Gás natural: indústria teme que nova concessão repita “contrato ruim” por 30 anos

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O gás natural no Brasil é um dos mais caros do mundo, custa US$ 14 por milhão de BTUs (o que equivale a R$2,90/m3) . Na Europa, o milhão de BTUs sai pela metade, variando entre US$ 7 e US$ 8.

Essa desvantagem competitiva é ainda mais acentuada no Paraná. Após o último reajuste que passou a vigorar em 1º de maio, o insumo está chegando para o consumidor industrial a R$ 3,19 o metro cúbico. Em agosto, o preço sofrerá mais um ajuste de cerca de 10%. O preço do gás é composto pelo valor da molécula, do custo do transporte, da margem da distribuidora e dos impostos.

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Com a Nova Lei do Gás, o setor industrial espera que o preço caia para patamares próximos ao do mercado europeu. A nova lei, sancionada em abril, quebrou o monopólio da Petrobras, abrindo o mercado para a concorrência. Além da redução no preço, o novo marco regulatório deve viabilizar a ampliação da rede de transporte, hoje bastante restrita.

No Paraná, a expectativa também é pela revisão do contrato de concessão da distribuição e posterior venda da parte da Copel na Companhia Paranaense de Gás (Compagas), responsável pela distribuição. A Copel é dona de 51% das ações. A Gaspetro, da Petrobras, tem 24,5% e, a Mitsui, 24,5%.

“A legislação só resolveu o monopólio federal, que refere-se à venda da molécula e ao transporte de grandes distâncias. Não mexeu no monopólio estadual”, analisa João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). “Quem comprar a Compagas terá o monopólio. Não somos contra, mas defendemos a revisão das cláusulas para garantir um preço justo”, argumenta.

Mohr explica que com o fim do monopólio na exploração, a livre concorrência vai regular o preço da molécula, mas na distribuição, que continuará com uma única empresa, é necessário estabelecer critérios e parâmetros para a regulação do preço. Além disso, o setor industrial pede que a expansão da rede seja definida de acordo com o potencial de consumo.

O contrato do governo do Paraná com a Compagas vence em 2024 e será prorrogado por mais 30 anos, mas as cláusulas estão sendo revistas agora, antes da venda da parte que pertence à Copel. O setor industrial quer participar dessas discussões. “O governo diz que existe um grupo de trabalho tratando dessa questão, mas até agora não fomos envolvidos”, informa Mohr. “Está faltando transparência”, diz o representante da Fiep. Segundo ele, o temor do setor industrial é a empresa ser vendida sem que essas cláusulas sejam revistas e adequadas. “O contrato atual foi feito há 30 anos e é muito ruim para o usuário. O consumidor não pode ficar refém por mais 30 anos”, pontua.

“Regras atuais têm que mudar”, dizem clientes do gás natural

“O setor de papel, celulose, embalagens e artefatos de papel e papelão poderia ser um importante usuário de gás natural, se as tarifas no Paraná fossem  acessíveis e competitivas, comparadas aos demais estados”, diz Rui Brandt, presidente do Sinpacel, o sindicato que representa o setor. Ele observa que a nova lei do gás, aprovada recentemente e em fase de regulamentação, já provoca alterações nas legislações estaduais, que perceberam a importância do novo marco regulatório e se mobilizam para criar melhores condições para atração de novos investimentos.

“O futuro pode trazer o mercado livre para o gás natural e a privatização da Compagas, já anunciada pelo governo do Estado. Porém, mantidas as regras presentes no atual contrato de concessão que expira em 2024, o cenário para as empresas permanecerá o mesmo, ficando o lucro para os novos operadores do mercado”, observa o líder do setor.

Fabio Germano, presidente do Sindilouça, que representa as fabricantes de louças e cerâmicas, diz que o gás natural do Paraná sempre foi um dos mais caros do Brasil e isso tem que mudar. “O gás representa cerca de 25% do nosso custo de produção, é um dos nossos principais insumos”, diz Germano. Segundo ele, em Santa Catarina, que tem também uma grande concentração de indústrias cerâmicas, o preço do gás é cerca de 40% mais barato. “Isso compromete nossa competitividade”, pontua. “Nossa  principal bandeira hoje é participar do processo de renovação da concessão e privatização para que as novas regras sejam adequadas”, defende. O presidente do Sindilouça diz que muitas empresas do setor desistem de se instalar no Paraná porque o gás custa caro e a rede de distribuição não atende a todo o estado.

Expansão para o Norte e Oeste

O presidente executivo da Compagas, Rafael Lamastra, diz que a intenção é inicialmente expandir a rede para o norte do Paraná, com um ramal passando por Telêmaco Borba para atender o setor papeleiro e depois para o oeste. “Vamos fazer o que não foi feito em 20 anos. É fundamental a expansão dessa rede”, afirma. Segundo ele, esta readequação de planos será possível com as regras que estão sendo revistas. “Este será o principal ativo na venda das ações da Copel, que deve acontecer até o começo de 2022”, informa.

Sobre o alto custo do gás natural no Paraná em comparação à Santa Catarina e outros estados, Lamastra diz que isso se deve ao volume. “O Paraná distribui cerca de 800 mil metros cúbicos por dia. Santa Catarina, quase 2 milhões, isso dilui o custo. Além disso, segundo Lamastra, a indústria do estado vizinho é concentrada geograficamente, o que acaba reduzindo as distâncias percorridas na distribuição.  Sobre a rede de distribuição, o presidente da Compagas diz que o contrato de concessão atual é antigo e frágil sob o ponto de vista de estabelecer metas. “Implantamos mais do que o contrato previa”, informa. A rede paranaense tem 840 quilômetros, a de Santa Catarina totaliza 1,2 mil quilômetros.

Setor produtivo será ouvido, garante governo

O Governo do Estado esclarece que o processo de renovação do contrato de concessão da Compagas está em andamento. “O decreto de constituição do comitê que conduzirá o tema deve ser assinado ainda esta semana. E o prazo estipulado para a conclusão do trabalho é de 45 dias”, informa a Casa Civil. “O passo seguinte será a elaboração do novo contrato de concessão, com a definição das novas regras e metas, bem como da definição do papel do gás natural na matriz energética do Paraná”, informa a Casa Civil. O trabalho será conduzido a partir das informações geradas pela consultoria contratada para a elaboração do Plano do Gás, de acordo com diretrizes do governo estadual, e pelas contribuições recebidas em consultas públicas à sociedade.

"Na fase das consultas públicas, o objetivo é receber contribuições de todos os stakeholders, incluindo os consumidores industriais, comerciais, postos revendedores do GNV e público que consome o gás residencial. Será dada ampla participação no processo de renovação da concessão de gás canalizado no Paraná”, garante o governo. Em relação ao preço do gás, a Casa Civil informa que o governo do Paraná não tem atuação sobre o tema. “Os reajustes são definidos pelo preço do gás no mercado internacional e pela Petrobras (atual fornecedora de gás natural da Compagas)”.