Gás natural: Fipe pede mais prazo para estudo que vai pautar contrato de concessão

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O novo contrato de concessão da distribuição do gás natural no Paraná, aguardado com expectativa pelo setor produtivo, que espera uma redução no preço do insumo, ainda vai demorar para ser definido. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, contratada pelo governo do estado para assessorar a estruturação do Plano Estadual do Gás, pediu um prazo maior para concluir o estudo. Inicialmente, seria entregue entre abril e maio. Agora, deve ser só ao final de julho.

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É este estudo que vai dar as diretrizes para o novo contrato entre o governo do Paraná e a distribuidora Compagas (ou outra concessionária, em caso de nova licitação).  “O trabalho não foi entregue ainda. A Fipe argumentou, e nós concordamos, que existem mudanças importantes no cenário internacional e nacional em relação ao gás. Há muita turbulência e talvez agora chegar a alguns resultados não fosse o mais prudente”, informa Marcelo Curado, representante do comitê intersecretarial do Plano Estadual do Gás.

A turbulência a que ele se refere é o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado mundial do gás. A Rússia é o segundo maior produtor e primeiro maior exportador mundial do insumo.

Esta é a segunda etapa do trabalho da Fipe. A primeira parte foi entregue no ano passado, mas após a realização de audiências públicas, o governo decidiu recontratar o órgão para analisar os questionamentos e sugestões apresentadas nas audiências e fazer a adequação do plano.

Intenção é renovar contrato atual por mais 30 anos

A tendência apontada pelo estudo é pela antecipação da renovação do contrato atual (iniciado em 1994 e que vence em 2024), por mais 30 anos. Seria praticamente um novo contrato porque nessa antecipação algumas cláusulas seriam revistas e reformuladas.

Não se descarta a possibilidade de seguir com o atual contrato até o final e realizar uma nova licitação. “Tudo está sendo estudado e a possibilidade de uma nova licitação não foi descartada”, disse Marcelo Curado, em entrevista à Gazeta do Povo, em março último.

No entanto, o contrato atual prevê a possibilidade de renovação, desde que isso seja vantajoso para todas as partes envolvidas (consumidor, governo, concessionária e acionistas).

Para ser vantajoso para o consumidor, o setor produtivo entende que algumas cláusulas do contrato atual devem ser reformuladas, já que são consideradas abusivas.  Seriam essas cláusulas as responsáveis pelo alto preço do gás no Paraná, considerado o mais caro do país, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Cláusulas do atual contrato de gás natural são consideradas abusivas

Uma dessas cláusulas estabelece em 20% a taxa de remuneração dos acionistas da Compagas. O índice é bem acima do mercado, que é em torno de 9%. Outra é a que remunera em 20% todas as despesas da companhia. “É coisa do passado e será abandonado”, declarou Marcelo Curado, na audiência pública de fevereiro, quando o Plano Estadual do Gás foi apresentado a representantes do setor industrial. O próprio governo admitiu que as mudanças nas cláusulas do contrato devem provocar uma redução de 37% na atual taxa cobrada pela distribuidora.

De acordo com informações que constam no site da Abrace, em média, em 2021, a margem de distribuição do gás natural no Paraná para um consumo de 100 mil metros cúbicos/dia foi de R$ 0,69 por metro cúbico. Em Santa Catarina, R$ 0,26. No Rio Grande do Sul, R$ 0,41. São Paulo, onde atuam três distribuidoras, a margem de distribuição cobrada por duas delas (Comgas e SPSul) foi de R$ 0,35 e a terceira (Gás Brasiliano), cobrou R$ 0,46.

As indústrias são as maiores interessadas no tema porque são elas que têm o gás natural como importante insumo energético. Em especial, indústrias dos setores de papel e celulose, cerâmica e louça. Essas duas últimas concorrem diretamente com o estado de Santa Catarina, grande polo industrial do setor, onde a taxa de distribuição do gás no ano passado ficou quase 40% inferior em comparação ao Paraná.

A Fiep tem liderado o movimento pela revisão do contrato de distribuição do gás natural. Procurada pela reportagem para comentar o atraso na entrega do estudo e, em consequência, na revisão das cláusulas do contrato, a Fiep informou apenas que tem acompanhado as tratativas junto ao governo do estado e à Compagas.

Também procurada pela reportagem, a Compagas informou, por meio de nota oficial que “o assunto é de competência do poder concedente e, portanto não temos o que nos pronunciar no momento”.