Justiça condena ex-servidores do Detran que cobravam propina para liberar carros

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Três ex-servidores públicos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foram condenados na semana passada por atos de improbidade administrativa por fraudarem documentos para liberação de veículos apreendidos. A decisão é do juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, município do Oeste do estado onde os réus trabalhavam.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), autor da denúncia, Norivaldo Tescke, José Paulo Fernandes e Ana Christina Fernandes Schmidt, falsificavam a assinatura de uma autoridade superior para permitir que automóveis apreendidos fossem liberados sem o pagamento de diárias e taxas, mas mediante pagamento de propina. Em alguns casos, os veículos eram entregues para pessoas que não eram suas proprietárias.

Os ex-servidores foram condenados a perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa, além do ressarcimento de R$ 10.182,63 aos cofres públicos. Eles atuavam na 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Foz do Iguaçu, e, além de atender o público, eram responsáveis pela montagem de processos, renovação de carteiras de habilitação e transferência e liberação de veículos.

Em um dos casos descritos na sentença, ocorrido em novembro de 2013, uma testemunha teria recebido um termo de liberação falso emitido por Ana Christina, que teria exigido R$ 1,6 mil para a entrega de um carro da marca Fiat. Ainda segundo a denúncia acatada pelo juiz, ao menos 15 atos semelhantes foram identificados a partir de laudo grafotécnico produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Científica.

A partir de procedimento interno instaurado pelo Detran e de inquérito policial, contatou-se que nove dos casos teriam sido realizados com a chave de acesso de Ana Christina, quatro no terminal de Fernandes e outros dois no de Tescke.

Procurado pela Gazeta do Povo, o advogado Ademar da Silva, que defende Ana Christina, afirmou que está analisando a sentença e que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em relação ao conteúdo das denúncias, disse que vai se manifestar nos autos do processo.

As ligações para os telefones dos advogados Daniel Tormes Junior e Jocemir de Mello, que representam de Nirovaldo Tescke, não foram atendidas, mas, em entrevista ao portal G1, a defesa de Tescke também afirmou que recorrerá da decisão. José Paulo Fernandes não tem defesa constituída no processo, segundo o sistema de Processo Eletrônico do Judiciário no Paraná (Projudi). Ele não atendeu às tentativas de contato feitas pela reportagem.