Governo do Paraná recua e libera promoções e progressões para parte do funcionalismo

O governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (12) que autorizou a implantação de promoções e progressões para parte do funcionalismo. A medida representa um recuo em relação à decisão de março, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou um decreto suspendendo todas as promoções e progressões para servidores públicos neste ano de 2020. Na época, Ratinho Junior justificou que suspendeu o pagamento dos benefícios para garantir recursos financeiros ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e recebeu críticas de representantes sindicais de categorias atingidas.

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Mas nem todas as carreiras estão sendo contempladas agora. A implantação das promoções e progressões ainda neste ano de 2020 irá alcançar aqueles funcionários dos quadros próprios do Poder Executivo que diretamente participam das ações de enfrentamento contra a Covid-19: servidores da Polícia Militar; da Polícia Civil; dos Peritos Oficiais; da Secretaria de Estado da Saúde; além de servidores das carreiras de Agente Penitenciário; do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária que estejam lotados e em exercício nos hospitais universitários; e de agente de apoio, agente de execução e agente profissional lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná.

As exceções dentro da medida de suspensão dos benefícios foram previstas no decreto 6.082, assinado no último dia 4. O documento faz acréscimos ao decreto 4.385, de 27 de março de 2020, assinado dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a situação de pandemia.

De acordo com o governo estadual, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, aprovada ainda em 2019, reservava R$ 100 milhões para a implantação das promoções e progressões. Atualmente, deputados estaduais discutem o projeto de LOA para 2021. No texto encaminhado à Assembleia Legislativa, o governo estadual novamente propõe a suspensão das promoções e progressões, mas com as mesmas exceções. A versão final da LOA para o ano que vem deve ser conhecida até o final de dezembro.

“O Paraná, assim como o mundo todo, passa por um momento atípico, que comprometeu o orçamento público para reforçar os atendimentos em saúde e assistência social, principalmente. Porém, sabemos da importância de garantir esse direito, que representa um acréscimo no salário dos servidores”, disse Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo paranaense.

Entenda

A progressão na carreira é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento. Já a promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.