Gestão Ratinho Junior completa seis meses em momento de maior tensão

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O momento de maior tensão da gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) caiu ao final do seu primeiro semestre à frente do Palácio Iguaçu. No caso, um impasse nas negociações salariais com representantes de servidores gerou uma greve parcial, deflagrada no último dia 25 de junho, e com desdobramentos ainda desconhecidos.

Desde o início do ano, Ratinho Junior alegava que, para manter o caixa equilibrado, o reajuste aos servidores podia não sair. O secretariado fez coro: na primeira prestação de contas que fez aos deputados estaduais, em fevereiro, Renê Garcia Junior, chefe da Fazenda, tentou dar a roupagem técnica que faltava ao discurso - “dificilmente teremos receitas extraordinárias, ou seja, a capacidade de arrecadar está praticamente definida”.

Apesar disso, a gestão Ratinho Junior, e sua mais ou menos anunciada negativa ao reajuste salarial do funcionalismo, sentiu a pressão do primeiro protesto encabeçado pela APP, o sindicato dos trabalhadores da área de educação, em 29 de abril, quando a categoria voltou às ruas para lembrar da “Batalha Centro Cívico”, uma das marcas da gestão Beto Richa (PSDB), da qual Ratinho Junior fez parte.

Ali, a gestão Ratinho Junior admitiu formar um grupo com representantes de servidores para discutir a questão salarial - e todas as categorias foram incluídas nas negociações. Mas, ao longo das reuniões do grupo (quase dez), houve pouco avanço no diálogo. Já no limite do prazo – a data-base é o mês de maio –, Ratinho Junior não conseguiu colocar em prática o que tentou vender ainda na época da campanha eleitoral.

“Assim que tomar posse, eu quero sentar com todos os sindicatos e já fazer um planejamento de reajuste salarial para os próximos quatro anos. Para que o governo não pare todo ano para discutir salário e nem o servidor tenha que parar para discutir salário”, disse o então candidato Ratinho Junior, em entrevista à Gazeta do Povo, no ano passado.

A ideia da solução a longo prazo – eliminando o desgaste costumeiramente envolvido na negociação anual – não foi para frente. A gestão Ratinho Junior ainda ensaiou uma proposta, a Lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege), enviada para a Assembleia Legislativa, mas o trâmite acabou suspenso em maio, na esteira das negociações com os servidores.

O texto é abrangente, mas o foco da polêmica está no artigo 16, que define uma relação entre investimento e receita no momento de verificar possíveis reajustes salariais, promoções e progressões: “Se o montante da receita corrente líquida aplicada em investimentos for inferior a 10%, a variação nominal percentual da despesa total com pessoal ativo e inativo do Poder Executivo (...) não poderá superar 80% da variação percentual da receita corrente líquida apurada nos doze meses anteriores”.

O ponto é traduzido pelos representantes dos servidores públicos como uma fórmula para, na prática, congelar salários e outros benefícios durante os quatro anos do mandato. Por causa disso, a gestão Ratinho Junior concordou em deixar o texto na geladeira, ao menos até o final do ano.

Em substituição, o governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa agora no início de julho a única proposta que ele considera possível apresentar aos servidores: uma reposição salarial de 5,09% parcelada em quatro anos: 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021; e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas ainda ficam condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.

Sindicatos reagiram com fortes críticas e não há sinal de fim de greve – a reivindicação era no mínimo um reajuste imediato de 4,94%, referente à reposição da inflação dos últimos 12 meses.

De modo geral, servidores envolvidos na negociação contestam o argumento da falta de dinheiro e lembram que, em 2018, o então candidato Ratinho Junior saiu em defesa de um reajuste de 2,7% na data-base, em oposição à gestão Cida Borghetti (PP), sua adversária nas urnas. “O servidor já se sacrificou demais nos últimos três anos. Infelizmente o governo estadual não quis dar, com a alegação de que não tinha condição”, disse Ratinho Junior, em entrevista à Gazeta do Povo.

Repasses aos poderes

Uma das medidas estudadas para melhorar o caixa do Executivo não foi para frente. Em abril, ao encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2020 para a Assembleia Legislativa, a gestão Ratinho Junior (PSD) incluiu uma proposta de redistribuição do bolo orçamentário – Legislativo, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP) teriam suas fatias reduzidas, o que naturalmente engordava o caixa do Executivo em cerca de R$ 500 milhões, na estimativa extraoficial. O valor seria resultado da exclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo da divisão do dinheiro; e da redução de um ponto porcentual da fatia para os poderes – dos atuais 18,6% para 17,6%.

Mas TJ e MP rejeitam a ideia. Pressionado, o relator do orçamento, deputado estadual Tiago Amaral (PSB), que é vice-líder de Ratinho Junior na Assembleia Legislativa, não conseguiu manter as mudanças ensaiadas na LDO. O texto foi aprovado em votação relâmpago na Assembleia Legislativa – uma sessão extraordinária foi convocada na última quarta-feira (3) para a realização de dois turnos de votação – e recebeu o amplo apoio da Casa – foram 40 votos a favor das alterações do relator, contra seis.

No dia seguinte, na linha do que tentava pregar o relator, Ratinho Junior rejeitava o clima de derrota. Segundo a dupla, ainda que os porcentuais fixos não tenham sido modificados, a transferência de determinadas despesas para a conta do TJ e do MP já ajudaria o caixa do Executivo. Também se conseguiu garantir que a diferença entre o orçamento previsto e o efetivamente arrecadado (geralmente maior) não fosse repassada aos poderes. Na estimativa deles, isso representaria algo em torno de R$ 200 milhões a mais para o Executivo.

“O governo não voltou atrás. Nós tivemos avanço. Primeiro fizemos uma provocação na negociação, mandamos alguns porcentuais. E nessa composição no sentido de provocar os demais Poderes, nós conseguimos avançar”, disse Ratinho Junior, durante entrevista à Gazeta do Povo. Ele não antecipou se pretende enfrentar novamente o tema da redução dos repasses nos orçamentos seguintes ou se desistiu definitivamente da ideia.