Ratinho Junior chama menos investigadores em concurso da Polícia Civil do Paraná

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou na última segunda-feira (27) a convocação de 400 aprovados no concurso mais recente da Polícia Civil, realizado em 2021. Na ocasião, foram abertas 50 vagas para delegados, 50 para papiloscopistas e 300 para investigadores. A quantidade de aprovados anunciada pelo governador está de acordo com o edital, mas a divisão das vagas mudou para esta convocação: Ratinho Junior confirmou 100 delegados a mais e 100 investigadores a menos do que o edital do concurso previa.

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No dia do anúncio, Ratinho Junior explicou que, com o chamamento adicional, todas as áreas e regiões do Paraná seriam “preenchidas” por delegados. “Esse reforço vai refletir na redução da violência, como já tem ocorrido, com a queda nos casos de latrocínio, homicídio e roubos de carro na última década”, afirmou o governador.

A Gazeta do Povo procurou a Casa Civil do Governo do Estado questionando se a iniciativa de convocar mais delegados e menos investigadores do que o previsto no edital do concurso para a Polícia Civil partiu do próprio governador ou se foi uma demanda da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Por meio de nota encaminhada pela assessoria, a reportagem foi informada que a resposta seria dada pela Sesp.

Consultada, a assessoria de comunicação da Sesp disse que a convocação de mais delegados do que o previsto inicialmente no edital foi uma "decisão técnica". A pasta apontou que esses 100 investigadores deverão sim ser contratados, mas só a partir de 2023. Em nota, a secretaria chama essas vagas, que estavam originalmente previstas no edital, de “vagas remanescentes do concurso público”, e afirma que a contratação se dará por meio do Programa de Reposição Permanente da PCPR. “O projeto terá início em 2023 e garante a contratação anual de policiais civis”, afirma a nota.

"Não podemos trabalhar com promessas", afirma presidente do Sinclapol

A falta de justificativas mais claras para a convocação de menos investigadores da Polícia Civil foi alvo de críticas da presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Valquiria Gil Tisque. Em entrevista por telefone, ela classificou como equivocada a decisão do governador de anunciar números diferentes dos previstos no edital do concurso.

“A gente fez um comunicado por meio de um ofício para o secretário de Segurança [Wagner Mesquita], sobre a necessidade de contratação de todos os investigadores que constavam no edital do concurso. Por parte do governo nos foi informado de que não houve o detrimento desses cargos, e que a contratação desses investigadores será feita posteriormente, no ano que vem. Estamos indignados, e fizemos um documento solicitando que isso fosse revisto. Houve essa promessa do governo de que esses 100 a menos de agora serão contratados no ano que vem, mas nós não podemos trabalhar com base apenas em promessas”, protestou.

Falta de investigadores leva a fechamentos temporários de delegacias

Segundo a presidente do Sinclapol, há defasagem em todos os cargos da Polícia Civil no Estado, mas o índice é mais alto no que Valquiria chamou de “cargos de base”: investigadores, escrivães e papiloscopistas – estes últimos são os especialistas na coleta e análise de materiais humanos recolhidos nos locais dos crimes. A falta desses profissionais foi confirmada, segundo ela, em uma visita recente a delegacias no litoral do Paraná.

“Em Matinhos, Pontal do Paraná, Morretes e Antonina, por exemplo, as delegacias só contam com um investigador cada. Nesses locais, quando há uma solicitação de transferência de presos, o único investigador precisa fechar a delegacia para levar detentos a outros lugares”, apontou.

O fechamento, mesmo que temporário, das delegacias afeta o atendimento a quem precisa, reforça Valquiria. “A população que precisa fazer um boletim de ocorrência não vai conseguir atendimento com a delegacia fechada. Se a PM chegar com um flagrante de assalto, de estupro, não consegue lavrar esse flagrante porque a delegacia está fechada. E só está fechada porque só tem um investigador ou um escrivão, que precisou fechar a delegacia para sair levar preso de balsa até Guaratuba. Se a necessidade maior fosse mesmo só de delegados, por que nós temos que fechar delegacias porque não tem investigadores para ficarem lá?”, questionou.

Mesmo com convocação de todos os aprovados, déficit nas vagas da Polícia Civil tende a aumentar

Gabriel Medeiros Bozza, integrante de um grupo que reúne os aprovados no concurso da Polícia Civil, tem questionamentos semelhantes aos da presidente do Sinclapol. Ele encaminhou à Gazeta do Povo um dossiê produzido pelo grupo com números sobre a Segurança Pública no Paraná e dados sobre a necessidade de recomposição do quadro próprio da Polícia Civil no Estado. De acordo com o documento, mesmo se todos os aprovados no concurso fossem convocados, ainda assim não seria possível cobrir todos os postos de trabalho vazios.

O dossiê reúne dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Paraná e na legislação estadual sobre a Segurança Pública. De acordo com Bozza, uma lei complementar de 2002 estabeleceu em 4,4 mil o número mínimo de investigadores na Polícia Civil do Paraná. Agora, 20 anos depois, o número efetivo de profissionais ocupando essa função no quadro próprio do órgão passa pouco dos 2,3 mil.

“Temos hoje metade do que foi considerado o mínimo necessário 20 anos atrás. Se for mantido o ritmo de saída desses profissionais, por exoneração, aposentadoria ou outros motivos, vamos chegar a 2026 com menos de 2 mil investigadores em todo o Estado. Mesmo que todas as 300 vagas previstas no edital sejam efetivamente ocupadas dentro do prazo total de validade do concurso, o número de investigadores daqui a quatro anos será menor do que é hoje”, destacou.

Número de convocados para exames pré-admissionais é diferente do anunciado

Bozza também observou o fato de que o edital de convocação dos aprovados para as perícias e exames pré-admissionais publicado na última segunda-feira (27) traz números diferentes dos anunciados pelo governador. “O Governo do Estado, por alguma razão, resolveu alterar ainda mais esses valores. O último edital de chamamento para o pré-admissional tem agora 164 delegados, 224 investigadores e 56 papiloscopistas. Para quem está dentro das 300 vagas do edital, isso é complicado de entender. Todos os números que levantamos no dossiê nos deixaram, sinceramente, assustados, o que nos faz ver essa decisão do Governo de nomear mais delegados e menos investigadores como totalmente infundada”, pontuou.

Questionada por que o número de convocados é diferente do anunciado pelo governador, que por sua vez já não seguia o previsto no edital do concurso da Polícia Civil, a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que "dentro do que prevê as normas relativas aos concursos públicos, a administração tem a possibilidade de realizar as demais convocações necessárias dentro do prazo previsto no edital". Segundo a assessoria, o concurso tem um prazo de validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, e as primeiras convocações são feitas em um número maior para que haja uma "margem de segurança, caso alguns dos candidatos nomeados não sejam aprovados nos exames ou mesmo não compareçam".