5 pepinos que Ratinho Junior terá de resolver no segundo semestre

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A despeito da ampla base aliada que detém na Assembleia Legislativa, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), não teve um primeiro semestre tranquilo na Casa – marcada pela condução tumultuada da primeira etapa da reforma administrativa e encerrada com o recuo na redução do dinheiro reservado ao Judiciário e ao Ministério Público.

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No segundo semestre, Ratinho Junior também deve enfrentar temas espinhosos por lá – incluindo pendências do início do ano, como o reajuste do funcionalismo. Confira abaixo uma lista com os cinco principais assuntos previstos para entrar na pauta do Legislativo, que volta aos trabalhos no próximo dia 5, com o fim do recesso de julho.

1 – Aval a negociação salarial

A possibilidade de um reajuste geral nos salários dos servidores públicos dominou parte da pauta do primeiro semestre, mas o desfecho da negociação entre o governo do Paraná e os representantes do funcionalismo só deve ocorrer em agosto. A Assembleia Legislativa se comprometeu a votar logo após o recesso um projeto de lei que confirma o acordo entre as partes – 2% em janeiro de 2020; além de 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022, mas condicionados ao desempenho da receita. Embora as categorias tenham concordado em suspender a greve, a proposta da gestão Ratinho Junior não atende completamente as reivindicações – o que pode elevar o tom do debate na Assembleia Legislativa.

2 – LEGE sai da geladeira

Enquanto a negociação em torno de um reajuste geral ao funcionalismo estava em andamento no primeiro semestre, a gestão Ratinho Junior se viu obrigada a suspender o trâmite na Assembleia Legislativa de um projeto de lei batizado de “LEGE” - embora a proposta fosse ampla (de maneira geral, cria mecanismos de controle de ações de governo do Paraná), ela reservava um polêmico trecho envolvendo os servidores públicos. O projeto de lei acabou sendo jogado para o final do segundo semestre. O artigo 16 da LEGE estabelece uma relação entre investimento e receita no momento de verificar possíveis reajustes salariais, promoções e progressões, o que, na visão dos servidores públicos, pode ser traduzido como uma fórmula para, na prática, congelar salários e outros benefícios.

3 – Privatizações entram na pauta

A gestão Ratinho Junior já anunciou que duas companhias com mais de 20 anos de história devem deixar de fazer parte da estrutura do governo do Paraná: a ideia é se desfazer da Copel Telecom, subsidiária da Copel responsável pelo fornecimento de internet via fibra ótica, e da Compagas, companhia que distribui gás natural para empresas e clientes residenciais no estado. Mas, nos dois casos, é necessário o aval da Assembleia Legislativa. Na Casa, a resistência parte da bancada da oposição, que é minoria, e não concorda com as vendas.

4 – Reforma administrativa continua

Outra proposta que a gestão Ratinho Junior pretendia votar na Assembleia Legislativa no primeiro semestre, mas que acabou jogada para o pós-recesso de julho, é uma espécie de segunda etapa da reforma administrativa, com a redução do número de autarquias e empresas de economia mista. Embora a íntegra da proposta ainda seja desconhecida, ela já rende críticas, em especial porque entre as ideias estaria a fusão em uma única entidade do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A nova autarquia receberia o nome de Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

5 – “Lei das Universidades Estaduais”

Um dos projetos de lei de autoria da gestão Ratinho Junior que deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa no segundo semestre é o que estabelece regras para a distribuição de recursos e altera a forma de gestão das universidades estaduais. Mas a chamada “Lei Geral das Universidades Estaduais” encontra resistência, e isso deve influenciar no trâmite do texto. Em maio, quando a intenção de criar uma lei para regular os repasses foi anunciada, reitores manifestaram preocupação com os critérios que poderiam ser estabelecidos.

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