Fiep pede fim de benefícios fiscais exclusivos a montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, nesta quarta-feira (22), uma carta aberta na qual apresenta questionamentos em relação à concessão de benefícios fiscais a montadoras de veículos fora das regiões Sul e Sudeste do país. A medida, proposta pelos senadores durante a Reforma Tributária, acaba com a isonomia tributária para as empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de acordo com a Fiep tem potencial para destruir a cadeia automotiva paranaense.

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O principal ponto questionado pela Fiep é a concessão de incentivos fiscais de crédito presumido dentro da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto que substituirá PIS e COFINS – feita de forma exclusiva para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Válida até o fim de 2032, essa concessão de benefícios deve provocar uma renúncia fiscal estimada em mais de R$ 6 bilhões ao ano.

Edson Vasconcelos, presidente da entidade, reconhece a importância da Reforma Tributária como “fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e industrial do nosso país”. Mas da forma como o texto foi construído pelos senadores, alerta, pontos presentes em outra proposta de emenda à Constituição em 2019, como a simplificação do sistema tributário e a isonomia tributária estariam sendo contrariados.

Para evitar o que chamou de “distorções e privilégios” tributários baseados na localização geográfica das indústrias automotivas, responsáveis por 20% do PIB nacional, a Fiep pede que o trecho das concessões de benefícios seja retirado da Reforma Tributária durante a nova tramitação do texto pela Câmara dos Deputados.

Confira a carta na íntegra

Posicionamento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná sobre a aprovação da concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Reforma Tributária é um pleito do setor produtivo brasileiro, especialmente industrial, pois é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e industrial do nosso país. A PEC 45/2019 em trâmite no Congresso Nacional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado Federal, caminha nesse sentido, pelo menos em parte.

Os pontos centrais da Reforma Tributária, que visam acabar com entraves e distorções que há décadas sufocam a economia brasileira, são a isonomia tributária entre diferentes setores, a simplificação do sistema tributário e o fim da guerra fiscal.

De forma absolutamente contrária a estes princípios, o Senado Federal aprovou o artigo 19 do texto votado naquela casa e incluiu a concessão de incentivos fiscais de crédito presumido da nova contribuição sobre bens e serviços (CBS) até 31 de dezembro de 2032, exclusivamente para as montadoras de veículos localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, resultando em renúncia fiscal de R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais) ao ano.

A indústria automotiva brasileira é responsável por 20% do PIB do país, com parques industriais modernos, mão de obra e engenharia qualificadas, centros de desenvolvimento e design avançados, localizados em nove estados brasileiros, multiplicando seus impactos em diversos setores da economia.

Porém, a medida aprovada pelo Senado Federal, caso não seja revogada pela Câmara dos Deputados, tem o potencial de destruir toda a cadeia automotiva localizada nas regiões Sul e Sudeste, já que as indústrias localizadas nessas regiões não terão isonomia tributária para competir e atrair investimentos em razão da concessão unilateral de incentivos fiscais para aquelas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Portanto, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP conclama que a Câmara dos Deputados impeça a aprovação da distorção criada pelo Senado Federal, de modo a garantir que o texto final da Reforma Tributária a ser aprovado pelo Congresso Nacional atinja minimamente os seus objetivos de isonomia tributária entre empresas de um mesmo segmento econômico, sem distorções e privilégios em razão da localização geográfica, evitando assim a desindustrialização e a perda de capacidade de investimentos do setor automotivo nas regiões Sul e Sudeste.

EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS

Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná