Governo desiste de aumento de ICMS, mas auxílio-alimentação a policiais avança na Alep

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O governo do Paraná recuou na ideia de aumentar a alíquota do ICMS do fumo – em dois pontos porcentuais – para custear a criação de um auxílio-alimentação de R$ 600,00 para 24 mil servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar e Científica. O benefício aos servidores está previsto no projeto de lei do Executivo de número 747/2021, aprovado em primeiro turno de votação nesta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa.

Outros dois turnos de votação estão previstos na Casa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (15). Parlamentares ainda tentam acrescentar outras categorias de servidores no projeto de lei, ampliando o pagamento do auxílio-alimentação.

Sem dar detalhes, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder da gestão Ratinho Junior (PSD) na Assembleia, disse que o benefício aos servidores será pago através do “corte de despesas” em áreas do Executivo. De acordo com o governo estadual, o auxílio-alimentação deve ter um impacto de R$ 150 milhões ao ano.

O recuo foi anunciado por Bakri, que foi procurado por empresários e representantes do setor de fumo, como Abifumo e Sinditabaco, insatisfeitos com o aumento do ICMS. Segundo ele, a alteração na alíquota atingiria 28 mil produtores de fumo do Paraná, em 131 municípios que produzem tabaco, sobretudo nas regiões Sul e Centro-Sul.