Flexibilização no funcionamento de bares durante a Copa do Mundo provoca polêmica

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Faltando pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo — marcada para 20 de novembro —, a Prefeitura de Curitiba analisa uma sugestão da Câmara de Vereadores para liberação de alvarás de entretenimento aos bares e restaurantes da cidade. O pedido prevê que esses estabelecimentos possam transmitir partidas do Mundial e realizar comemorações, mesmo que não tenham alvará específico para essa prática.

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“Hoje os empresários que não têm alvará de entretenimento não podem sequer transmitir um jogo ou um show pela TV, pois podem ser multados”, explica o vereador e autor da proposta, Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Portanto, nossa ideia seria a prefeitura flexibilizar isso durante a Copa do Mundo para movimentar a economia da cidade, aquecer o turismo e gerar empregos”, completa.

A sugestão foi apresentada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última semana, recebeu apoio de todos os parlamentares da Casa e foi encaminhada ao Executivo municipal para análise. Se aceita, a medida será implantada por meio de decreto.

Movimento popular é contrário à iniciativa

No entanto, a solicitação recebeu críticas do Movimento Contra a Perturbação do Sossego na cidade, que vê a iniciativa como abertura para que “estabelecimentos comerciais operem à margem da lei impunemente”. “É o Legislativo Municipal pedindo ao Executivo para descumprir a lei”, aponta Valeria Prochmann, representante do movimento que une Conselhos Comunitários de Segurança, empresários, moradores da capital paranaense, profissionais de segurança e de saúde.

Segundo ela, a perturbação do sossego é um grande problema em Curitiba e está ligado a diversas ocorrências como brigas, crimes sexuais, delitos de trânsito, vandalismo, descarte inadequado de resíduos, tráfico de drogas e até homicídios. “Principalmente devido à associação com bebidas alcoólicas, já que quem assiste a um jogo no bar, em sua maioria, quer beber em grupo”, aponta.

Por isso, o movimento enviou uma nota de repúdio à prefeitura pedindo que a sugestão da CMC não seja acatada. “Afinal, é preciso ter isolamento acústico para realizar eventos dessa natureza, como está previsto em lei”, pontua Valéria, ao citar ainda que a flexibilização criaria precedentes para outras datas comemorativas, como Natal e Carnaval.  “E sabemos que não pode existir interferência política no dever de fiscalização municipal em momento nenhum”.

Jogos em horário comercial

Em contrapartida, o vereador Alexandre Leprevost explica que grande parte dos jogos da Copa do Mundo será em horário comercial — entre 12h e 16h —, o que não prejudicará o sossego dos curitibanos. Além disso, ele informa que “a grande maioria das perturbações existentes hoje não ocorrem em estabelecimentos comerciais, mas entre vizinhos do mesmo prédio ou condomínio. “Portanto, não é preciso travar nossa economia e turismo por esse motivo”.

Ainda de acordo com o vereador, outras críticas sugerem que a proposta enviada pela CMC seria inconstitucional, mas ela pode ser viabilizada legalmente pela Prefeitura por meio de um decreto com validade durante a Copa. “A alteração se referirá somente à atividade de entretenimento para transmitir os jogos, e não altera demais fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária”, argumenta.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Prefeitura de Curitiba informou que o pedido está sendo avaliado. Ainda não há um posicionamento a respeito do assunto e nem previsão para resposta. A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) da Polícia Militar (PM) também foi consultada e informou que a proposição será analisada nos próximos dias pelos órgãos que compõem as fiscalizações.

No entanto, a PM adianta que eventuais aglomerações proporcionadas por flexibilizações nos alvarás podem, sim, ampliar os casos de perturbação de sossego e contribuir para a existência de outros crimes e contravenções. "Isso será ainda mais danoso caso eventuais regulamentações não sejam claras, bem delimitadas, e os comerciantes não as respeitem integralmente, o que já ocorre em muitos estabelecimentos notificados pela AIFU", alerta.

No entanto, o órgão salienta que "flexibilizar alvarás não representará estar fora do alcance da lei, permitir algazarra, evitar fiscalizações ou mesmo sanções previstas, independente do horário", pois "o trabalho integrado permanecerá e cumprirá com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, primando rigorosamente pelo interesse público", finaliza.