Flexibilização no funcionamento de bares durante a Copa do Mundo provoca polêmica

Faltando pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo — marcada para 20 de novembro —, a Prefeitura de Curitiba analisa uma sugestão da Câmara de Vereadores para liberação de alvarás de entretenimento aos bares e restaurantes da cidade. O pedido prevê que esses estabelecimentos possam transmitir partidas do Mundial e realizar comemorações, mesmo que não tenham alvará específico para essa prática.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

“Hoje os empresários que não têm alvará de entretenimento não podem sequer transmitir um jogo ou um show pela TV, pois podem ser multados”, explica o vereador e autor da proposta, Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Portanto, nossa ideia seria a prefeitura flexibilizar isso durante a Copa do Mundo para movimentar a economia da cidade, aquecer o turismo e gerar empregos”, completa.

A sugestão foi apresentada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última semana, recebeu apoio de todos os parlamentares da Casa e foi encaminhada ao Executivo municipal para análise. Se aceita, a medida será implantada por meio de decreto.

Movimento popular é contrário à iniciativa

No entanto, a solicitação recebeu críticas do Movimento Contra a Perturbação do Sossego na cidade, que vê a iniciativa como abertura para que “estabelecimentos comerciais operem à margem da lei impunemente”. “É o Legislativo Municipal pedindo ao Executivo para descumprir a lei”, aponta Valeria Prochmann, representante do movimento que une Conselhos Comunitários de Segurança, empresários, moradores da capital paranaense, profissionais de segurança e de saúde.

Segundo ela, a perturbação do sossego é um grande problema em Curitiba e está ligado a diversas ocorrências como brigas, crimes sexuais, delitos de trânsito, vandalismo, descarte inadequado de resíduos, tráfico de drogas e até homicídios. “Principalmente devido à associação com bebidas alcoólicas, já que quem assiste a um jogo no bar, em sua maioria, quer beber em grupo”, aponta.

Por isso, o movimento enviou uma nota de repúdio à prefeitura pedindo que a sugestão da CMC não seja acatada. “Afinal, é preciso ter isolamento acústico para realizar eventos dessa natureza, como está previsto em lei”, pontua Valéria, ao citar ainda que a flexibilização criaria precedentes para outras datas comemorativas, como Natal e Carnaval.  “E sabemos que não pode existir interferência política no dever de fiscalização municipal em momento nenhum”.

Jogos em horário comercial

Em contrapartida, o vereador Alexandre Leprevost explica que grande parte dos jogos da Copa do Mundo será em horário comercial — entre 12h e 16h —, o que não prejudicará o sossego dos curitibanos. Além disso, ele informa que “a grande maioria das perturbações existentes hoje não ocorrem em estabelecimentos comerciais, mas entre vizinhos do mesmo prédio ou condomínio. “Portanto, não é preciso travar nossa economia e turismo por esse motivo”.

Ainda de acordo com o vereador, outras críticas sugerem que a proposta enviada pela CMC seria inconstitucional, mas ela pode ser viabilizada legalmente pela Prefeitura por meio de um decreto com validade durante a Copa. “A alteração se referirá somente à atividade de entretenimento para transmitir os jogos, e não altera demais fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária”, argumenta.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Prefeitura de Curitiba informou que o pedido está sendo avaliado. Ainda não há um posicionamento a respeito do assunto e nem previsão para resposta. A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) da Polícia Militar (PM) também foi consultada e informou que a proposição será analisada nos próximos dias pelos órgãos que compõem as fiscalizações.

No entanto, a PM adianta que eventuais aglomerações proporcionadas por flexibilizações nos alvarás podem, sim, ampliar os casos de perturbação de sossego e contribuir para a existência de outros crimes e contravenções. "Isso será ainda mais danoso caso eventuais regulamentações não sejam claras, bem delimitadas, e os comerciantes não as respeitem integralmente, o que já ocorre em muitos estabelecimentos notificados pela AIFU", alerta.

No entanto, o órgão salienta que "flexibilizar alvarás não representará estar fora do alcance da lei, permitir algazarra, evitar fiscalizações ou mesmo sanções previstas, independente do horário", pois "o trabalho integrado permanecerá e cumprirá com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, primando rigorosamente pelo interesse público", finaliza.