Governo do PR apresenta PEC para desvincular Corpo de Bombeiros da Polícia Militar

A proposta de desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no Paraná, alvo de um estudo realizado há quase 10 anos no Estado, foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nessa segunda-feira (21). A medida, levada aos deputados na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Estadual, garante aos bombeiros uma estrutura hierárquica idêntica à da PM (de soldado a coronel), com formação técnica e carreira própria.

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Na PEC, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) justifica a mudança apontando que o objetivo da proposta é modernizar e desburocratizar a gestão administrativa do Estado. A autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, destaca o governador, é um dos pontos que irão permitir uma gestão pública mais eficiente.

“A desvinculação do Corpo de Bombeiros não altera o seu caráter militar, além de não ser necessárias alterações estruturais significativas em termos de organização de seu efetivo”, afirma o governador. “A proposta visa tão somente conferir ao Estado do Paraná condições de ampliar a capacidade de atendimento nas áreas de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamento, socorros públicos e ações de defesa civil por meio da desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar, cujo efetivo e gestão se encontram, atualmente, vinculados à Polícia Militar”, concluiu Ratinho Junior.

Somente PR e SP mantêm Corpo de Bombeiros vinculado à PM

Caso a proposta de alteração da Constituição Estadual seja aprovada pelos deputados da Alep, o Paraná deixará de ter o Corpo de Bombeiros vinculado à Polícia Militar, fato que hoje só acontece aqui e em São Paulo. O último estado a promover a desvinculação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos.

Para o coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, o movimento nacional de emancipação dos bombeiros começou por volta dos anos 2000. A adoção do modelo por quase todos os estados da federação é resultado, segundo ele, do crescimento no número de serviços prestados à comunidade.

“É isso que vamos fazer no Paraná. Serão adotadas novas medidas voltadas para a prevenção e combate a incêndios, reforço no atendimento pré-hospitalar realizado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), além de outras ações desenvolvidas pelo Bombeiro Comunitário e mais serviços oferecidos durante o Verão Maior Paraná no Litoral e nas praias de água doce na região Noroeste do Estado”, disse o comandante.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) afirmou que com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros, "que já conta com a confiança dos paranaenses", terá mais autonomia. "Com atribuições diferentes da Polícia Militar, a Corporação se modernizará para o cumprimento de sua missão constitucional", conclui a nota.

Procurada, a Polícia Militar do Paraná preferiu não se manifestar sobre a proposta de mudança.

Estudo para "independência" do Corpo de Bombeiros foi feito em 2013

Um estudo para desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no Paraná foi realizado em 2013. À época, o então comandante do Corpo de Bombeiros no estado, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento, confirmou a existência do anseio pela “independência” da corporação desde 1984. Nenhuma iniciativa, porém, havia sido tomada até então para colocar a alteração em prática.

“A PM combate a criminalidade, o narcotráfico, o contrabando, entre outras coisas. São atividades diferenciadas da nossa. A PM tem que pensar polícia, na sua função constitucional, e aí não tem como pensar bombeiro, porque tem que cuidar da parte dela. Se funciona [a independência] com os outros, também vai funcionar aqui”, comentou o então comandante, à época em que os estudos foram iniciados.