Gaeco deflagra 2ª etapa de operação e cumpre mandado na sede do IAP

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP-PR), cumpriu na manhã desta quarta-feira (4) três mandados de busca e apreensão, dois deles na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Curitiba. A ação, a 12ª realizada no órgão nos últimos sete anos, é uma continuidade da Operação Rota 66, deflagrada em agosto e que investiga a concessão ilícita de alvarás e licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Campo Largo, na região metropolitana da capital.

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Segundo o MP, os mandados na sede do IAP foram cumpridos nos gabinetes de um diretor e de um técnico do órgão, cujas identidades não foram divulgadas. O terceiro alvo é uma empresa relacionada à companheira de um dos servidores. As buscas objetivaram apreender computadores, celulares, pen-drives, agendas, entre outros materiais.

Ainda de acordo com o MP, o técnico do IAP alvo da investigação teve o exercício de suas funções suspenso por uma liminar expedida pela Vara Criminal de Campo Largo. Ele está proibido de frequentar a sede do órgão e de manter contato com qualquer funcionário ou testemunha dos fatos investigados.

Na mesma decisão, foi determinada a indisponibilidade de bens da construtora Lyx Engenharia, suspeita de se beneficiar do esquema, e dos sócios da empresa. O valor, tomado para garantir eventual reparação aos consumidores afetados, corresponde a R$ 146.708.800.

No dia 20 de agosto, como parte da Operação Rota 66, dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Curitiba, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Balsa Nova e São José dos Pinhais. Entre os alvos de busca e apreensão estavam o ex-prefeito de Campo Largo Affonso Guimarães, que chegou a ser preso e foi liberado, e o filho dele, o ex-deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), em cuja residência foram apreendidos documentos. Eles negam irregularidades.

Segundo a investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Campo Largo, o esquema envolvia o pagamento de propina a agentes públicos para agilizar e aprovar alvarás e licenças ambientais para a construção de prédios residenciais em áreas “ambientalmente sensíveis”.

Na ocasião da deflagração da operação, o promotor Anastácio Fernandes Neto contou que já investigava a participação de funcionários do IAP, responsáveis pela emissão de licenças ambientais. Alguns dos mandados na primeira etapa da operação foram cumpridos em residências de servidores do órgão. Os nomes não foram divulgados.

Segundo o MP, a análise de provas colhidas indicou o envolvimento de outras pessoas vinculadas ao IAP nas ilegalidades.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o IAP informou, em nota, que colabora com as investigações do Gaeco. Veja o texto na íntegra:

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informa que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no escritório regional do órgão em Curitiba para recolher documentos a respeito de empreendimentos imobiliários.

O órgão está colaborando com as investigações, dentro da política de compliance adotada pelo atual governo e já estão sendo adotadas as medidas administrativas solicitadas pelo promotor do Gaeco.

Já a Lyx Engenharia informou, também por meio de nota, que “está colaborando com a Justiça em todas as etapas e só se pronunciará depois que tiver acesso a todas as informações do processo, que corre em segredo de Justiça”.

12ª operação no IAP em sete anos

Desde 2012, essa é a 12ª operação de cumprimento de mandados envolvendo o IAP. As investigações que levaram às ações são as mais variadas, mas a maior parte envolve suspeitas de irregularidade na concessão de licenciamentos ambientais. Fiscais e autoridades do IAP são acusados de corrupção passiva, quando aceitaram participar de fraudes, e também de corrupção ativa, situação em que estariam no comando do esquema.

No último episódio, em agosto, a sede do órgão na capital paranaense foi alvo de mandado expedido pelo juiz Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. O foco era o conteúdo de e-mails, especialmente anexos, sobre o licenciamento ambiental do chamado Novo Porto, empreendimento que pretende se instalar na região do rio Embocuí, em Paranaguá.