Fiep defende pedágio com menor tarifa e caução para garantia de obras

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A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) deve se reunir na semana de 15 a 19 de março para deliberar sobre uma proposta própria sobre o novo modelo de contratos de pedágios no Estado. A entidade é uma das integrantes do chamado G7, conjunto de órgãos de classe paranaenses que tem se debruçado sobre o novo pedágio do Paraná, a ser implementado ao fim do ano, quando vencem os atuais contratos de concessão.

A proposta a ser colocada em discussão é de uma licitação sem outorga - "valor de garantia" usado como fator de desempate no modelo proposto pelo governo federal - baseada no valor mínimo da tarifa sem limite de deságio e com um seguro-caução progressivo, cujo depósito aumenta conforme a agressividade dos descontos ofertados sobre a tarifa-teto.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, explicou por que a entidade defende a retirada do limite dos descontos sobre o valor de tarifa a ser calculado pelo governo. Neste modelo, explicou, as concessionárias poderão aplicar descontos maiores de acordo com a própria eficiência. De acordo com Mohr, o modelo híbrido apresentado pelo governo federal nas audiências públicas é bom do ponto de vista da engenharia, mas peca ao usar valores baseados em uma média nacional – cheios do que o gerente chama de “gorduras”.

“O cálculo dos valores é teórico. Foi baseado em um sistema de custo de rodovias, o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras), que dá as médias para cada tipo de obra: quanto custaria em média cada quilômetro de duplicação, cada viaduto, cada quilômetro de terceira faixa", explica. "Só que a eficiência do consórcio vencedor da licitação pode ajudar a enxergar a possibilidade de redução desses custos. Numa duplicação, existe um custo grande que é o do subleito da rodovia, as pedras que vão por baixo do asfalto. Se o grupo vencedor tiver uma pedreira, por exemplo, o preço para essa etapa pode ser mais competitivo. A obra pode sair a um custo mais baixo. Quando se limita o desconto, essa eficiência das concessionárias não chega até a tarifa. A Fiep quer eliminar essas gorduras do cálculo teórico dos custos operacionais", detalhou.

Mohr lembrou que depois de assinados, os contratos valerão por três décadas e darão aos vencedores o monopólio sobre a exploração do pedágio nas rodovias. “O único dia que nós teremos para chegar a uma tarifa justa, para queimar essas gorduras, é na assinatura dos contratos bolsa de valores de São Paulo, na B3. Depois de fechado o preço e assinado o contrato, isso vai valer por 30 anos. Não queremos comemorar só um desconto estratosfericamente alto no dia do leilão e não termos obras”.

Modelo de pedágio proposto pela Fiep prevê seguro mais alto conforme tamanho do desconto

O gerente também frisou a importância de que o desconto sobre a tarifa seja atrelado à caução, presente na proposta a ser deliberada pela Fiep. Quanto mais agressivo for o deságio sobre a tarifa-teto, maior deverá ser o valor a ser destinado a essa espécie de seguro. Dessa forma, explica Mohr, cria-se um equilíbrio entre a redução nos valores a serem pagos pelo usuário e a garantia de que as obras necessárias sejam realizadas.

“A Fiep já trabalha com esse assunto há cerca de seis anos. Queremos um modelo onde haja segurança para a execução de obras. Se o concessionário quiser dar um desconto maior do que 20%, não tem problema. O desconto vai até onde o concessionário achar que pode, sem limite. Só que para cada ponto percentual adicional, à medida que esse desconto se tornar mais agressivo, vai aumentando também o valor a ser colocado como depósito caução”, explicou Mohr.

A proposta, na avaliação do representante da indústria, minimiza a possibilidade de tarifas inviáveis, com descontos muito altos, e obras que não saem do papel. Para garantir a liquidez da caução, detalhou Mohr, os depósitos de garantia seriam feitos ou em dinheiro ou em títulos da dívida pública. Assim a concessionária se torna, na opinião do gerente, a maior interessada em concluir a obra para reaver o dinheiro do seguro. Caso contrário, o valor proporcional àquela obra é revertido ao usuário das rodovias na forma de desconto nas tarifas.

Modelo com seguro-garantia também sofre críticas

Mohr reconhece que há críticas ao modelo, e que em alguns casos o resgate do seguro pode parar na Justiça. Mas isso acontece, diz o gerente da Fiep, onde há a presença de terceiros, como seguradoras ou instituições bancárias contratadas pelas concessionárias.

“Sabemos que muitas vezes esses seguros-garantia envolvem terceiros, seguradoras que estão fora do contrato. Essas seguradoras acabam se valendo de algumas questões judiciais, e no Brasil infelizmente alguns desses seguros-garantia feitos por terceiros acabam não se concretizando efetivamente. Há críticos a esse modelo, que dizem que deu errado onde foi implementado. Mas os casos em que esse modelo deu errado foram justamente onde o seguro estava atrelado a um terceiro, fora do contrato, uma seguradora, uma instituição bancária”, completa.