Deputados criam Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio

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Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), foi instalada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio. Proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), o colegiado terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de obras, o encerramento dos atuais contratos, previsto para novembro de 2021, e a modelagem do novo programa de concessões rodoviárias.

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“O atual modelo de concessão do pedágio prejudicou a economia paranaense, onerou a produção e desincentivou o turismo”, disse Chiorato na abertura da audiência de lançamento da frente parlamentar. “O primeiro erro se deu já no modelo de licitação adotado, em que o critério não era do menor preço. Em seguida, às vésperas da eleição de 1998, o ex-governador Jaime Lerner abaixou a tarifa em 50%, o que deu início a inúmeras alterações contratuais, e um contrato que já nasceu ruim para o povo do Paraná tornou-se, a cada aditivo, mais prejudicial ao povo paranaense”, afirmou.

Segundo o deputado, esses aditivos reduziram a obrigação de obras e não resultaram em redução efetiva de tarifas, que continuaram subindo anualmente. “Muitas das obras fundamentais praticamente não foram feitas e causaram a perda de milhões de reais e de milhares de vidas do povo paranaense.” Ele destacou que a frente parlamentar não pertence à oposição ou à base do atual governo, sendo suprapartidária e voltada ao interesse da população paranaense.

“Apesar de a frota do Paraná saltar de 2,2 milhões para 7,4 milhões, as tarifas cresceram ignorando o aumento acentuado do fluxo. Tivemos várias denúncias graves contra concessionárias e entes governamentais. Faltou muito a participação dos usuários, do setor produtivo e da população na definição da política de transporte, e o modelo do pedágio certamente contribuiu para o aprofundamento da crise no estado.”

O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) parabenizou Chiorato pela iniciativa. “É trabalho desta Casa buscar solução e alternativas que possam contemplar a população com uma nova modelagem, com tarifas condizentes em relação àqueles que transitam nas estradas do Paraná, e com um olhar focado também no setor produtivo, que é quem mais sofre, porque essas tarifas acabam impactando no custo de todo o segmento e, consequentemente, na mesa dos nossos paranaenses.”

Primeiro-secretário da Casa e integrante da nova frente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que os contratos de pedágio serão o tema mais importante que a atual legislatura terá de debater na Alep. Ele citou dois aspectos que o preocupam em relação ao assunto. O primeiro, que diz respeito aos atuais contratos, seria o não cumprimento das obras previstas pelas concessionárias, especialmente em acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O segundo, relacionado às futuras concessões, seria a possibilidade de o governo federal adotar o chamado modelo híbrido, ou concessão onerosa, em vez do sistema de menor tarifa. “É o que temos no Paraná e sabemos o resultado: tarifa alta”, disse. “O que nos interessa é tarifa baixa, com maior volume de obras no menor tempo possível. É sonhar muito? Não.”

As atividades da frente parlamentar começam na semana que vem. Até lá devem ser definidos um coordenador para liderar as discussões pertinentes ao término dos atuais contratos e outro para a modelagem das novas concessões. Os deputados concordaram em encaminhar um convite ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que o órgão apresente a situação das atuais concessões já na próxima reunião e que inicie uma intermediação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem da nova concessão. O MPF também deve ser acionado para a obtenção de cópias dos termos de leniência feitos com as pedagiadoras no Paraná.

Além de Chiorato e Romanelli, integram a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio os deputados Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Jr (PROS), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovos (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano Jose (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).