Gaeco investiga ligação entre servidores públicos e facções criminosas no Paraná

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Dois servidores públicos foram alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR). De acordo com os investigadores, os dois agentes podem ter cometido atos de corrupção ativa e passiva na concessão de benefícios indevidos a presos em cumprimento de pena em Londrina.

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Na operação foram expedidas ordens de busca e apreensão, cumpridas nas cidades de Londrina e Itapoá (SC). Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, celulares, documentos e dinheiro em espécie. Não havia mandados de prisão.

Segundo os promotores, o suposto esquema criminoso contava com a atuação de detentos ligados a facções criminosas que atuam nos presídios. A organização foi estabelecida no cartório da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen).

Celular de traficante preso tinha troca de mensagens com negociação de propina

Em entrevista à Gazeta do Povo, o promotor Leandro Antunes, do Gaeco de Londrina, confirmou que as investigações da Operação Antártida, deflagrada nesta quinta-feira, tiveram início em ações anteriores. Os primeiros indícios da concessão de benefícios irregulares, como a antecipação da progressão de regime, livramento condicional, agilização de processos judiciais e omissão de expedição de mandado de prisão foram encontrados em um aparelho celular apreendido.

“Uma facção foi alvo de uma operação anterior do Gaeco. E justamente no celular de um desses faccionados foi que nós encontramos diversas conversas que levaram à operação de hoje. Nessa série de conversas a finalização era sempre o pagamento de uma propina no valor de R$ 4 mil”, explicou o promotor, confirmando que foram encontrados comprovantes do pagamento dessas propinas.

Após pagamento da propina, processo de detento tramitou de forma "assustadoramente rápida"

Segundo Antunes, foi identificado um intermediário entre as famílias dos presos interessados em conseguir a liberação destes benefícios e os agentes públicos – um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário. Esse interlocutor, apontou o promotor, cumpriu pena na unidade prisional onde um dos investigados trabalhava.

“Eles possivelmente se conheceram ali. Em razão dessa proximidade, esse apenado pode ter cooptado o servidor, que era responsável por fazer relatórios sociais e o contato com as famílias dos presos. Ao mesmo tempo, este mesmo agente público tinha contatos dentro da Vara de Execuções Penais”, detalhou.

À reportagem, o promotor explicou que, em um dos casos, após o pagamento da propina o processo de progressão de pena relativo ao detento na Vara de Execuções Penais tramitou de forma “assustadoramente rápida”.

Investigado atrasou ordem de prisão de traficante por dois anos, aponta Gaeco

Por outro lado, explicou Antunes, um dos investigados também teria atuado para atrasar a expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. A sentença condenatória contra o traficante, sem a possibilidade de recurso, havia sido determinada pela Justiça.

Todavia, de acordo com as investigações, o servidor permaneceu dois anos sem cumprir a ordem judicial que determinava a prisão do traficante a 12 anos de reclusão. Uma nova determinação judicial de prisão foi expedida após uma operação do Gaeco realizada em 2023, e só então houve movimentação nos autos do processo.

“O Gaeco inicia agora uma nova fase das investigações, com todo esse material apreendido. A ideia é prosseguir nessa linha de investigação, e caso for constatada a presença de novos fatos, pode ser que haja pedidos de prisão”, concluiu o promotor.

Investigados foram suspensos de suas funções

A 3ª Vara Criminal de Londrina concedeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos. Os servidores investigados foram suspensos de suas funções públicas, estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem qualquer unidade do Sistema Penitenciário do Paraná - a menos que sejam convocados para tal.

Em nota, o Deppen informou que o servidor investigado na operação do Gaeco foi afastado preventivamente de suas funções. O departamento reforçou que não compactua com irregularidades, e que todos os casos suspeitos serão apurados. O Tribunal de Justiça do Paraná disse à reportagem que vai aguardar o fim das investigações, e que não vai se pronunciar sobre o caso no momento.