Falta menos de um mês para o governo do Paraná começar a cobrar uma taxa de empresas que têm incentivos ou benefícios fiscais ligados ao ICMS. Os valores serão destinados ao recém-criado Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep). Mas, o G7, grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo, ainda tenta barrar a nova cobrança.
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A expectativa das entidades é que ainda nesta semana haja avanço nas negociações com o governo estadual para que o decreto que regulamenta a cobrança seja revogado ou, ao menos, parcialmente modificado. Até agora, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), não há sinal de recuo - a pasta se prepara para iniciar a cobrança a partir do próximo dia 1º de abril.
A ideia da taxa surgiu ainda em 2020, na esteira da pandemia do coronavírus. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma lei criando o Funrep e definindo quais as possíveis fontes de receita para ele. Trata-se da Lei Complementar 231, sancionada em dezembro daquele ano, com o objetivo de “atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública no Paraná”.
Um ano depois, em dezembro de 2021, vem um decreto regulamentando a cobrança de uma das fontes do Funrep, um depósito mensal de 12% sobre o valor do incentivo ou benefício fiscal utilizado pela empresa. Pelo decreto 9.810/2021, em caso de descumprimento por três meses, a empresa perde o respectivo incentivo ou benefício fiscal. “O recolhimento do depósito (...) deve ser efetuado mensalmente pelo contribuinte, em relação às operações e às prestações ocorridas no mês anterior alcançadas pelos incentivos ou benefícios fiscais”, explica o decreto.
Na sequência, já em 2022, o G7 fez um pedido formal ao governador para que o decreto fosse revogado. As entidades alegam que o recolhimento de 12% ao Funrep onera as empresas em um momento de crise. No ofício encaminhado a Ratinho Junior, o G7 defende que “a exigência de depósito sobre os créditos presumidos do ICMS concedidos pelo Estado desencadeará significativos prejuízos ao setor produtivo paranaense, que perderá competitividade frente às indústrias concorrentes localizadas em outros Estados”.
“Além disso, as contas do Estado não evidenciam essa necessidade de um fundo de emergência no momento”, criticou o presidente da Faciap, Fernando Moraes, hoje na coordenação do G7.
Além da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), fazem parte do G7 as seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio/PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
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