R$ 3 bilhões a menos: receita do governo do Paraná está bem menor que a prevista

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O governo do Paraná vive a sua pior situação financeira dos últimos quatro anos, com menos dinheiro entrando e despesas cada vez maiores. A expectativa era de arrecadar R$ 22 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019, mas a receita ficou em R$ 19 bilhões. O cenário é muito diferente do experimentado nos últimos três anos. Mesmo acumulando problemas orçamentários, os números de arrecadação acabavam superiores aos estimados. Agora, a diferença negativa é de R$ 3 bilhões e a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) está tendo que lidar com a dificuldade financeira.

Previsão de receita X Arrecadação - Fontes do Tesouro - nos primeiros cinco meses de cada ano - Fonte: SEFA

Quando questionado sobre como fará para tocar as finanças do Paraná no segundo semestre de 2019 – já que a expectativa de arrecadação não está se confirmando –, o secretário estadual de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, afirma que o foco será a contenção de gastos. Mas ele evita dizer que o cinto ficará apertado demais. “Posso garantir o 13º salário e o pagamento de fornecedores”, assegura, como forma de tranquilizar os mais preocupados.

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Parte do dinheiro para honrar os compromissos do governo virá da tática contábil de contingenciamento de despesas, que foi adotada no primeiro semestre, assim como já era usada em gestões anteriores. Segundo Garcia Júnior, foram reservados 20% de todos os gastos previstos possíveis de serem evitados. Para o segundo semestre, a poupança forçada pode chegar a uma fatia de 30%, mas o secretário avisa que não haverá corte linear e que a situação será analisada caso a caso.

Questionado pela Gazeta do Povo, Garcia Júnior traçou um panorama para explicar, de forma didática, a situação financeira do Paraná. Ele fez questão de frisar que a receita do governo é baseada em três grandes fontes: a primeira é a arrecadação de impostos que, no caso estadual, vem principalmente de ICMS e IPVA. Desse bolo, a maior parte vem das áreas de combustíveis, comunicações (especialmente telefonia) e energia elétrica.

Embora os preços tenham subido nos últimos tempos, a retração econômica acabou diminuindo a movimentação e, com isso, a receita estadual. Além disso, a mudança no perfil de produção e consumo, como aplicativos e serviços digitais, deve fazer minguar, cada vez mais, a receita com o ICMS. “Vai morrer de morte matada”, brinca. Um exemplo: a arrecadação desse tipo de imposto nos primeiros cinco meses de 2019 foi menor do que a registrada no mesmo período de 2017 – R$ 10,6 bilhões agora contra R$ 10,9 bilhões dois anos atrás.

A segunda fonte são transferências da União, como o Fundo de Participação do Estado (FPE), que, segundo o secretário, estão em queda há 12 anos, muito por causa de desonerações que impactam a arrecadação do Imposto de Renda. Em números absolutos, o repasse do governo federal passou de R$ 6 bilhões em 2008 para R$ 12 bilhões em 2018. Ou seja, dobrou. Contudo, se for considerada a reposição inflacionária desses 10 anos, o valor está estagnado na faixa de R$ 12 bilhões ao ano.

Completa a lista das principais origens de receita a chamada fonte 125, que projeta o recebimento a partir da negociação de ativos. Em anos anteriores, por exemplo, o governo do Paraná conseguiu um reforço de caixa com a venda de ações da Copel e da Sanepar. Para o orçamento de 2019, elaborado e aprovado durante a gestão de Cida Borghetti (PP), foi projetado R$ 1,7 bilhão com a fonte 125. Mas, segundo o secretário, nem um mísero centavo foi recebido dessa fonte. Quem fez a projeção, avalia Garcia Júnior, talvez tenha apostado na possibilidade de securitização da dívida ativa e do ICMS parcelado. Contudo, tanto o Tribunal de Contas da União como o do Estado barraram esse tipo de negociação de títulos.

Garcia Júnior evita apontar culpados, mas afirma que está precisando lidar com a proposta orçamentária otimista, elaborada no ano passado. O fato, segundo ele, é que o volume disponível de recursos é bem menor do que foi projetado. O secretário complementa que, na contramão, as despesas inegociáveis não param de subir. O gasto com inativos (aposentados e pensionistas) aumentou R$ 1 bilhão de um ano para o outro. E mesmo com o congelamento, que deixou servidores sem reajuste salarial e sem reposição inflacionária desde 2016, a folha de pessoal cresceu 3,2% em decorrência de progressões de carreiras e outros benefícios, como quinquênios.

Como a destinação para salários compromete mais da metade de todo o dinheiro do governo do Paraná, Garcia Junior afirma que está cada vez mais difícil achar de onde cortar. “Acabou a gordura para queimar”, diz. Como a maior parte das despesas não pode ser reduzida, o secretário comenta que a área mais afetada pelos cortes foi a de investimentos. Ele também afirma que está cada vez mais difícil diminuir os gastos com o custeio, que já teriam sido cortados em 40% nos últimos oito anos.

O secretário destaca ainda que, apesar de exigir medidas para evitar ainda mais problemas em um futuro breve, o Paraná está em situação muito melhor do que outros estados da federação, que não arrecadam o suficiente para arcar com os compromissos básicos, como pagamento de salários.

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