Gaeco cumpre mais 17 mandados de busca e apreensão em 12 cidades

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre nesta quinta-feira (8) mais 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Quadro Negro, cuja sexta fase teve início na quarta-feira (7) com o cumprimento de outros 32 mandados.

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Neste segundo dia, as diligências ocorrem em 12 municípios do interior: Cascavel (três locais), Tomazina (dois), Londrina (dois), Umuarama (dois), Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga, Realeza, Itaipulândia, Pato Branco, Ponta Grossa e Paranavaí. Segundo o MP, os alvos são proprietários de 14 construtoras que participaram de contratos com o governo do estado. A suspeita é de que houve desvios de verbas destinadas a obras de construção e reforma de escolas estaduais.

O objetivo das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. Embora não haja mandados de prisão em cumprimento, três pessoas foram presas em flagrante nesta manhã: duas em Tomazina, por posse ilegal de armas, e uma em Pato Branco, por posse ilegal de munição.

Na quarta-feira, primeiro dia da sexta fase, as ações miraram 22 empresas. Foram alvo residências de 29 empresários e de dois ex-servidores públicos, nas cidades de Curitiba, Campo Largo, na região metropolitana, Cascavel, no Oeste, e Castro, nos Campos Gerais. Nesses locais foram apreendidos celulares, computadores, documentos e cerca de 6 mil dólares em espécie.

Todos os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Criminal de Curitiba, que, de acordo com o MP, foram pedidos a partir de informações da delação premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria da Educação do Paraná (Seed).

Operação teve início em 2015

Iniciada em 2015, a operação investiga o desvio de dinheiro em contratos entre empresas e o governo do estado para construção e reforma de escolas. Ao todo, há 10 ações cíveis na Justiça estadual por atos de improbidade administrativa relacionadas ao caso, além de sete ações penais que correm na 9ª Vara Criminal de Curitiba.

O ex-governador Beto Richa (PSDB) é réu em três desses processos, acusado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, obstrução de investigação e fraudes à licitação, e chegou a ficar preso preventivamente por 17 dias, mas deixou a prisão beneficiado por um habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele nega as acusações.

De acordo com as investigações, a organização criminosa produzia medições falsas das construções, de modo que as construtoras recebessem o pagamento sem que tivessem, de fato, realizado as obras. O MP afirma que houve mais de R$ 20 milhões em desvios.

Ainda no âmbito da Quadro Negro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu 14 processos, dos quais dez já foram julgados, determinando restituições aos cofres públicos que somam mais R$ 11,8 milhões.

Na quarta, em entrevista coletiva, o coordenador do Gaeco disse que as investigações relacionadas à operação estão em fase de finalização, embora não haja um prazo para o encerramento das atividades.