Governadores do Sul e Sudeste mobilizam bancadas federais para garantir autonomia tributária

Governadores do Sul e Sudeste estão mobilizando parlamentares das bancadas de seus estados para viabilizar mudanças no texto da reforma tributária, que pode ir a votação na Câmara Federal ainda esta semana. Nesta terça (4) os chefes dos Executivos estaduais estão reunidos em Brasília com deputados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para deliberarem uma estratégia de ação, especialmente no que tange à autonomia de arrecadação dos estados.

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Os estados das duas regiões formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), grupo de cooperação que agrega as agendas dos 7 estados em temas de ordens diversas, entre elas, a econômica. “Nossos estados representam mais de 70% da economia do Brasil e podem ajudar em muito o país. Só não queremos ser atrapalhados e prejudicados”, afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Para Zema, que esteve em Curitiba esta semana para uma agenda com empresários paranaenses, alguns aspectos da reforma vão de encontro aos interesses dos estados do Sul e Sudeste. O principal ponto de embate é a proposta que envolve a criação de um conselho federativo, o que impactaria na autonomia arrecadatória de estados e municípios.

A proposta é que o conselho seja responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

“A arrecadação de cada estado deve continuar autônoma. O ICMS do Paraná fica aqui no Paraná hoje, o de Minas fica lá, e a última coisa que queremos é amanhã ter de ir a Brasília discutir esse valor que hoje ninguém questiona, porque é de cada estado”, enfatiza Zema.

A centralização também é criticada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já convocou o líder da bancada paulista no Congresso, o deputado federal Antônio Rodrigues (PL), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para discutir o assunto.

Estratégias em pauta

Os governadores dos estados do Sul e Sudeste, que compõem o Cosud, já haviam se reunido na última sexta (30), por videoconferência, para debater os pontos de convergência em relação à proposta apresentada pelo relator da reforma, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

E aproveitaram para estabelecer uma estratégia para a conversa de hoje com os parlamentares, sobre como mobilizá-los para garantir que o texto final da proposta de arrecadação reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade das populações – os 7 estados agregam 56,5% da população brasileira, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Cosud é coordenado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD-PR).

Fundo de Desenvolvimento Regional

Outro aspecto que é ponto de discórdia para os membros do Cosud é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que contaria com recursos da União para compensar perda de benefícios fiscais concedidos a empresas pelos estados, como isenções tributárias.

Medida que, para Zema, beneficia os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste em detrimento dos demais, uma vez que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já destina recursos a essas regiões por meio de fundos para este fim. “Por que não para o Sudeste e o Sul? Aqui nós também temos pobreza”, defende.

O governador Ratinho Junior já se posicionou como defensor, junto com os demais governadores do Sul e Sudeste, da criação de um fundo semelhante que contemple especificamente as duas regiões por meio da reforma. “O Sul e Sudeste há muitas décadas lutam por esse fundo. Se isso não estiver claro no relatório, vamos conversar com as nossas bancadas de que isso deverá ser priorizado”, disse, em uma reunião realizada em Brasília no último dia 22 com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

Para Zema, o alinhamento entre os estados deve fortalecer as negociações, fomentadas ainda pela formalização recente do consórcio – que era até pouco tempo atrás um grupo de trabalho informal.

“Todas as assembleias legislativas estão aprovando um projeto de lei em cada estado e teremos um escritório em Brasília, com uma estrutura pequena, mas que atuará em prol desses estados, lembrando que outras regiões do Brasil já têm consórcios semelhantes”, ressalta.

Minas e Paraná

No que tange especificamente aos dois estados, o governador de Minas Gerais afirma que a agenda com o Paraná está focada na troca de informações sobre projetos em comum. É o caso das concessões rodoviárias e as privatizações no setor de energia.

O Paraná tem concessões previstas para 6 lotes de rodovias, 2 já com leilões marcados para o segundo semestre. Minas possui 7 lotes destinados à gestão privada, 3 deles já concedidos e outros 2 com previsão de lançamento de editais ainda para este ano.

Outra pauta em que o governo mineiro pretende ampliar o networking com o paranaense é na mudança de modelo de gestão da Cemig, a companhia de energia de Minas. Estatal de capital misto, tendo o Estado como principal acionista, a natureza jurídica da empresa é bastante semelhante à da Copel, a Companhia Paranaense de Energia, que está em vias de ser transformada em uma Corporation. Neste modelo o Estado pulveriza o controle acionário, mas se mantém como detentor do poder de veto em decisões de interesse público.

“Teremos uma equipe nossa aqui em breve para acompanhar tudo o que diz respeito à Copel porque queremos que Cemig trilhe o mesmo caminho”, adianta Zema.