apoio do DER/PR para executar as obras e resolver a situação", afirma o texto.

"No primeiro dia já foram realizados os serviços de limpeza da pista, que ainda estava com lama, além da limpeza e recomposição dos dispositivos de drenagem nos dois locais, garantindo o escoamento de água da chuva. Nova sinalização e dispositivos de segurança foram instalados na rodovia, como as novas barreiras de concreto New Jersey que ajudaram a preservar as pistas nesta madrugada", complementa a nota.

Discrepância entre os serviços públicos prestados ao usuário

“Há uma grande discrepância entre as vias que são concedidas e as outras que estão sob a responsabilidade do poder público em relação aos serviços prestados aos usuários”, observa Moisés Cona, diretor executivo do GRI Infra – grupo que reúne investidores, financiadores, gestores, concessionárias e operadoras de infraestrutura.

Cona destaca que os contratos de concessão são regulados, têm parâmetros de performance e têm que prestar contas ao poder concedente. São muito mais ágeis nos serviços que prestam ao usuário porque não dependem da burocracia comum nos órgãos públicos. “As concessionárias precisam prestar socorro mecânico, com guincho, precisam prestar atendimento pré-hospitalar, além de todo o serviço de manutenção e conservação periódica das vias que previnem acidentes”, observa. Ele destaca a infraestrutura física e de dados muito mais eficiente e ágil, disponível 24 horas ao usuário. “Numa via não concedida, o usuário fica dependente da administração pública, que não tem a mesma agilidade”, compara.

Fetranspar quer intervenção do governo do Paraná na BR-277

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, defende a intervenção do governo do Paraná na BR-277. “O Dnit está falido. Embora seja uma rodovia federal, sem concessão, o governo do Paraná tem que olhar para essa situação porque a interdição impacta diretamente no Porto de Paranaguá e o porto é responsabilidade do Estado”, pontua Malucelli. O DER-PR assumiu recentemente a responsabilidade pelas obras de contenção nos trechos atingidos por deslizamentos.

De acordo com levantamento da Fetranspar, a interdição na BR-277 está elevado em cerca de 20% o custo do transporte por conta do maior tempo de viagem, com o atraso na entrega das mercadorias, de mais diárias que têm que ser pagas para os caminhoneiros, por mais demanda de combustível e pelo desgaste dos caminhões. “O movimento de arrancar e frear [mais frequente por conta do bloqueio parcial da pista] desgasta os caminhões e aumenta o risco de acidentes”, observa.

Malucelli compara a situação da BR-277 com a BR-376, onde ocorreu um deslizamento de proporções maiores em final de novembro. “A situação da BR-376 foi resolvida em 12 dias, ao contrário da 277 e da Estrada da Graciosa, que estão há mais de dois meses sem solução”, destaca. “Essa é a diferença entre ter uma estrada pedagiada, concedida à iniciativa privada e outras sob a responsabilidade do poder público”, compara Malucelli. O trânsito na Estrada da Graciosa, também afetada pelas fortes chuvas do período, foi liberado parcialmente dia 19 de dezembro.

Na Estrada da Graciosa também houve deslizamentos de terra e o tráfego segue parcialmente interditado desde meados de outubro. “A Graciosa é uma estrada centenária, tombada, por onde os caminhões não podem trafegar, mas a interdição penaliza os pequenos comerciantes que ali trabalham atendendo os turistas na descida da Serra do Mar”, observa. No caso da Graciosa, a responsabilidade pelos reparos é do governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

O presidente da Fetranspar prevê que a situação nas estradas do Paraná, especialmente as que fazem a conexão com o Litoral, pode se agravar muito com as festas de fim de ano e o período de férias, quando aumenta muito o fluxo de veículos.

De acordo com o presidente da Fetranspar, não são apenas as estradas que ligam Curitiba ao Litoral do Estado que estão em situação precária. “O Anel de Integração todo está ruim, desde o asfalto, em péssimo estado de conservação, como as sinalizações danificadas e as praças de pedágio destruídas. Todas essas estruturas são do povo paranaense e foram abandonadas. Tudo isso terá que ser recuperado e vai acabar impactando nas tarifas de pedágio porque as próximas concessionárias vão querer cobrar mais para fazer os reparos”, adverte.

Ele cita também dados nacionais. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), 55% das estradas do Brasil estão em situação precária, o que eleva o custo do transporte de carga em 32% em média. Para o presidente da Fetranspar, toda essa situação reforça a necessidade de se delegar a gestão das estradas à iniciativa privada, como forma de garantir a qualidade das rodovias e a segurança dos usuários.

Ratinho ameaça tirar rodovias estaduais do plano de concessão

Enquanto o setor de transportes reclama da manutenção das rodovias federais que cortam o estado, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), afirmou que o estado pode retirar as rodovias estaduais do plano de concessão do Anel de Integração caso o governo federal adote o modelo que ele chama de "pedágio caipira", que prevê apenas serviços de manutenção das rodovias a tarifas mais baixas que as cobradas pelas concessionárias.

"Essa conversa do pedágio caipira que se fala, que é o pedágio só de manutenção, o Paraná não vai ser enganado de novo, como foi durante 30 anos. Nós queremos obra, nós temos que ter Foz do Iguaçu a Curitiba duplicado, Guaíra a Curitiba duplicado, temos que ter Jacarezinho a Curitiba duplicado. Essa questão de vir nos empurrar um pedágio só de manutenção, pintar a faixa, cortar mato e tapar buraco, não serve. Então nós estamos abertos ao diálogo. Nós queremos, obviamente, achar a melhor solução, mas obviamente com algo que avance o Estado do Paraná com obras importantes, e não pode ficar pintando apenas o asfalto", afirmou o governador durante a cerimônia de diplomação dos eleitos em 2022.