Paraná estuda cortar auxílios de servidores que estão em casa; APP reage

Está em avaliação pelo governo do Paraná a possibilidade de deixar de pagar para os servidores estaduais uma série de auxílios – como vale-transporte para quem não está se deslocando para trabalhar, por estar em home office. A medida é semelhante à decisão tomada pelo governo federal, que publicou uma instrução normativa no mês passado, suspendendo um conjunto de benefícios pagos ao funcionalismo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou ao assunto nesta segunda-feira (27), dizendo que não é justo que o servidor público nada ceda enquanto todos os demais estão perdendo parte dos rendimentos durante a pandemia de coronavírus.

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No Paraná, a medida encontra resistência dentro do próprio governo. Contudo, com a alegação de queda brusca na receita, mais despesas imprevistas e até agora nenhuma ajuda financeira do governo federal (fora a suspensão do pagamento da dívida pública, mas que foi definida por ordem judicial), ganha força o discurso de que será necessário arranjar fontes de recursos. O pagamento dos adicionais é apontado, inclusive, como irregular e passível de punição por responsabilidade, tendo em vista que o governo estaria arcando com despesas injustificadas.

Ao contrário dos salários, que são garantidos por lei, os auxílios podem ser modificados, para cima ou para abaixo, de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o governo estadual estuda reter o valor referente ao adicional de periculosidade (risco) pago aos professores que dão aulas em presídios e, no período da pandemia, estão sem ir até os locais. A estimativa inicial é de que o corte do pagamento de auxílios representaria R$ 200 milhões por mês no cofre estadual. O assunto chegou a ser aventado na tarde desta segunda-feira (27), quando o secretário estadual de Educação, Renato Feder, esteve na Assembleia Legislativa, mas ele respondeu que não sabia sobre a possibilidade de corte dos benefícios.

A APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino, destaca que até o momento não há nenhum tipo de oficialização da intenção do governo do Paraná de reter os auxílios, mas pretende formalizar um pedido de explicações à gestão Ratinho Junior. A secretária de finanças da entidade, Walkiria Olegário Mazeto, destaca os vários motivos pelos quais a APP-Sindicato discorda do corte de adicionais. Ela explica que o vale-transporte faz parte de um acordo firmado na greve de 2014, durante a gestão Beto Richa, quando os professores queriam equiparação com o salário inicial de outros servidores estaduais e receberam o compromisso de que o auxílio seria sempre considerado como salário.

Além disso, ela comenta que, principalmente para os docentes contratados pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS), o vale-transporte representa um valor substancial na remuneração. Quem trabalha 20 horas ganha R$ 1,4 mil de salário e R$ 413 de auxílio-transporte.

No caso dos 63 mil professores da rede estadual de ensino, o valor do auxílio-transporte é fixo (R$ 413), independentemente do salário. Para os demais funcionários que atuam em escolas, que são 27 mil pessoas, o auxílio é menor e chega a R$ 150 para contratados pelo PSS. “São pessoas que pagam para ir trabalhar”, comenta Walkiria. Desde meados de março, o governo estadual determinou que os servidores das áreas consideradas não essenciais fiquem em casa, em trabalho remoto, para as funções em que isso é possível.

No caso dos professores, a grande maioria está em casa. Cerca de 100 docentes se candidataram e foram selecionados para gravar as videoaulas que estão sendo ofertadas pelos alunos. Os demais, a partir de abril, devem acompanhar o conteúdo que foi oferecido e estarem disponíveis para esclarecer dúvidas no horário de aula, elaborar atividades e também preparar material para quem não tem acesso ao aplicativo, à internet ou aos canais de televisão em que as aulas são transmitidas.