“Falta de enfermeiros e técnicos” em presídio leva Guaranho para prisão domiciliar

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) confirmou à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (11), que a falta de enfermeiros e técnicos no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais foi o motivo que impossibilitou a transferência do agente penal federal Jorge Guaranho. A Justiça atendeu a pedido feito pela defesa de Guaranho e converteu, na noite de quarta-feira (10), a prisão preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado contra o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda.

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De acordo com nota encaminhada pela Sesp à reportagem, o CMP está passando por um processo de reestruturação física e de contratação de pessoal. Por isso, foi encaminhada à Justiça em Foz do Iguaçu uma negativa à determinação do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello para que, após a alta médica, Guaranho fosse transferido para a unidade prisional. A pasta informa também que está tentando contato com o Departamento Penitenciário Nacional para viabilizar uma vaga para Guaranho.

MP também pediu Guaranho em unidade federal

A informação vai ao encontro de uma manifestação protocolada pelo Ministério Público do Paraná nos autos da ação judicial. De acordo com o promotor Tiago Lisboa Mendonça, que assina o documento, a prisão domiciliar deveria ser a última opção a ser considerada no caso de Jorge Guaranho. Na manifestação, o promotor insiste no pedido de transferência do agente para uma unidade do Complexo Penitenciário Federal.

De acordo com o documento, a negativa do Complexo Médico Penal de Pinhais em receber Guaranho foi apresentada sob a justificativa de que o “CMP não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco”. Ainda, de acordo com o MPPR, a Justiça foi informada de que o recebimento do agente penal na unidade seria tecnicamente inviável pela necessidade “indispensável de acessar à Rede de Atenção à Saúde (RAS) que está estruturada dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender essa situação”.

Quadro de saúde de Guaranho é grave, aponta MP, mas não haveria risco de morte

Na manifestação, o promotor aponta que segundo a equipe médica do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, onde Guaranho esteve internado desde a troca de tiros com Arruda e as agressões cometidas por convidados da festa de aniversário do petista, o quadro de saúde do agente penal federal é “inegavelmente grave”, mas que não há risco de morte.

“Não há, como quer crer o DEPEN/PR, risco de vida ao requerente. Este carece, como amplamente demonstrado nos autos, de um lento e cuidadoso processo de recuperação, em razão das lesões sofridas. Ocorre que tal processo, por óbvio, demandaria do DEPEN/PR um trabalho extraordinário, tal como acompanhamento médico constante e escoltas frequentes, provavelmente diárias, para as atividades de reabilitação necessárias e, eventualmente, não prestadas pelo Complexo Médico Penal. O fato de o agente se encontrar custodiado em uma Unidade Prisional que não disponha de todos os serviços de reabilitação não impede, ainda assim, que o Estado os garanta. O Sistema Único de Saúde, por meio de sua rede de atendimento, pode e deve ser acionado quando necessário”, alega o promotor.

MP classifica a impossibilidade de transferência como "absoluto descaso"

Para o MPPR, a alegada impossibilidade de receber Guaranho no CMP de Pinhais é sinal de um “absoluto descaso” por parte do Estado do Paraná. “Mais do que descaso, trata-se completa omissão do Poder Público, cito: do Estrado do Paraná, em cumprir com seus deveres e obrigações constitucionais mínimos, como a custódia de pessoas segregadas do convívio social ou a garantia mínima de seu acesso à saúde”, segue a manifestação.

“Diante da incapacidade do Estado do Paraná em cumprir com seus deveres constitucionais, requer o Ministério Público seja requisitado, com urgência, vaga junto ao Departamento Penitenciário Federal para recebimento do preso. Na impossibilidade de se obter tal vaga até a data de amanhã (11/08) requer seja requisitado junto a outros Estados da Federação, preferencialmente aqueles mais próximos ao Estado do Paraná, vaga para custódia do requerente”, aponta o documento.

Por fim, o MPPR avalia como “lamentável que, no exato dia em que se completa um mês da morte de Marcelo Arruda, todos tenhamos que assistir atônitos, por absoluta omissão e descaso do Estado do Paraná, a provável liberação, pela porta da frente do hospital, de seu algoz”.