Falta de Plano de Manejo ameaça preservação de 73 áreas verdes no Paraná

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Aproximadamente 10% da área do Paraná está destinada, por força de leis federais, estaduais e municipais, à preservação ambiental. É o que atestam os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente, que reúnem informação sobre 97 unidades de conservação no estado. O problema é que 73 destas áreas não têm um documento essencial de gestão, que é o Plano de Manejo - o que faz das delimitações normas estéreis.

Analisados com rigor, os dados do ministério permitem dizer que apenas 0,87% do território paranaense - bem menos que os 10% - reúne as condições ideais para ser mantido ambientalmente intocado. Esta é a soma da área de sete unidades de conservação do tipo “proteção integral”, que contam com Plano de Manejo e Conselho Gestor para acompanhamento das unidades de conservação.

Entendendo a preservação

Das 97 unidades de conservação listadas pelo Ministério do Meio Ambiente, 56 estão na categoria de “proteção integral”. As outras 41 são classificadas como de “uso sustentável”, em tese mais flexíveis, pois podem dividir seu espaço com atividades econômicas, como a pecuária, a agricultura e a mineração, por exemplo.

Mas isso significa que mais da metade das áreas verdes no Paraná deve permanecer intocadas? Não. É que, em tamanho, as unidades de uso sustentável são muito maiores. Elas representam 80% do território destinado à preservação ambiental no Paraná. Portanto, se você pensava que “unidade de conservação” era sinônimo de “proteção integral”, precisa atualizar esse conceito. Até porque, neste cálculo, só 3% do Paraná, por lei, estaria vedado à exploração econômica.

Exposta a diferença entre “proteção integral” e “uso sustentável”, é possível dizer que, em ambos os casos, pouco vale como uma área é classificada se ela não tiver um Plano de Manejo aprovado pelo órgão ambiental encarregado da sua fiscalização. É este documento, estabelecido a partir de laudos técnicos e de audiências públicas com a comunidade afetada, que fixa os parâmetros fiscalizáveis da preservação ambiental.

Das 97 unidades de conservação listadas no Paraná pelo Ministério do Meio Ambiente, apenas 24 possuem este instrumento de gestão; 73 não têm (75%). Isto já reduz de 10% para 5,9% a área do estado com reais chances de ser mantida ambientalmente preservada. Mas a conta das áreas verdes realmente “a salvo” da exploração econômica depende de mais alguns cálculos.

Parque Nacional do Iguaçu, unidade a ser mantida “intocada”

Das 56 unidades de conservação do Paraná classificadas como de “proteção integral”, apenas 19 possuem Plano de Manejo. É o caso do Parque Nacional do Iguaçu, uma unidade a ser mantida “intocada”, cuja estrutura voltada aos visitantes é o terceiro destino turístico mais visitado do Brasil, atrás somente do Rio de Janeiro e de Florianópolis.

Já o Parque Nacional do Superagui, na mesma categoria que as Cataratas, aguarda um Plano de Manejo desde a sua criação, em 1989.

Levando o raciocínio ao pé da letra, o que antes eram 10%, e tinha caído para 5,9%, está agora reduzido a 1,44% da área total do Paraná. Este porcentual bastante reduzido é a soma do território ocupado por estas 19 unidades de conservação com Plano de Manejo.

E, como só 7 das 19 têm um Conselho Gestor - órgão externo de controle, com a participação de integrantes da sociedade civil, o que em tese otimiza a fiscalização sobre o respeito ao Plano de Manejo - a área cai para 1,74 mil km². Ou seja, 0,87% do Paraná reúne as condições ideais para ser mantido ambientalmente intocado.

Uso sustentável

Das 41 unidades de conservação classificadas como de “uso sustentável” segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente as áreas de preservação ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, de Guaraqueçaba, de Guaratuba e do Iguaçu, além da Área Cabeça do Cachorro, em São Pedro do Iguaçu, possuem Plano de Manejo. E isto não significa uma convivência pacífica com os interesses econômicos.

Ameaçada por um projeto de lei que pretendia reduzir em 70% seu tamanho em 2016, a APA da Escarpa Devoniana foi criada em 1992, como “presente” do Paraná à Conferência das Organizações das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada naquele ano no Rio de Janeiro - a ECO-92.

A expressão “presente” é usada pelo geólogo Gilson Burigo Guimarães, docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) desde 1991, e que foi ouvido pelo Livre.jor para o Projeto Latentes - responsável por medir a tensão socioambiental relacionada à mineração no Brasil, cujos números do Paraná foram divulgados em primeira mão na Gazeta do Povo.

“O Plano de Manejo foi divulgado apenas em 2004”, relata Guimarães. “A consequência é que aquelas paisagens que eram utilizadas dominantemente pela pecuária extensiva passaram a ser de plantio de, por exemplo, soja. [Sem o devido planejamento e controle] houve a remoção das atividades mais harmônicas com as características dessa região. Passamos a ter acúmulo de conflitos que passam por comprometimento da qualidade as águas, processos erosivos”, completa.

Noutras palavras, a demora de 12 anos para planejar o desenvolvimento sustentável da área resultou na mudança do perfil da região. Se o Plano de Manejo fosse elaborado à época da criação da unidade, eventuais danos decorrentes da substituição entre atividades econômicas teriam sido mitigados.

E é essa ausência de planejamento que, segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, colocam em risco 73 unidades de conservação - de proteção integral e de uso sustentável - no Paraná. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente foi procurada pela reportagem para comentar as informações, mas não respondeu até o fechamento do texto.