Governo do Paraná teve contrato de R$ 6,2 milhões para uso de “software espião” investigado pela PF

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O Governo do Paraná contratou por R$ 6,2 milhões os serviços do programa de tecnologia israelense chamado de First Mile, conhecido como "software espião", em 2019, segundo o Portal da Transparência. Na semana passada, o sistema foi alvo de uma operação Polícia Federal que investiga a participação de profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no uso do software para monitoramento e vigilância.

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A suspeita é de utilização da ferramenta sem autorização judicial pela Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na operação foram cumpridos dois mandados de prisão – dois servidores da Abin – e cerca de 25 de busca e apreensão, sendo duas delas no Paraná, um em Maringá e outro em Curitiba.

O Portal da Transparência do Paraná descreve a contratação do software para “fornecimento de equipamento e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis”.

O contrato foi assinado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, o coronel do Exército Romulo Marinho Soares, neste momento assessor da Casa Civil do Governo do Estado, com o diretor financeiro e o diretor comercial da Suntech, hoje, Cognyte, detentora da tecnologia.

Polícia Civil garante uso com "observância das normas legais"

Procurada pela Gazeta do Povo, a Polícia Civil do Paraná respondeu que o programa foi adquirido para a Agência de Inteligência com uso em ações voltadas à segurança pública.

Em nota, a PCPR justifica que a “ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública” e que a utilização da ferramenta “sempre se deu com observância das normas legais”.

“A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada", ressalta a PCPR.

A reportagem questionou se o programa segue sendo utilizado e a PCPR destacou que o “contrato foi de 12 meses e já se encerrou” e que “foi utilizado para localização de celulares”, segundo a PCPR, durante investigações policiais.

Do que o "software espião" israelense é capaz?

O "software espião" First Mile é capaz de monitorar milhares de celulares de forma simultânea, bem como proporcionar a invasão ou bloqueio dos aparelhos. Segundo a PF, o programa teria sido utilizado pela Abin para monitorar autoridades políticas, funcionários públicos, membros do poder judiciário, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas.

As investigações por interceptações telefônicas são práticas, exclusivas, das polícias Federal e Civil e do Ministério Público. O estado não foi o único a adquirir a tecnologia. Até o momento há a identificação de ao menos nove entes federativos que fizeram a aquisição. A Polícia Federal não descarta investigar o uso do sistema pelo Brasil.