Fase de conciliação termina sem acordo entre Maringá e Sanepar

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Desde dezembro de 2021 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo cujo imbróglio envolve Maringá e Sanepar em torno da renovação da operação do serviço de água e esgoto teve novo capítulo na última sexta-feira (5), quando o município do Noroeste paranaense rejeitou, de novo, a continuidade dos serviços da companhia, que atende 345 municípios do estado.

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Desta vez, a rejeição ocorreu durante a audiência de conciliação no STF, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo informado pela Prefeitura de Maringá em nota à consulta feita pela Gazeta do Povo, a prefeitura “rejeitou a proposta da Sanepar e o processo vai retomar para o julgamento dos embargos de declaração”.

De acordo com o município, foi encerrada a fase de conciliação e, agora, a prefeitura aguarda o trânsito em julgado da ação perante o STF para definir o procedimento que será adotado para abertura de licitação.

A Sanepar também emitiu, nesta segunda-feira (8) uma nota sobre o resultado da audiência de conciliação. “O município de Maringá não aceitou os termos da negociação propostos pela Sanepar. Ainda há recurso pendente de análise pelo ministro Ricardo Lewandowski. Enquanto todo o processo não transitar em julgado, não há nenhuma alteração na relação da prestação de serviços da Sanepar com Maringá”, disse a companhia, que atua na cidade desde 1980 e atende 100% dos moradores do município com água tratada e 98% com rede de esgoto, totalmente tratado.

Situação se estende por anos

Em meados de julho, a Prefeitura de Maringá havia anunciado que rejeitaria a proposta da Sanepar para renovação da operação do serviço de água e esgoto, estimada em R$ 300 milhões. Desse modo, o município assumiria a prestação desse serviço na cidade.

Caso o rompimento seja efetivo, Maringá será o segundo município entre os dez mais populosos do estado a não ter a estatal na operação. A Sanepar atende 345 municípios no Paraná e um em Santa Catarina. Hoje, somente Paranaguá trabalha desse modo entre os mais populosos, através da Paranaguá Saneamento, operada pela Iguá, que atua em seis estados.

Segundo a prefeitura de Maringá, o contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e só cogitaria aceitar a proposta se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. “Hoje, a tarifa mínima para consumo de 5m3 de água é de R$ 45 em Maringá. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de 10m3 é de R$ 25”, cita a prefeitura. Proporcionalmente, o valor do metro cúbico na tarifa mínima seria quase quatro vezes maior.

Segundo a Sanepar, a companhia pratica a medida de subsídio cruzado dentro da sua política de universalização do saneamento, com tarifa única para todos os municípios, a fim de que municípios menores, muitas vezes deficitários, também recebam os investimentos necessários para obras de água e de esgoto visando a saúde pública preventiva.

Na ocasião do anúncio daquela rejeição à proposta, a prefeitura informou um levantamento feito pelo município que mostraria que a Sanepar tem lucro de R$ 100 milhões ao ano em Maringá. “Com essa decisão, a gestão municipal terá mais recursos”, disse o prefeito Ulisses Maia.

Em Maringá, a Sanepar conta com uma rede de abastecimento de água com 2.629 quilômetros e 2.000 quilômetros de rede coletora de esgoto.