Fraudes contra o programa Nota Paraná são alvos de investigação da Polícia Civil nesta quinta-feira (16). Policiais cumprem 45 ordens judiciais contra uma associação criminosa em cidades da Região Metropolitana de Curitiba. São 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de R$ 440 mil cada.
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As fraudes foram detectadas pela própria coordenação do programa fiscal do estado que devolve dinheiro de imposto para consumidores que pedem CPF na nota fiscal. Também participam da ação a Receita Estadual e o Ministério Público.
Uma das irregularidades detectadas pela Divisão de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil é de que os golpistas revertiam o lançamento de notas fiscais para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores que solicitaram CPF nas compras. A investigação também aponta que algumas entidades furtavam urnas com notas fiscais doadas a outras instituições.
Créditos do Nota Paraná também eram usados irregularmente, sem comprovação de que o dinheiro repassado pelo governo fosse realmente destinado a entidades sociais. Há indícios de falsificação de assinaturas e recibos de pagamentos apresentados à coordenação do programa.
Também foi detectado o cadastro da mesma nota fiscal mais de uma vez no sistema do Nota Paraná. Dessa maneira, o programa poderia fazer a devolução do imposto diversas vezes pelo mesmo registro fiscal.
O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, associação criminosa, furto, crime contra ordem pública e falsidade ideológica. Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
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