Ação no TCU aponta irregularidade e pede fim de pagamento a presidente da Fiep

Em meio a uma conturbada eleição para a sua presidência, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) aguarda o desfecho de mais um assunto polêmico. É que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia uma representação que acusa o atual presidente da entidade, Edson Luiz Campagnolo, de receber pagamento indevido a título de “verba de representação”. A denúncia foi acolhida pelo órgão em agosto, mas, sob sigilo, ainda não tem data para ser julgada. A Fiep não comenta o caso.

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De acordo com o autor da representação, José Eugênio Gizzi, um dos 15 vice-presidentes da entidade e candidato vencido na eleição para a presidência da Fiep em agosto, os pagamentos dessa verba – que teria caráter indenizatório, apenas para ressarcir despesas decorrentes da ocupação do cargo de presidência (viagens, encontros setoriais, etc) – são feitos mensalmente e sem comprovação de gastos.

Para Gizzi, a verba de representação tem sido usada como uma espécie de salário pelo presidente da entidade, o que seria ilegal. O estatuto da Fiep (no artigo 6º) estabelece que os cargos eletivos não são remunerados.

“[...] Ocorre que a instituição desta rubrica de verba de representação para o presidente da Fiep equiparou a quantia a um salário. Isso porque o presidente da Fiep recebe todos os meses parcela fixa de verba de representação, independentemente dos gastos extraordinários que venha a suportar ou não”, diz a representação.

De acordo com o processo, a verba estaria sendo paga desde 2011, ano em que Edson Campagnolo assumiu a presidência pela primeira vez (ele seria reeleito para o mandato de 2015-2019). O pagamento “beira atualmente quase a quantia de R$ 100 mil por mês”, diz a denúncia. Sobre ele incidiram, até 2017, encargos como imposto de renda e contribuição previdenciária – tributos que não se aplicam a essas indenizações.

O fato foi descrito em uma auditoria externa contratada pela própria Fiep naquele ano e cujo apontamento foi inserido na representação. “Recomendamos à administração verificar as premissas utilizadas para o pagamento da referida 'verba de representação', a fim de, futuramente, minimizar a possibilidade de haver questionamentos quanto à fruição da isenção tributária”, diz o trecho.

A representação pede ainda uma liminar que suspenda o pagamento, além das medidas que o Tribunal julgar cabíveis. Os advogados que assinam o documento justificam que a competência para análise das contas é do TCU por se tratar de uma entidade que recebe dinheiro público (da contribuição ao Serviço Social da Indústria) e de atividade de interesse da população.

Questionado pela reportagem, o TCU informa que ainda não há deliberações e nem prazo para a apreciação do processo, que está a cargo do ministro substituto Marcos Bemquerer. Pela pesquisa processual em seu site, a ação está em fase de análise de documentos.

A Fiep, por sua vez, diz que o processo encontra-se em sigilo no TCU e que só irá se manifestar quando houver algum julgamento do caso. A entidade afirma que os valores pagos em verba de representação nos últimos meses são mantidos em sigilo.

Eleições sob escrutínio

Enquanto aguarda o julgamento, a federação tem outro desafio pela frente. Nesta quinta-feira (26), a entidade realiza uma assembleia para deliberar sobre a impugnação de quatro votos na eleição para sua diretoria. A chapa derrotada, comandada por José Eugênio Gizzi, tentou, sem sucesso, invalidar quatro votos por suspeita de fraudes. Carlos Walter Pedro foi o vencedor por margem apertada: 49 a 47.

Gizzi conseguiu na Justiça que seja feita a análise de seu recurso à não impugnação. Devem participar da assembleia todos os 96 sindicatos votantes no pleito de agosto. A troca de comando da entidade deve ocorrer na próxima segunda-feira (30).