Gilmar Mendes manda devolver dinheiro apreendido na casa de Arlete Richa em 2018

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução imediata à Arlete Richa de uma quantia de dinheiro em espécie apreendida em um imóvel dela no ano de 2018, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Ela é viúva do ex-governador do Paraná José Richa e mãe de dois alvos da investigação, os políticos Beto Richa (ex-governador do Paraná, eleito deputado federal nas urnas do último dia 2) e José Richa Filho, o Pepe Richa, ex-secretário estadual. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e responsável pela busca e apreensão na época, encontrou cerca de 20 mil reais e 10 mil dólares no imóvel, um apartamento localizado no bairro Batel, em Curitiba.

A decisão do ministro do STF foi assinada no último dia 10 e atende a uma petição protocolada pelos advogados de Arlete Richa no bojo da Reclamação 36.009, um dos processos que tratam de desdobramentos da Operação Rádio Patrulha na Corte máxima. Há mais de um ano, no mesmo processo, a defesa de Beto Richa havia conseguido transferir a ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha para a Justiça Eleitoral, onde tramita desde então.

O ministro Gilmar Mendes considerou que a Justiça Comum era incompetente para abrigar o caso e, na esteira disso, algumas medidas autorizadas durante o andamento da ação penal acabaram sendo anuladas. A petição de Arlete Richa utiliza tal argumento – incompetência da Justiça Comum que autorizou a busca e apreensão no imóvel – para ter os bens restituídos.

“Registre-se, embora não seja sequer necessário, que a restituição dos valores pleiteados também encontra respaldo em uma análise material ou de mérito da medida constritiva. Isso porque as alegações da parte requerente, quando aduz que os valores apreendidos constituiriam recursos próprios que seriam destinados ao custeio de despesas pessoais, demonstra-se razoável e compatível com sua condição econômica”, escreve Gilmar Mendes.

A Operação Rádio Patrulha tinha gerado uma ação penal na 13ª Vara Criminal de Curitiba contra 13 pessoas, incluindo os irmãos Richa, que chegaram a se tornar réus pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação em outubro de 2018. Eles negam as acusações.

Escândalo marcou a eleição de 2018

Embora não seja investigada na Operação Rádio Patrulha, Arlete Richa acabou aparecendo no caso porque ela era proprietária de um imóvel que constava entre os 26 alvos de busca e apreensão em mandados expedidos pela Justiça Estadual no ano de 2018. Ela não estava residindo naquele apartamento, que fica na Rua Gutemberg no bairro Batel, em Curitiba.

O imóvel entrou na lista de alvos porque o Gaeco recebeu uma informação de que os irmãos Richa teriam levado para o local “grandes volumes em malas e bolsas”, quando a investigação já estava em andamento. “É um possível local onde os investigados estão escondendo provas”, anotou o Gaeco.

Quando a Operação Rádio Patrulha foi deflagrada, Beto Richa estava em campanha eleitoral ao Senado e acabou levando o caso para a sua propaganda eleitoral na televisão - “Invadiram a casa da minha mãe de 78 anos”, disse ele. Para a Gazeta do Povo, o Gaeco informou na ocasião que não havia ninguém no imóvel. “Num fundo falso do armário foi encontrado uma caixa de madeira contendo R$ 22.650,00 e US$ 9.260,00”, relatou o Gaeco.

Ao justificar a liberação do dinheiro à Arlete Richa, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que “a tese inicialmente sustentada pela acusação, que aponta para a utilização da residência da Senhora Arlete Vilela Richa como local destinado à ocultação e lavagem de vultosos valores recebidos a título de propina, os quais seriam carregados em inúmeras malas de dinheiro, não encontra respaldo em relação aos valores apreendidos”.

Investigação

A Operação Rádio Patrulha investigou direcionamento de licitação no âmbito do programa Patrulha do Campo, além de desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, quando Beto Richa exercia seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.