Gaeco cumpre mandados contra ex-deputado e ex-prefeito da Grande Curitiba

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta terça-feira (20) uma operação que investiga a concessão ilícita de alvarás em Campo Largo, na Grande Curitiba. Os policiais cumpriram 21 mandados judiciais (dois de prisão e 19 de busca e apreensão) nas cidades de Curitiba, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Balsa Nova e São José dos Pinhais no âmbito da ação, batizada de Rota 66.

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão Affonso Guimarães, ex-prefeito de Campo Largo (preso em flagrante, mas que já foi liberado), e o filho dele, Alexandre Guimarães (PSD), ex-deputado estadual, em cuja residência foram apreendidos documentos.

Segundo a investigação, o esquema envolvia o pagamento de propina a agentes públicos para agilizar e aprovar alvarás e licenças ambientais para a construção de prédios residenciais em áreas "ambientalmente sensíveis". De acordo com o promotor Anastácio Fernandes Neto, de Campo Largo, o ex-prefeito de Campo Largo contribuiu para isso publicando decretos que alteravam as leis municipais para facilitar a emissão dos documentos para a construtora.

Além disso, a promotoria apura a atuação de funcionários do Instituto Ambiental do Paraná no esquema, já que as emissões das licenças seriam responsabilidade deles, e também investiga o ex-deputado estadual Alexandre Guimarães, que esteve à frente da Secretaria de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014.

A ação envolve quatro empreendimentos de grande porte da Lyx Engenharia na região de Campo Largo, os quais contam com mais de 3.500 unidades residenciais e são avaliados em R$ 400 milhões. Um deles já está pronto, mas os outros ainda estão em fase de implantação. Parte das unidades é do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Neto, os órgãos responsáveis devem agora reavaliar a viabilidade da construção desses empreendimentos. Caso eles sejam considerados inviáveis, os responsáveis deverão ressarcir os consumidores que já adquiram suas unidades.

A investigação surgiu a partir de denúncia da própria prefeitura de Campo Largo, que notou a irregularidades dos alvarás emitidos durante a gestão anterior quando a construtora solicitou renovação dos documentos.

Buscas na casa de ex-deputado

Os mandados de prisão temporária foram dirigidos a Fernando Tozeti, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo (gestão 2013-2016), e a Jaderson Lima, sócio majoritário da construtora Lyx. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante: o ex-prefeito Affonso Guimarães, por posse ilegal de arma, e um servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por posse ilegal de arma e munição. Eles foram soltos mediante pagamento de fiança.

Já os 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e escritórios, resultando na apreensão de cerca de R$ 150 mil reais, documentos e aparelhos eletrônicos como celulares e computadores. Um dos alvos foi a casa do ex-deputado Alexandre Guimarães (PSD), com a apreensão de documentos. Segundo o Gaeco, a investigação indica que ele teria participado do esquema - embora, para a Promotoria de Campo Largo, isso não esteja relacionado a atuação de Guimarães como deputado estadual.

Em fevereiro deste ano, Alexandre Guimarães assumiu cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria do Paraná. Ele tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa, mas ficou de fora da relação dos 54 escolhidos nas urnas. O salário bruto da função no governo é de R$ 23.634,10.

O governo do estado, por sua vez, informou em nota que ele foi exonerado a pedido nesta terça-feira (20). "A exoneração foi solicitada pelo ex-deputado estadual para que possa se dedicar à sua defesa na investigação realizada pelo Ministério Público do Paraná e que diz respeito ao período em que foi secretário municipal de Campo Largo", diz a nota do governo.

Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da construtora e contra servidores públicos vinculados ao IAP. Os nomes não foram revelados pelo MP-PR porque o processo corre em sigilo.

Outro lado

A reportagem tentou contato com os citados desde terça-feira (20). A defesa de Affonso e Alexandre Guimarães informou que ainda não teve acesso ao processo que diz respeito à investigação e que, nas buscas, "nada pertinente ao objeto da investigação" foi encontrado. Disse ainda que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados.

Ao G1, o IAP afirmou que vai colaborar com as investigações quando acionado, seguindo a política de compliance adotada pelo atual governo.

A prefeitura de Campo Largo afirmou por meio de nota que "os fatos em pauta aconteceram em gestão anterior e que os procedimentos estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário". Assim, a atual administração "não tem nenhuma opinião sobre os acontecimentos e está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos no processo".

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Lyx Engenharia afirmou que colaborou e ainda colabora com o Ministério Público em todas as fases da operação. A empresa, diz a nota, "foi surpreendida com a presente operação 'Rota 66' vez que todos os empreendimentos apontados foram submetidos ao crivo rigoroso de 11 órgãos independentes e sem qualquer subordinação à prefeitura de Campo Largo ou até mesmo aos seus servidores". Ainda de acordo com o texto, a Lyx Engenharia "está tomando todas as medidas judiciais para que as obras retomem o seu regular andamento o mais breve possível, inclusive se colocando à inteira disposição da Justiça para resolver qualquer eventual irregularidade". A empresa informou, ainda, que seu administrador, Jaderson Lima, já teve sua liberdade concedida.