Fora dos editais de pedágio, Contorno Leste de Londrina pode ser custeado por impostos

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Apesar de não estar previsto em nenhum dos lotes nas novas concessões de rodovias no Paraná, o Contorno Leste de Londrina tem protagonizado as conversas sobre a revitalização das estradas paranaenses. Ligando as rodovias PR-445 e BR-369 em um trajeto de cerca de 23 quilômetros, o contorno tem potencial para desafogar o trânsito na área urbana de Londrina, apontada como única das principais cidades do Paraná a não ter um contorno rodoviário de grande porte.

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Defensor da inclusão do Contorno Leste no novo modelo de concessões, o deputado estadual Tercílio Turini (PSD) destaca que a ausência da obra vai representar um atraso econômico irreparável para as próximas décadas. “Se não tivermos o Contorno Leste em Londrina, o desenvolvimento de toda aquela região será comprometido pelos próximos 30 anos. Londrina é a única das cidades grandes de Londrina sem contorno. Na ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] me disseram que o estudo inicial até recomendava, mas que com a análise dos técnicos, em função de outras obras, para não ficar muito caro o pedágio, acabaram tirando”, destacou, em entrevista à Gazeta do Povo.

Turini afirmou à reportagem que tentou junto à ANTT que fossem realizadas novas audiências públicas sobre o pedágio na região de Londrina. Nenhum dos encontros anteriores contou com um grande número de pessoas presentes, apontou o deputado, por terem sido feitos durante a pandemia, quando encontros presenciais estavam restritos. Esta, aliás, teria sido, de acordo com Turini, uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná e não seguida pela agência nacional.

Deputado defende atualização do levantamento das rodovias

Outra recomendação que, para o deputado, foi proposta pelo TCE e ignorada pela ANTT, foi a atualização da situação das rodovias que entrarão nas novas concessões. O último levantamento, aponta Turini, é de 2019. A defasagem nas informações, alertou o parlamentar, pode gerar duplicidade.

“Há previsto um contorno em Jandaia do Sul e outro em Arapongas que a concessionária Viapar deveria ter construído durante o contrato anterior. Isso foi parar na Justiça, que determinou essa obrigação por meio de acordos de leniência. Só que essas duas obras constam no lote 4, sendo que já há uma decisão judicial sobre isso. Se elas forem retiradas do lote, a tarifa pode baixar ou o recurso direcionado para elas poderia ser realocado para esse Contorno Leste de Londrina”, argumentou.

A reportagem entrou em contato com a ANTT apresentando os questionamentos feitos pelo deputado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Procurado, o Governo do Estado afirmou, por meio de nota, que "acompanha as discussões envolvendo a construção do Contorno Leste de Londrina e vai apoiar a articulação das lideranças com o governo federal se houver consenso pela inclusão do projeto na nova concessão".

Alternativas de financiamento para executar o Contorno Leste de Londrina

Dentro do próprio PSD há outros parlamentares que defendem uma visão diferente de Turini. Para a deputada federal Luísa Canziani, o caminho deve ser a inclusão do Contorno Leste de Londrina dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Porém, em entrevistas a jornais da região norte do Paraná, a parlamentar apontou que pode haver uma certa resistência em Brasília, pelo fato de o contorno ligar uma rodovia federal a outra estadual. Para vencer tal resistência, o trajeto teria que ligar duas rodovias federais, o que poderia desconfigurar o trecho do contorno.

João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) acredita que o caminho para o financiamento do Contorno Leste de Londrina continua na esfera federal, mas com outra abordagem. Em entrevista à Gazeta do Povo, Mohr disse que a via mais provável é o financiamento por parte do Tesouro Nacional, na forma de retorno dos impostos pagos pelos usuários das estradas pedagiadas.

Para Mohr, esta seria a maneira mais defensável do que incluir o contorno em um dos lotes das novas concessões de pedágio, uma vez que esta medida encareceria o valor da tarifa. Outra forma, menos efetiva, seria utilizar os recursos depositados pelos concorrentes como aporte para garantir desconto na tarifa.

“Quando se faz um pedágio, a população paga esse preço e o governo deixa de investir dinheiro dando manutenção naquelas rodovias. Só que além de deixar de gastar, o governo ainda arrecada os impostos em cima do pedágio. Ou seja, a população assume o custo que deveria ser exclusivamente do governo e ainda paga imposto sobre isso para o mesmo governo que não gastou nada”.

João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)

Investimento do governo federal seria "o mínimo esperado"

Nas contas do gerente da Fiep, a empresa que arrematar o lote 4, cujo edital ainda não foi publicado pela ANTT, pode ter uma arrecadação anual em torno do meio bilhão de reais. Sobre este total deve incidir um total de R$ 80 milhões, só em impostos federais. Desta quantia, explica Mohr, é que viriam os recursos para o Contorno Leste de Londrina e outras obras necessárias nas rodovias, mas ausentes nos editais.

“Em cinco anos serão R$ 400 milhões em impostos gerados só por aquela empresa dentro daquele único lote. Pois que se pegue desse dinheiro e se faça o Contorno Leste, então. Essa é a linha que nós estamos seguindo junto ao governo federal. Mas para isso é necessária uma mobilização do setor produtivo, da classe política, da sociedade como um todo. Será uma briga grande, mas é perfeitamente justificável. O governo federal deixa de investir nas estradas e ainda vai arrecadar uma quantia milionária em impostos gerados pelo pedágio. Essa contrapartida é o mínimo que se espera”, completou.