Governo apresenta a ONGs regras para projetos ambientais com multa da Petrobras

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Os critérios para os projetos ambientais que poderão ser financiados com parte da indenização paga pela Petrobras ao Paraná, pelo vazamento de óleo ocorrido em 2000, foram apresentados em reunião online realizada na manhã desta terça-feira (8).

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Participaram cerca de 100 representantes de entidades ambientalistas, prefeituras e universidades. Foi apresentado o manual de orientação que servirá como guia para a criação de editais de chamamento público para projetos com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Devido ao acidente de grandes proporções, ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, que contaminou o rio Iguaçu, com o derramamento de 4 milhões de litros de óleo, a Petrobras destinou R$ 1,4 bilhão, divididos em quatro parcelas, para a compensação dos danos ambientais. Desse total, 66% (R$ 930 milhões), estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) do Paraná – dos quais R$ 120 milhões devem ser direcionados a projetos apresentados pelas entidades públicas municipais e da sociedade civil organizada.

Agora, os integrantes da sociedade civil organizada e demais interessados podem acessar o texto e apresentar sugestões até a próxima terça-feira (15), quando será finalizado o documento, conforme informado na reunião desta terça-feira.

A diretora da Rede Pro Unidades de Conservação, Angela Kuczach, que participou da reunião, diz que as entidades ambientalistas estão construindo um projeto não apenas para a utilização dos R$ 120 milhões, mas de 40% do total dos R$ 930 milhões destinados ao Fema que, pelo acordo, devem ir para as unidades de conservação. “Esse recurso precisa ser destinado, de forma estratégica, para parques, reservas biológicas e estações ecológicas”, defende.

Segundo Angela, mais do que o acesso aos R$ 120 milhões que o governo do Paraná está destinando às ONGs, o que os ambientalistas querem é saber de que forma o montante do recurso será aplicado. “O governo precisa informar qual a estratégia de uso desse grande volume de dinheiro e de que forma pretende aplicá-lo para a conservação da biodiversidade, que vai impactar em qualidade de vida para toda a população, com redução da crise hídrica e melhorias das condições de solo e do ar e com a preservação dos remanescentes de flora e fauna do estado”.

Para a ambientalista, “o dinheiro não pode ser pulverizado em ações pontuais, como o governo tem anunciado”. Ela se refere aos primeiros projetos apresentados que definem a destinação das duas primeiras parcelas do acordo para a compra de caminhões-pipa e caminhões para a coleta de lixo, além de perfuração de poços artesianos e esgotamento sanitário, entre outras ações que, na visão das ONGs, deveriam integrar programas já previstos no orçamento próprio do estado para esse fim.